Biodiversidade Aquática - Defesos
Bacia Amazônica Norma Abrangência Espécies protegidas Início Fim Observações PortariaIbamanº48/2007 Acre (AC) Aruanã,Caparari,Dourada,Jaraqui,Mapará,Matrinchã,Pacu,Piraíba,Pirapitinga,Sardinha 15Nov 15Mar • Pesca de outras espécies permitida.• Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual. Acre (AC),Rios:...
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- 16/01/17
Defesos marinhos
Anchova Norma Abrangência Início Fim Observações INInterministerial nº02/2009 Litoral Sul do país 01Dez 31Mar • Desembarque tolerado até...
- não publicado
- 16/01/17
Marinho
Marinho
- não publicado
- 30/09/16
Continental
Continental
- não publicado
- 30/09/16
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