Proibir o exercício da pesca no rio pomba, a partir dos municípios de cataguases e leopoldina/mg, e no rio paraíba do sul/rj, a partir da confluência com o rio pompa, até sua foz, por uma período de noventa ...
Registrado em: Legislações / Portaria 16, de 03 de abril de 2003
1462.
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