DECRETO Nº 84.019, DE
21 DE SETEMBRO DE 1979.
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Cria
no Território Federal de Rondônia, o Parque Nacional de Pacaás Novos, com
os limites que especifica, e dá outras providências.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 5º,
alínea " a ", da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965
combinado com o artigo 5º, alínea " a ", da Lei nº 5.197,
de 3 de janeiro de 1967, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2432/79,
do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF,
DECRETA:
Art 1º - Fica criado, no Território Federal de
Rondônia, o Parque Nacional de Pacaás Novos, com uma área de terreno de
aproximadamente 764.801 há (setecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e um
hectares), subordinado ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal
IBDF, autarquia federal vinculada ao Ministério da Agricultura.
Parágrafo Único – A área de
terreno de que trata este artigo é de propriedade da União e está localizada nos
Municípios de Guajará Mirim, Ji-Paraná, Ariquemos e Porto Velho, no local
denominado Serra de Pacaás Novos, enquadrada dentro das coordenadas geográficas
Lat 10º 10’-11º 50’ S, Long 62º 30’-64º10’ W-Gr. Compreendida dentro do seguinte
perímetro:
Inicia no Rio Pacaás Novos
11 Km, em linha reta, acima da sua confluência com o igarapé Água Branca (1)
ponto de coordenada UTM 867821; deste ponto segue acompanhando a Serra de Pacaás
Novos a uma distância de 6 Km ao Sul da borda até encontrar o igarapé Branco
(2), ponto de coordenadas 341738; desce o igarapé Branco até sua foz no rio
Cautário (3), ponto de coordenada 425423; sobe o rio Cautário até a foz do
igarapé 17 de fevereiro (4), ponto de coordenadas 463427; sobe o igarapé 17 de
fevereiro até sua nascente principal (5) e (6) pontos de coordenadas 676391 e
735334 de onde continua por uma linha reta no sentido W-L, de aproximadamente 36
Km, até encontrar o rio São Miguel (7), ponto de coordenadas 105.343; desce o
rio São Miguel até a foz do igarapé Norte-sul (8), ponto de coordenadas 198068;
sobe o igarapé Norte-sul até sua nascente principal (9), (10) e (11), pontos de
coordenadas 513251, 514306 e 465315. Daí segue por uma linha reta no sentido NW,
por aproximadamente 42 Km em linha reta até encontrar a confluência do igarapé
Esmeril com o rio Urupá (12), ponto de coordenadas 330709. Sobe o rio Urupá até
sua nascente principal (13) e (14), ponto de coordenadas 884636 e 785763, e
continua por uma linha reta de rumo NW, por aproximadamente 29 Km até a
confluência do igarapé do Meio com o rio Alto Jamari (15), ponto de coordenadas
659016. Sobe o igarapé do Meio até o ponto determinado pela distância de 6 Km da
borda d serra (16) ponto de coordenadas 445991. Segue acompanhado a serra de
Pacaás Novos a uma distância aproximadamente de 6 Km, encontrando as nascentes
do Rio Novo Floresta no ponto (17) de coordenadas 410106, seguindo até as
nascentes do Rio Candeias Braço Esquerdo (18) de coordenadas 264105 e
prolongando-se até a foz do Igarapé da Divisa (19) no Rio Jaciparaná no ponto de
coordenadas 934377. Seguindo o Rio Jaciparaná em direção sul até o ponto (20) de
coordenadas 877291; após, ainda, seguindo o mesmo Rio em direção suleste até o
ponto (21) de coordenadas 936245. Deste ponto, em linha reta de direção N-S até
o ponto (22) no Rio Pacaás Novos de coordenadas 93,5899, seguindo o Rio Pacaás
Novos na direção sudoeste até encontrar o ponto de origem.
Art 2º - O Parque Nacional de Pacaás Novos, tem por
finalidade precípua, proteger flora e fauna e as belezas naturais, e os
monumentos arqueológicos, no local existente e fica sujeito ao regime especial
do Código Florestal, instituído pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.
Art 3º - Fica o Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento Florestal incumbido de, um prazo máximo de 90 (noventa) dias,
baixar o regimento dessa unidade de conservação.
Art 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de setembro de
1979; 158º da Independência e 91º da República.
JOãO FIGUEIREDO
Ângelo Amaury Stabile