IBAMA

Titulo:	Portaria 4352, de 04 de dezembro de 2019
Subtítulo:	Revogada pela Portaria nº 138, de 18 de novembro de 2022
Número:	4352
Ementa:	Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) aos servidores públicos federais que, em caráter eventual, atuarem em atividades dos Eventos Instrucionais regularmente instituídos e promovidos pelo Ibama, conforme preceitos estabelecidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007.
Norma:	Portaria
Órgão de Origem:	IBAMA
Data da Assinatura:	04/12/2019
Data da Publicação:	09/12/2019
Situação:	Revogado
Esfera:	Federal
Publicações:	Publicado DOU em: 09/12/2019 \| Edição: 237 \| Seção: 1 \| Página: 46
Assuntos:
Alterações:	Portaria 24, de 05 de agosto de 2008 Revogação Total Portaria 138, de 18 de novembro de 2022 Art. 12. Revoga-se a Portaria nº 4.352, de 4 de dezembro de 2019.
Mídias:	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-4.352-de-4-de-dezembro-de-2019-232127902