Ibama e Instituto do Meio Ambiente de SC aprovam Plano de Área da Baía da Babitonga
Brasília (25/06/2019) - O Ibama e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) aprovaram o Plano de Área da Baía da Babitonga, recôncavo localizado no litoral norte do estado. O documento amplia a capacidade de resposta a derramamentos de óleo ao estabelecer mecanismos para a atuação coordenada de empreendimentos portuários da região na execução de procedimentos operacionais, treinamentos e simulados, entre outras atividades.
O Decreto 4.871/2003 atribui aos órgãos ambientais o papel de coordenar a consolidação de Planos de Emergência Individuais em um Plano de Área nos locais sujeitos a risco de poluição.
Desde a entrada em vigor da norma, o Ibama oficializou três Planos de Área referentes a empreendimentos portuários: o da Baía de Aratu e entorno (BA), o do Porto Organizado de São Sebastião (SP) e o do Porto de Santos (SP).
O Plano de Área de Corumbá/Ladário (MS) está em fase de revisão. O do Espírito Santo foi aprovado por técnicos e será assinado pelos dirigentes. Outros quinze em diferentes etapas de elaboração são acompanhados pelo Instituto.
A Baía da Babitonga abriga quatro empreendimentos portuários contemplados no Plano de Área: Porto de São Francisco do Sul, Terminal Santa Catarina, Transpetro e Itapoá Terminais Portuários.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados:
Assessoria de Comunicação do Ibama
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