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3921. Portaria Nº 1, de 14 de mar?o de 1991

... 2? da Lei 7.679 de 23 de novembro de 1988. Considerando, que o esforço de pesca sobre os cardumes no período da reprodução pode interferir no equilíbrio biologico das espécies da nossa ictiofauna prejudicando ...

Registrado em: Legislações / Portaria Nº 1, de 14 de mar?o de 1991

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3922. Portaria Nº 2, de 24 de maio de 1994

... Decreto-Lei na 221/67 que dispEle da Proteção e Estímulo à Pesca: Considerando a Lei na 7.661/88 que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Cesteiro resolve Art. 1 - Fica proibida a pe.oa ao redor ...

Registrado em: Legislações / Portaria Nº 2, de 24 de maio de 1994

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3923. Portaria Nº 41-N, de 26 de mar?o de 1993

... 1 . e seu 4 32 da Portaria IBAMA. n . 109/91-5, de 19 de dezembro de . 1991, que passam a vigorar com o seguinte redaç09: "Art.. 1 . - Permitir o exercicio da pesca da lagosta . vermelha (Panulirus argus ...

Registrado em: Legislações / Portaria Nº 41-N, de 26 de mar?o de 1993

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3924. Portaria Nº 785, de 17 de maio de 1990

Proibir anualmente, mo período de 15 de maio a 31 de julho, a pesca de robalo (Centropomus spp), em todo o Estado do Espírito Santo. / Portaria Nº 785, de 28 de maio de 1990 O PRESIDENTE ...

Registrado em: Legislações / Portaria Nº 785, de 17 de maio de 1990

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3925. Portaria 492, de 03 de mar?o de 2021

... DE FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE PESQUEIRA - NUPESC-CP 3.5.1. Fiscalização de desembarque de pescados, nas mais diversas modalidades de pescaria, realizadas no território brasileiro; 3.5.2. Fiscalizaçã ...

Registrado em: Legislações / Portaria 492, de 03 de mar?o de 2021

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