AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

 

PORTARIA Nº 104, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001

 

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 13 da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, resolve:

Art. 1º Divulgar, no anexo I da presente Portaria, tendo em vista o encerramento do primeiro período de habilitação ao Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas - PNDBH, estabelecido pelo art. 1º da Resolução ANA Nº 7, de 21 março de 2001, a lista de candidatos à habilitação, na ordem seqüencial do número de protocolo da ANA.

Parágrafo único. São consideradas válidas as inscrições, acompanhadas dos respectivos formulários de habilitação devidamente preenchidos, protocoladas na ANA ou a ela comprovadamente encaminhadas até a data de 16 de agosto de 2001.

 

Art. 2º O processo de análise das solicitações de habilitação dos empreendimentos inscritos no PNDBH se dará até o dia 31 de outubro de 2001, observado o seguinte procedimento:

I - a análise das solicitações se dará na ordem seqüencial crescente do número de protocolo;

II - o processo de análise consistirá na verificação do cumprimento ao disposto no art. 6º da Resolução ANA Nº 6, de 20 de março de 2001, podendo ainda requerer vistoria técnica ao Prestador de Serviços ou ao empreendimento;

III - havendo necessidade, a juízo da ANA, de informações complementares ou adequações no projeto apresentado, conforme previsto no parágrafo único do art. 6º da Resolução ANA Nº 6/2001, o Prestador de Serviço receberá correspondência da Superintendência de Gestão de Recursos Hídricos, com o pedido de informações ou adequações ou com as exigências emitidas pela ANA, tendo prazo de sete dias corridos para atendimento;

IV - o não cumprimento do prazo estabelecido no inciso anterior, implicará no deslocamento do empreendimento para a última posição na lista de candidatos à habilitação, vigente na data;

V - findo o processo de análise de cada empreendimento a Superintendência de Gestão de Recursos Hídricos elaborará Nota Técnica, a ser submetida à Diretoria Colegiada da ANA, contendo parecer conclusivo e recomendação acerca da habilitação e contratação do empreendimento analisado.

§ 1º O prazo estipulado no caput poderá ser prorrogado, com a devida antecedência e publicidade, pela Superintendência de Gestão de Recursos Hídricos.

§ 2º A Superintendência de Gestão de Recursos Hídricos publicará, no final do prazo estipulado no caput e sempre que, a seu juízo, houver modificação relevante, a lista de classificação dos empreendimentos para habilitação ao PNDBH, devidamente atualizada, em função dos dispositivos previstos neste artigo.

Art. 3º Os empreendimentos habilitados serão contratados pela ANA, respeitada a ordem seqüencial de protocolo e até o limite da sua disponibilidade orçamentária para o presente exercício, desde que :

I - comprovem a existência das fontes de recursos necessários à sua implantação; e

II - atendam às demais exigências legais e regulamentares para celebração de contratos com a Administração Pública Federal.

Parágrafo único. O disposto nesta Portaria, e especialmente neste artigo, não enseja ao Prestador de Serviço qualquer direito à celebração de contrato em outros exercícios sob as regras aqui estabelecidas (arts. 8º, 9º e 12 da Resolução ANA Nº 6/2001).

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

JERSON KELMAN

 

ANEXO I

 

SOLICITAÇÕES DE HABILITAÇÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE DESPOLUIÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS EM ORDEM DE NÚMERO DE PROTOCOLO

 

 

 

 

No. do Protocolo ANA

Empreendimento

Cidade

Estado

 

188/2001

ETE Piçarrão

Campinas

SP

 

189/2001

ETE Anhumas

Campinas

SP

 

190/2001

ETE Souzas

Campinas

SP

 

191/2001

ETE Barão Geraldo

Campinas

SP

 

312/2001

ETE - Capuava

Valinhos

SP

 

341/2001

ETE Jardim das Flores

Rio Claro

SP

 

529/2001

ETE Ribeirão dos Toledos

Santa Bárbara D`Oeste

SP

 

722/2001

ETE Cidade Holambra

Holambra

SP

 

743/2001

ETE Pinheirinho

Vinhedo

SP

 

864/2001

ETE Sorocaba 1

Sorocaba

SP

 

880/2001

ETE - Barbosa Lage

Juiz de Fora

MG

 

928/2001

ETE Moreira Cesar

Pindamonhangaba

SP

 

929/2001

ETE Araretama

Pindamonhangaba

SP

 

930/2001

ETE Itatiba

Itatiba

SP

 

932/2001

ETE SJ Campos

São José dos Campos

SP

 

933/2001

ETE Hortolândia

Hortolândia

SP

 

934/2001

ETE Paulínia

Paulínia

SP

 

935/2001

ETE São Luiz de Paraitinga

São Luiz de Paraitinga

SP

 

936/2001

ETE Vila Carmem

Cachoeira Paulista

SP

 

937/2001

ETE Queluz

Queluz

SP

 

938/2001

ETE

Itupeva

SP

 

939/2001

ETE Jardim Águas Claras

Bragança Paulista

SP

 

956/2001

ETE Piracicamirim - Ampliação

Piracicaba

SP

 

957/2001

ETE Tatu

Limeira

SP

 

958/2001

ETE

Itauna

MG

 

994/2001

ETE Onça

Belo Horizonte

MG

 

995/2001

ETE Arrudas

Belo Horizonte

MG

 

996/2001

ETE Tamandaré

Almirante Tamandaré

PR

 

997/2001

ETE CIC/XISTO

Curitiba

PR

 

998/2001

ETE Padilha

Curitiba

PR

 

1047/2001

ETE - Pedreira

Pedreira

SP

 

1057/2001

ETE Coronel Fabriciano I

Coronel Fabriciano

MG

 

1058/2001

ETE Cel. Fabriciano II - Amaro Lanari

Coronel Fabriciano

MG

 

1059/2001

ETE Piracicaba I

Ipatinga

MG

 

1060/2001

ETE Piracicaba II - Areal

Ipatinga

MG

 

1061/2001

ETE Piracicaba III

Ipatinga

MG

 

1108/2001

ETE Nepomuceno

Nepomuceno

MG

 

1122/2001

ETE Garcia

Blumenau

SC

 

1174/2001

ETE Padre Josimo Tavares

Volta Redonda

RJ

 

1175/2001

ETE Cidade Nova

Volta Redonda

RJ

 

1185/2001

ETE

Itabirito

MG

 

1191/2001

ETE Surubu 1o. Distrito

Resende

RJ

 

1192/2001

ETE Barnabé

Indaiatuba

SP

 

1193/2001

ETE Corrego da Penha

Itabira

MG

 

1196/2001

ETE Arroio Pampa

Novo Hamburgo

RS

 

1207/2001

ETE Uberlândia

Uberlândia

MG

 

1209/2001

ETE Dom Avelar

Petrolina

PE

 

1210/2001

ETE Bacia Central

Petrolina

PE

 

1211/2001

ETE

Mauá

SP

 

1212/2001

ETE Estoril

Atibaia

SP

 

1213/2001

ETE

Poços de Caldas

MG

 

1214/2001

ETE Água Fria

São Carlos

SP

 

1215/2001

ETE Vicentina

São Leopoldo

RS

 

1217/2001

ETE Matadouro

Coqueiral

MG

 

1218/2001

ETE 1

Aguanil

MG

 

1219/2001

ETE Boa Esperança

Boa Esperança

MG

 

1220/2001

ETE 1

Cana Verde

MG

 

1221/2001

ETE

Três Pontas

MG

 

1222/2001

ETE 2

Cana Verde

MG

 

1223/2001

ETE Ribeirão Vermelho

Lavras

MG

 

1224/2001

ETE Água Limpa

Lavras

MG

 

1225/2001

ETE São Vicente

Lavras

MG

 

1226/2001

ETE Belo Campo

Belo Campo

MG

 

1227/2001

ETE Perdões

Perdões

MG

 

1228/2001

ETE Piratininga

Niteroi

RJ

 

1229/2001

ETE Itaipu

Niteroi

RJ

 

1230/2001

ETE Sul

Campos dos Goytacazes

RJ

 

1231/2001

ETE Palatinato

Petrópolis

RJ

 

1232/2001

ETE Guarús

Campos dos Goytacazes

RJ

 

1234/2001

ETE

São Lourenço

MG

 

1244/2001

ETE Valença

Valença

BA

 

1245/2001

ETE Ubaíra

Ubaíra

BA

 

1246/2001

ETE Santa Inês

Santa Inês

BA

 

1247/2001

ETE Matuípe

Matuípe

BA

 

1248/2001

ETE Laje

Laje

BA

 

1249/2001

ETE Jiquiriça

Jiquiriça

BA

 

1250/2001

ETE Jaguaquara

Jaguaquara

BA

 

1251/2001

ETE Itaquara

Itaquara

BA

 

1252/2001

ETE Cravolândia

Valença

BA

 

1253/2001

ETE

Amparo

SP

 

1265/2001

ETE Nova Contagem

Nova Contagem

MG

 

1267/2001

ETE Caxambu

Caxambu

MG

 

1268/2001

ETE Santana

Varginha

MG

 

1269/2001

ETE Cachoeira de Emas e Vila Santa Fé

Pirassununga

SP

 

1270/2001

ETE

Paraibuna

SP

 

1271/2001

ETE Pirassununga II

Pirassununga

SP

 

1272/2001

ETE Jaú

Jaú

SP

 

1273/2001

ETE Vicente Nunes

Nazaré Paulista

SP

 

1274/2001

ETE São Miguel - Interligações

São Paulo

SP

 

1275/2001

ETE Novo Mundo - Interligações

São Paulo

SP

 

1276/2001

ETE TERRA PRETA

Mairiporã

SP

 

1279/2001

ETE Placom/Alvarenga

São Bernardo do Campo

SP

 

1280/2001

ETE Botujuru

São Bernardo do Campo

SP

 

1281/2001

ETE Placom/Fincos

São Bernardo do Campo

SP

 

1282/2001

Interligação ao Projeto Tietê

São Bernardo do Campo

SP

 

1324/2001

ETE Serra Negra

Serra Negra

SP

 

1325/2001

ETE Meia Lua

Jacareí

SP

 

1326/2001

ETE Praia Azul

Americana

SP

 

1327/2001

ETE Bandeira Branca

Jacareí

SP

 

1328/2001

ETE Barbará

Barra Mansa

RJ

 

1329/2001

ETE

Muriaé

MG

 

1330/2001

ETE Votocel/Itapeva

Votorantim

SP