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Protocolo de Cooperação Técnica
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Termo de Concessão de Uso
Termo de Convênio
Termo de Permissão
Termo de Permuta
Termo de Ratificação
Termo de Reciprocidade
Termo de Referência
Termo de Reratificacao
Termo de Rescisão
Termo de Retificação e Ratificação
Termo de Subrogação
Termo de Transferência
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Advocacia Geral da União(Brasil)
Advocacia-Geral da União (Brasil)
Advocacia-Geral da União (Brasil). Procuradoria-Geral da União
Advocacia-Geral da União (Brasil). Procuradoria-Geral da União. Subprocuradoria-Geral da União
Advocacia-Geral da União (Brasil). Procuradoria-Geral Federal. Subprocuradoria-geral Federal
Advocacia-Geral da União.Procuradoria Geral Federal
Agência Nacional de Águas (Brasil)
Agência Nacional de Águas(Brasil).Comitê da Bacia Hidrografia do Rio Doce
Agência Nacional de Águas(Brasil).Superintendência de Outorga e Fiscalização
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará
Alagoas. Governo
Amapá. Governo
Amapá. Poder Legislativo
Amazonas. Governo
Amazonas. Poder Legislativo
Amazonas. Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral
Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
Bahia. Governo
Bahia. Leis, Decretos, Etc.
Bahia. Ministério Público
Banco Central do Brasil
Barra Mansa (RJ). Poder Executivo
Barra Mansa (RJ). Poder Legislativo
Belém (PA). Poder Legislativo
Belo Horizonte (MG). Poder Executivo
Belo Horizonte (MG). Poder Legislativo
Brasil
Brasil. Congresso Nacional
Brasil. Congresso Nacional.Senado Federal
Brasil. Conselho de Defesa Nacional
Brasil. Conselho de Governo. Câmara de Politicas de Recursos Naturais
Brasil. Consultoria Geral da República
Brasil. Departamento de Aviação Civil
Brasil. Departamento de Comércio Exterior
Brasil. Departamento de Defesa Animal
Brasil. Departamento de Obras Contra às Secas
Brasil. Departamento de Pesca e Aquicultura
Brasil. Departamento de Portos e Costas
Brasil. Departamento Nacional de Produção e Defesa Vegetal
Brasil. Departamento Nacional de Produção Mineral
Brasil. Diretoria de Portos e Costas
Brasil. Ministério da Ação Social
Brasil. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado
Brasil. Ministério da Aeronáutica
Brasil. Ministério da Agricultura
Brasil. Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária
Brasil. Ministério da Agricultura. Delegacia Federal de Agricultura no Estado da Paraíba
Brasil. Ministério da Agricultura. Delegacia Federal de Pernambuco
Brasil. Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária. Diretoria Federal no Estado de Rondônia
Brasil. Ministério da Agricultura e do Abastecimento
Brasil. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Delegacia de Agricultura no Rio de Janeiro
Brasil. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Delegacia Federal da Agricultura na Bahia
Brasil. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Delegacia Federal de Agricultura de Santa Catarina
Brasil. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Delegacia Federal de Agricultura de São Paulo
Brasil. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Delegacia Federal de Agricultura na Bahia
Brasil. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Delegacia Federal de Agricultura no Paraná
Brasil. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária
Brasil. Ministério da Agricultura e Pecuária
Brasil. Ministério da Agricultura e Reforma Agrária
Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Brasil. Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo. Departamento de Pesca e Agricultura
Brasil. Ministério da Agricultura.Delegacia Federal de Agricultura no Amazonas
Brasil. Ministério da Aquicultura e Pesca.Subsecretaria de Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca
Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia
Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Brasil. Ministério da Cultura
Brasil. Ministério da Defesa
Brasil. Ministério da Defesa. Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
Brasil. Ministério da Defesa. Comando da Marinha
Brasil. Ministério da Economia Fazenda e Planejamento
Brasil. Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. Secretaria Executiva
Brasil. Ministério da Educação
Brasil. Ministério da Educação. Secretaria Executiva
Brasil. Ministério da Educação e do Desporto
Brasil. Ministério da Fazenda
Brasil. Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente
Brasil. Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo
Brasil. Ministério da Indústria e do Comércio
Brasil. Ministério da Infra-estrutura
Brasil. Ministério da Integração Nacional
Brasil. Ministério da Integração Nacional. Conselho Nacional de Defesa Civil
Brasil. Ministério da Integração Regional
Brasil. Ministério da Justiça
Brasil. Ministério da Marinha
Brasil. Ministério da Marinha. Diretoria de Portos e Costas
Brasil. Ministério da Marinha.Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
Brasil. Ministério da Pesca e Aquicultura
Brasil. Ministério da Pesca e Aqüicultura
Brasil. Ministério da Pesca e Aquicultura.Coordenação geral do Comitê Nacional de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos Bivalves
Brasil. Ministério da Pesca e Aqüicultura.Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca
Brasil. Ministério da Pesca e da Aqüicultura.Comitê Nacional de Controle Sanitário de Moluscos Bivalves
Brasil. Ministério da Previdência Social
Brasil. Ministério da Previdência Social.Secretaria de Vigilância em Saúde
Brasil. Ministério da Saúde
Brasil. Ministério das Cidades
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Divisão de Atos Internacionais
Brasil. Ministério de Agricultura e do Abastecimento
Brasil. Ministério de Minas e Energia
Brasil. Ministério de Minas e Energia. Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Agrário
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Secretaria da Agricultura Familiar
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Superintendência Regional do Amazonas
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Superintendência Regional no Maranhão
Brasil. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Superintendência da Zona Franca de Manaus
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente
Brasil. Ministério do Exército
Brasil. Ministério do Interior
Brasil. Ministério do Meio Ambiente
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria Executiva
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria Executiva. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Delegacia Federal de Agricultura da Bahia
Brasil. Ministério do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Representação em São Paulo
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Fundacão de Apoio a Universidade de São Paulo
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Fundo Nacional do Meio Ambiente. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Gabinete do Ministro
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Gerência Executiva no Estado do Rio Grande do Sul.
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Prefeitura Municipal de Guaraniaçu (PR)
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Representação no Acre
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Biodiversidade
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Mato Grosso do Sul
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura de Santa Catarina
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável. Goiás. Secretaria de Estado das Cidades
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Mudança do Clima e Florestas
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano. Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hidricos do Paraná
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado do Pará
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria Executiva. Departamento de Pesca e Aquicultura
Brasil. Ministério do Meio Ambiente.Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Brasil. Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Brasil. Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Brasil. Ministério do Trabalho
Brasil. Ministério do Trabalho e da Administração. Delegacia Regional do Trabalho no Rio de Janeiro
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego. Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Brasil. Ministério do Trabalho. Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho
Brasil. Ministério do Turismo
Brasil. Ministério dos Negócios da Agricultura
Brasil. Ministério dos Negócios da Agricultura. Divisão de Caça e Pesca
Brasil. Ministério dos Transportes
Brasil. Ministério Público do Trabalho
Brasil. Ministério Público Federal
Brasil. Ministério Público Federal
Brasil. Poder Executivo
Brasil. Poder Legislativo
Brasil. Presidência da República
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
Brasil. Presidência da República. Gabinete Civil
Brasil. Presidência da República. Secretaria da Cultura
Brasil. Presidência da República. Secretaria de Assuntos Estratégicos
Brasil. Presidência da República. Secretaria do Meio Ambiente
Brasil. Presidência da República. Secretaria Geral
Brasil. Procuradoria Geral da República no Estado do Paraná
Brasil. Procuradoria Geral da União
Brasil. Procuradoria Geral Federal
Brasil. Procuradoria Geral Federal. Subprocuradoria Geral Federal
Brasil. Programa Nacional de Educação Ambiental
Brasil. República Federativa
Brasil. Secretaria da Administracão Federal
Brasil. Secretaria da Amazônia Legal
Brasil. Secretaria da Ciência e Tecnologia
Brasil. Secretaria da Comissão Internacional para os Recursos do Mar
Brasil. Secretaria da Receita Federal
Brasil. Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo. Departamento de Pesca e Aquicultura
Brasil. Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental
Brasil. Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental. Departamento de Educação Ambiental
Brasil. Secretaria de Assessoramento da Defesa Ambiental
Brasil. Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional
Brasil. Secretaria de Assuntos Estratégicos
Brasil. Secretaria de Biodiversidade e Florestas
Brasil. Secretaria de Biodiversidade e Florestas. Departamento de Florestas
Brasil. Secretaria de Biodiversidade e Florestas. Departamento de Conservação da Biodiversidade
Brasil. Secretaria de Comércio Exterior
Brasil. Secretaria de Coordenação da Amazônia
Brasil. Secretaria de Coordenação dos Assuntos da Amazônia Legal
Brasil. Secretaria de Defesa Agropecuária
Brasil. Secretaria de Defesa Agropecuária. Divisão de Agrotóxicos e Afins
Brasil. Secretaria de Defesa Sanitária Vegetal
Brasil. Secretaria de Defesa Sanitária Vegetal. Divisão de Agrotóxicos e Afins
Brasil. Secretaria de Direitos Humanos
Brasil. Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável.
Brasil. Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
Brasil. Secretaria de Planejamento
Brasil. Secretaria de Planejamento e Coordenação
Brasil. Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação
Brasil. Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável
Brasil. Secretaria de Recursos Hídricos
Brasil. Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
Brasil. Secretaria de Seguranca e Saúde no Trabalho
Brasil. Secretaria de Vigilância Sanitária
Brasil. Secretaria de Vigilância Sanitária. Departamento Técnico Normativo
Brasil. Secretaria do Desenvolvimento
Brasil. Secretaria do Desenvolvimento Regional
Brasil. Secretaria do Patrimônio da União
Brasil. Secretaria do Patrimônio da União. Superintendência em Sergipe
Brasil. Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Brasil. Secretaria Especial de Agricultura e Pesca
Brasil. Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca
Brasil. Secretaria Especial do Meio Ambiente
Brasil. Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária. Comissao Técnica de Assessoramento para Agrotóxicos
Brasil. Secretaria Nacional de Energia
Brasil. Secretaria Nacional de Energia. Departamento Nacional de Combustivel
Brasil. Secretaria Nacional de Produção Agropecuária
Brasil. Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária. Departamento Técnico-normativo
Brasil. Secretaria Nacional do Trabalho
Brasil. Tribunal de Contas da União
Brasil.Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica
Brasil.Governo Federal
Brasil.Ministério da Agricultua, Pecuária e Abastecimento.Delegacia Federal de Agricultura do Estado da Bahia
Brasil.Ministério da Agricultura e do Abastecimento.Delegacia Federal de Agricultura na Bahia
Brasil.Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Secretaria de Aqüicultura e Pesca
Brasil.Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Secretaria de Monitoramento e Controle da Aquicultura MPA
Brasil.Ministério da Agricultura.Delegacia Federal de Agricultura em São Paulo
Brasil.Ministério da Agricultura.Delegacia Federal de Agricultura em Sergipe
Brasil.Ministério da Agricultura.Delegacia Federal de Agricultura na Bahia
Brasil.Ministério da Agricultura.Delegacia Federal de Agricultura no Rio de janeiro
Brasil.Ministério da Ciência e Tecnologia.Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento
Brasil.Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Brasil.Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviços.Secretaria de Aqüicultura e Pesca
Brasil.Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Brasil.Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.Secretaria de Comercio Exterior
Brasil.Ministério do Meio Ambiente.
Brasil.Ministério do Meio Ambiente.Departamento de Ambiente Urbano
Brasil.Ministério do Meio Ambiente.Secretaria de Biodiversidade e Florestas
Brasil.Ministério do Meio Ambiente.Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural
Brasil.Ministério do Meio Ambiente.Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
Brasil.Ministério do Meio Ambiente.Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos
Brasil.Ministério do Meio Ambiente.Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
Brasil.Ministério do Meio Ambiente.Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano. Departamento de Ambiente Urbano
Brasil.MInistério do Trabalho e Previdência Social.Secretaria Inspeção do Trabalho
Brasil.Presidência da República.Casa Civil. Gabinete da Segurança Institucional
Brasil.Procuradoria Geral Federal. Subprocuradoria Geral Federal
Brasil.Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental
Brasil.Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável
Brasil.Secretaria de Monitoramento e Controle de Pesca e Aqüicultura.Departamento de Monitoramento e Controle Coordenação-geral de Sanidade Pesqueira
Brasil.Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca
Brasil.Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano.Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas
Brasil.Secretaria do Comercio Exterior
Brasil.Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca. Comitê Nacional de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos Bivalves
Brasil.Secretaria Especial de Portos
Camaçari (BA). Poder Legislativo
Carangola (MG). Poder Legislativo
Ceará. Assembléia Legislativa
Ceará (CE).Secretaria da Fazenda
Ceará. Governo
Ceará. Procuradoria Geral do Estado
Ceará. Secretaria de Estado da Ouvidoria Geral do Meio Ambiente
Ceará. Secretaria de Recursos Hídricos
Ceará. Secretaria de Saúde
Ceará. Superintendência de Meio Ambiente
Ceará.Governo Estadual
Ceará.Secretaria das Cidades
Ceará.Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará
Ceará.Secretaria de Desenvolvimento Rural
Ceará.Secretaria do Planejamento e Gestão
Ceará.Secretaria Especial da Copa 2014
Centro de Estudos de Desenvolvimento Empresarial e Tecnológico
Centro de Pesquisa e Extensão Pesqueira do Norte (Brasil)
Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste (Brasil)
Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Norte (Brasil)
Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul (Brasil)
Centro de Pesquisa e Treinamento em Aquicultura (Pirassununga, SP)
Centro de Proteção de Primatas Brasileiros
Centro Nacional de Conservação e Manejo de Sirênios
Centro Nacional de Pesquisa do Algodão
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios
Centro Nacional de Quelônios da Amazônia
CNPq
Comissão Brasileira para o Programa o Homem e a Biosfera
Comissão Coordenadora do Programa Nacional da Diversidade Biologica (Brasil)
Comissão Coordenadora dos Assuntos da Organização Marítima Internacional
Comissão Estadual de Controle da Poluição (Rio de Janeiro, Estado)
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Brasil)
Comissão Interministerial Para os Recursos do Mar (Brasil)
Comissão Nacional de Combate à Desertificação (Brasil)
Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil)
Comissão Técnica de Assessoramento para Agrotóxicos (Brasil)
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (Brasil)
Comitê Gestor da Tecnologia da Informação e das Comunicações (Brasil)
Comitê Nacional de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos Bivalves (Brasil)
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Ceará, CE)
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (São Paulo, Estado)
Companhia Siderúrgica Nacional
Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Pernambuco)
Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Brasil)
Conselho de Governo (Brasil). Câmara de Políticas de Recursos Naturais
Conselho de Governo (Brasil). Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Conselho de Politica Ambiental (MG)
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (CE)
Conselho de Recursos Hídricos do Ceará (CE)
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Brasil)
Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (Brasil)
Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (RN)
Conselho Estadual de Controle da Poluição das Águas (SP)
Conselho Estadual de Cultura (ES)
Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CE)
Conselho Estadual de Educação (GO)
Conselho Estadual de Política Ambiental (MG)
Conselho Estadual de Proteção Ambiental (BA)
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (CE)
Conselho Estadual do Meio Ambiente (CE)
Conselho Estadual do Meio Ambiente (MA)
Conselho Estadual do Meio Ambiente (PA)
Conselho Estadual do Meio Ambiente (SP)
Conselho Federal de Biologia (Brasil)
Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia (Brasil)
Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CE)
Conselho Nacional da Amazônia Legal (Brasil)
Conselho Nacional da Borracha (Brasil)
Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (Brasil)
Conselho Nacional de Biossegurança (Brasil)
Conselho Nacional de Comércio Exterior (Brasil)
Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Brasil)
Conselho Nacional de Defesa Civil (Brasil)
Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (Brasil)
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Brasil)
Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano (Brasil)
Conselho Nacional de Educação (Brasil)
Conselho Nacional de Meteorologia, Normalização e Qualidade Industrial (Brasil)
Conselho Nacional de Política Agrária (Brasil)
Conselho Nacional de Política Agricola (Brasil)
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (Brasil)
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Brasil)
Conselho Nacional de Trânsito (Brasil)
Conselho Nacional de Turismo (Brasil)
Conselho Nacional do Comércio Exterior (Brasil)
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil)
Conselho Nacional do Petróleo (Brasil)
Conselho Nacional do Petróleo (Brasil). Diretoria de Planejamento
Conselho Nacional dos Recursos Hidrícos (Brasil)
Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (PB)
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CE)
Cuiabá (MT).Poder Legislativo
Curitiba (PR). Poder Executivo
Curitiba (PR). Poder Legislativo
Delegacia Federal de Aquicultura no Estado da Paraíba
Departamento de Conservação da Biodiversidade (Brasil)
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Brasil)
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Brasil)
Distrito Federal (Brasil). Câmara Legislativa
Distrito Federal (Brasil). Governo
Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Distrito Federal (Brasil).Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo Brasília (DF)
Distrito Federal (Brasil).Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável
Distrito Federal.Secretaria de Recursos Hídricos
Embratur
Embu(SP).Poder Legislativo
Espírito Santo (Estado). Governo
Espírito Santo (Estado). Poder Legislativo
Espírito Santo (Estado). Secretaria de Cultura e Esportes
Espírito Santo (Estado). Secretaria de Desenvolvimento Sustentável
Espírito Santo (Estado). Secretaria de Educação
Espírito Santo (Estado). Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Florianópolis (SC). Poder Executivo
Florianópolis (SC). Poder Legislativo
Florianópolis (SC). Prefeitura Municipal
Fortaleza (CE). Poder Executivo
Fortaleza (CE). Poder Legislativo
Fortaleza(CE).Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
Funai
Fundação de Amparo à Tecnologia e Meio Ambiente (Florianópolis, SC). Conselho Deliberativo
Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais
Fundo de Amparo ao Trabalhador (Brasil). Conselho Deliberativo
Fundo de Garantia do Tempo de Servico (Brasil). Conselho Curador
Fundo Nacional do Meio Ambiente (Brasil)
Fundo Nacional do Meio Ambiente (Brasil).Conselho Deliberativo
Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
Furnas Centrais Elétricas
Goiás (Estado). Governo
Goiás (Estado). Poder Legislativo
Guanabara. Poder Executivo
Guanabara. Poder Legislativo
Guarulhos (SP). Poder Legislativo
Guarulhos (SP). Prefeitura Municipal
Ibama
IBAMA. Coodenadoria Geral de Planejamento
IBAMA. Coordenadoria Geral de Planejamento
IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
IBAMA. Diretoria de Ecossistemas
IBAMA. Diretoria de Incentivo à Pesquisa e Divulgação
IBAMA. Diretoria de Planejamento, Administração e Logística
IBAMA. Diretoria de Qualidade Ambiental
IBAMA. Diretoria de Recursos Naturais Renováveis
IBAMA. Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas
IBAMA. Gerência Executiva em Barra do Garças (MT)
IBAMA. Gerência Executiva em Eunápolis (BA)
IBAMA. Gerência Executiva em Santarém (PA)
IBAMA. Núcleo de Educação Ambiental
IBAMA. Secretaria de Recursos Hidricos
IBAMA. Superintendência no Distrito Federal
IBAMA. Superintendência no Estado da Bahia
IBAMA. Superintendência no Estado da Paraíba
IBAMA. Superintendência no Estado de Alagoas
IBAMA. Superintendência no Estado de Goiás
IBAMA. Superintendência no Estado de Mato Grosso
IBAMA. Superintendência no Estado de Minas Gerais
IBAMA. Superintendência no Estado de Pernambuco
IBAMA. Superintendência no Estado de Pernambuco. Centro Nacional de Pesquisa e Manejo de Mamíferos Aquáticos
IBAMA. Superintendência no Estado de Rondônia
IBAMA. Superintendência no Estado de Roraima
IBAMA. Superintendência no Estado de Santa Catarina
IBAMA. Superintendência no Estado de São Paulo
IBAMA. Superintendência no Estado de Sergipe
IBAMA. Superintendência no Estado do Mato Grosso do Sul
IBAMA. Superintendência no Estado do Acre
IBAMA. Superintendência no Estado do Amapá
IBAMA. Superintendência no Estado do Amazonas
IBAMA. Superintendência no Estado do Ceará
IBAMA. Superintendência no Estado do Espírito Santo
IBAMA. Superintendência no Estado do Maranhão
IBAMA. Superintendência no Estado do Pará
IBAMA. Superintendência no Estado do Paraná
IBAMA. Superintendência no Estado do Piauí
IBAMA. Superintendência no Estado do Rio de Janeiro
IBAMA. Superintendência no Estado do Rio Grande do Norte
IBAMA. Superintendência no Estado do Rio Grande do Sul
IBAMA. Superintendência no Estado do Tocantins
IBAMA.Gerência em Belém
IBAMA.Gerência Execultiva em Goiânia
IBAMA.Gerência Executiva do Espírito Santo (ES)
IBAMA.Gerência Executiva do Paraná (PR)
IBAMA.Gerência Executiva em Belém (PA)
IBAMA.Gerência Executiva em Belo Horizonte (MG)
IBAMA.Gerência Executiva em Boa Vista (RR)
IBAMA.Gerência Executiva em Curitiba (PR)
IBAMA.Gerência Executiva em Florianópolis (SC)
IBAMA.Gerência Executiva em Macapá
IBAMA.Gerência Executiva em Macapá (AP)
IBAMA.Gerência Executiva em Manaus (AM)
IBAMA.Gerência Executiva em Minas Gerais
IBAMA.Gerência Executiva em Minas Gerais (MG)
IBAMA.Gerência Executiva em Palmas (TO)
IBAMA.Gerência Executiva em Porto Alegre (RS)
IBAMA.Gerência Executiva em Rondônia
IBAMA.Gerência Executiva em Rondônia (RO)
IBAMA.Gerência Executiva em Santa Catarina
IBAMA.Gerência Executiva em São Paulo
IBAMA.Gerência Executiva I em Belo Horizonte (MG)
IBAMA.Gerência Executiva I em Palmas (TO)
IBAMA.Gerência Executiva I em Porto Alegre (RS)
IBAMA.Gerência Executiva no Estado do Espírito Santo
IBAMA.Gerência Executiva no Estado do Rio de Janeiro
IBAMA.Gerência Executiva no Estado do Rio Grande do Sul
IBAMA.Superintendência do Estado do Ceará
IBAMA.Superintendência em Goiás
IBAMA.Superintendência no Estado de São Paulo
IBAMA.Superintendência no Estado de São Paulo. Centro de Pesquisa e Treinamento em Agricultura
IBAMA.Superintendência no Estado do Paraná
Igarassu (PE). Poder Legislativo
Igarassu (PE). Prefeitura Municipal
Ilhabela (SP). Poder Legislativo
INMETRO
Instituto Brasileiro de Administração Municipal
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais. Gerência Executiva do Espírito Santo Renováveis
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Superintendência no Rio de Janeiro. Parque Nacional do Itatiaia
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recusos Naturais Renováveis. Gerência Executiva no Pará
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente. Gerência Executiva em Santa Catarina
Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Brasil)
Instituto da Natureza do Tocantins
Instituto da Preservação e Controle Ambiental (MS)
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (CE)
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Brasil)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Brasil). Superintendência Regional do Acre
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Brasil). Superintendência Regional do Amazonas
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Brasil). Superintendência Regional do Pará
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Brasil). Superintendência Regional do Piauí
Instituto Nacional do Seguro Social
Jaraguá do Sul (SC). Poder Executivo
Jaraguá do Sul (SC). Poder Legislativo
Jardim Botânico do Rio de Janeiro (RJ)
Justiça Federal de Rio Grande
Lages (SC). Poder Legislativo
Maceió (AL). Poder Legislativo
Manaus (AM). Poder Executivo
Manaus (AM). Poder Legislativo
Maranhão. Poder Legislativo
Maranhão. Secretaria de Recursos Naturais, Tecnologia e Meio Ambiente
Maranhão.Governo Estadual
Marau (BA). Camara Municipal de Vereadores
Mato Grosso do Sul (MS).. Secretaria de Meio Ambiente
Mato Grosso do Sul (MS).. Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Mato Grosso do Sul (MS).Conselho de Controle Ambiental
Mato Grosso do Sul (MS).Governo
Mato Grosso do Sul (MS).Poder Legislativo
Mato Grosso (Estado). Governo
Mato Grosso (Estado). Leis, Decretos, Etc
Mato Grosso (Estado). Poderl Legislativo
Mercado Comum do Sul
Minas Gerais. Assembléia Legislativa
Minas Gerais. Governo do Estado
Minas Gerais. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
Minas Gerais.Comissão de Política Ambiental
Nova Prata (RS). Poder Executivo
Organização. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Pará. Governo
Pará. Poder Executivo
Pará. Poder Legislativo
Pará. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
Pará. Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Pará. Secretaria de Saúde Pública
Pará.Governo
Paraíba. Governo
Paraíba. Poder Executivo
Paraíba. Poder Legislativo
Paraíba. Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão
Paraíba. Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia. Superintendência de Administração do Meio Ambiente
Paraíba. Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral
Paraíba.Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo. Departamento de Pesca e Aquicultura
Paraná. Governo
Paraná. Poder Legislativo
Paraná. Superintendência de Recursos Hídricos e Meio Ambiente
Parque Nacional do Iguaçu (Paraná)
Parque Nacional do Itatiaia
Pernambuco. Assembléia Legislativa
Pernambuco. Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife
Pernambuco. Governo
Pernambuco. Secretaria de Recursos Hídricos
Pernambuco.Comissão Estadual de Controle da Poluição Ambiental
Piauí. Assembléia Legislativa
Piauí. Governo
Poconé (MT). Poder Legislativo
Porto Alegre (RS). Poder Executivo
Porto Alegre (RS). Poder Legislativo
Porto Alegre (RS).Secretaria Municipal do Meio Ambiente (RS)
Presidência da República
Presidência da República. Casa Civil
Presidência da República. Gabinete de Segurança Institucional
Programa Nacional de Florestas. Unidade de Apoio no Nordeste
Programa Nacional do Meio Ambiente (Brasil)
Projeto Corredores Ecológicos (Brasil)
Recife (PE). Poder Legislativo
Reserva Extrativista Chico Mendes (AC)
Ribeirao Pires (SP). Poder Legislativo
Rio de Janeiro (Estado).Comissão Estadual de Controle Ambiental
Rio de Janeiro (RJ). Assembléia Legislativa
Rio de Janeiro (RJ). Governo
Rio de Janeiro (RJ). Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Rio Grande do Norte (RN). Assembléia Legislativa
Rio Grande do Norte (RN). Governo
Rio Grande do Sul. Governo
Rio Grande do Sul RS). Assembléia Legislativa
Rio Grande do Sul. Secretaria de Saúde e de Meio Ambiente
Rio Grande do Sul.Governo Estadual
Rondônia (RO). Governo
Rondônia (RO). Poder Legislativo
Salvador (BA). Poder Executivo
Salvador (BA). Poder Legislativo
Santa Catarina (SC). Asssembléia Legislativa
Santa Catarina (SC). Gabinete de Planejamento e Coordenação Geral
Santa Catarina (SC). Governo
Santa Catarina (SC). Poder Legislativo
Santa Catarina (SC). Procuradoria Geral da Justiça
Santa Catarina (SC). Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral
Santo André (SP). Poder Executivo
Santo Andre (SP). Poder Legislativo
São Bernardo do Campo (SP). Poder Legislativo
São José dos Campos (SP). Prefeitura Municipal
São Paulo (Estado). Departamento de Águas e Energia Elétrica
São Paulo (SP). Assembléia Legislativa
São Paulo (SP). Governo
São Paulo (SP). Prefeitura
São Paulo (SP). Secretaria de Meio Ambiente
São Paulo (SP). Secretaria de Negócios Metropolitanos
Sâo Paulo.Secretaria Especial de Aqüicultura E Pesca
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca. Subsecretaria de Desenvolvimento de Aqüicultura e Pesca
Sergipe (SE). Administração de Meio Ambiente
Sergipe (SE). Conselho Estadual de Controle de Meio Ambiente
Sergipe (SE). Poder Legislativo
Sergipe (SE). Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Irrigação
Sergipe (SE). Secretaria de Planejamento, Ciência eTecnologia
Sergipe (SP). Governo
Serra (ES). Poder Executivo
Serviço Florestal Brasileiro
Serviço Florestal Brasileiro.Setor de Biodiversidade e Floresta
Subprocuradoria-geral Federal (Brasil)
Subsecretaria de Desenvolvimento Aquicultura e Pesca (Brasil)
SUDEPE
SUDEPE. Coordenadoria Regional do Rio Grande do Norte
SUDEPE. Departamento de Fomento da Pesca e Fiscalização
SUDEPE.Departamento de Fomento da Pesca e Fiscalizacão
SUDHEVEA
Superintendência da Zona Franca de Manaus (AM)
Superintendência do Desenvolvimento do Estado do Ceará
Superintendência do Meio Ambiente de Goiás
Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Niterói, RJ)
Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará
Superintendência Regional do Amazonas
Teresopólis (RJ). Poder Legislativo
Tocantins. Governo
Tocantins. Poder Legislativo
Uberlândia (MG). Poder Legislativo
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Vitória de Santo Antão (PE). Poder Legislativo
Assinatura
igual a
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maior que
entre
a
Ementa
Publicação
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Texto integral
Processo
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Projeto de lei
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