Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor)

1. Sobre o Sinaflor
2. Acesso ao sistema
    2.1. Orientações para obtenção de perfil de acesso
3. Planilhas Padrão
4. Manuais
5. Perguntas frequentes
6. Legislação
7. Contato

1. Sobre o Sinaflor

O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) integra o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama. O Sinaflor foi instituído pela Instrução Normativa n° 21, de 24 de dezembro de 2014, em observância dos arts. 35 e 36 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

As atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos correlatos sujeitos ao controle por parte dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) serão efetuadas por meio do Sinaflor, ou por sistemas estaduais e federais nele integrados.

A implantação do Sinaflor é gradual, por Unidade Federativa. Roraima é o primeiro estado a ter o sistema.

Dois tipos de usuários podem acessar o Sinaflor:

• Empreendedor: pessoa física ou jurídica que declare ao menos uma das atividades do CTF/APP indicadas na página Acesso de Empreendedor no Sinaflor e esteja em situação regular junto ao Ibama, verificada por meio do Certificado de Regularidade.

• Responsável Técnico: pessoa física que possua cadastro no CTF/AIDA com o motivo de inscrição adequado, indicado na página Acesso, cadastro e homologação de Responsável Técnico no Sinaflor e esteja em situação regular junto ao Ibama, verificada por meio do Certificado de Regularidade.

A verificação das Unidades Federativas nas quais o sistema já está implantado deverá ser feita exclusivamente junto aos respectivos Órgãos Estaduais e Distritais de Meio Ambiente. 

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2. Acesso ao sistema

SINAFLOR - Acesso de empreendedor

SINAFLOR - Acesso, cadastro e homologação de responsável técnico

2.1. Orientações para obtenção de perfil de acesso

As instituições integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) que desejarem o cadastro de usuários do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) deverão solicitar que o servidor preencha o Cadastro de usuário para acesso ao ambiente interno dos sistemas do Instituto no endereço eletrônico SCA - Ibama, assim como, entregue o Termo de Compromisso preenchido e assinado por meio do Módulo de Peticionamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) Ibama ou presencialmente, na unidade do Instituto mais próxima. 

Funcionalidades disponíveis por perfil de acesso:

• Gerente Autorizador: assina e emite as autorizações de exploração florestal; cadastra cabeçalho e conteúdo de análise da instituição; realiza ajustes, suspensão e liberação de projetos/empreendimentos; visualiza empreendimentos, projetos e análises técnicas no âmbito da sua unidade; e, acessa os relatórios disponíveis no painel da gestão ambiental.

  Perfil adequado ao gestor máximo da instituição ou pessoa responsável pela assinatura das autorizações de exploração florestal.

   

• Gerente Operacional: homologa empreendimentos; avalia Responsáveis Técnicos; distribui, homologa e encaminha projetos para análise técnica e emissão de autorização; cadastra cabeçalho e conteúdos de análise da instituição; autoriza a realização e vistoria técnica; realiza ajustes, suspensão e liberação de projetos/empreendimentos; visualiza empreendimentos, projetos e análises técnicas no âmbito da sua unidade; e, acessa os relatórios disponíveis no painel da gestão ambiental.
• Analista Técnico: realiza análise dos projetos e acessa os relatórios disponíveis no painel da gestão ambiental.
• Consulta: acessa os relatórios disponíveis no painel da gestão ambiental.

Para os demais interessados, as informações sobre o Sinaflor estão disponíveis no Portal de Dados Abertos do Instituto.

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3. Planilhas Padrão

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4. Manuais

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5. Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre o Sinaflor.

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6. Legislação

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Contato

Responsável pela gestão do Sinaflor:

Coordenação de Monitoramento do Uso da Flora (Coflo) - 
Telefone: 0800 061 8080
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

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