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Portaria 896, de 16 de abril de 2021

Titulo: Portaria 896, de 16 de abril de 2021
Subtítulo: Portaria Diqua
Número: 896
Ementa:

Institui a Orientação Técnica Normativa (OTN) para o enquadramento de atividades relacionadas ao comércio de recursos pesqueiros no CTF/APP.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Qualidade Ambiental
Data da Assinatura: 16/04/2021
Data da Publicação: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • Boletim de Serviço 04A, de 16.04.2021, pg 10-13
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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