Proibir o exercício da pesca em águas continentais, o uso dos seguinte aparelhos e métodos: redes de espera com malhas,tarrafas de qualquer tipo, covos com malhas, fisga e garatéia, espinhel, rede eletrônica, ...
Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 43, de 23 de julho de 2004
1424.
Redes Sociais