Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor)
1. Sobre o Sinaflor
2. Acesso ao sistema
2.1. Orientações para obtenção de perfil de acesso
3. Planilhas Padrão
4. Manuais
5. Perguntas frequentes
6. Legislação
7. Contato
1. Sobre o Sinaflor
O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) integra o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama. O Sinaflor foi instituído pela Instrução Normativa n° 21, de 24 de dezembro de 2014, em observância dos arts. 35 e 36 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
As atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos correlatos sujeitos ao controle por parte dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) serão efetuadas por meio do Sinaflor, ou por sistemas estaduais e federais nele integrados.
A implantação do Sinaflor é gradual, por Unidade Federativa. Roraima é o primeiro estado a ter o sistema.
Dois tipos de usuários podem acessar o Sinaflor:
• Empreendedor: pessoa física ou jurídica que declare ao menos uma das atividades do CTF/APP indicadas na página Acesso de Empreendedor no Sinaflor e esteja em situação regular junto ao Ibama, verificada por meio do Certificado de Regularidade.
• Responsável Técnico: pessoa física que possua cadastro no CTF/AIDA com o motivo de inscrição adequado, indicado na página Acesso, cadastro e homologação de Responsável Técnico no Sinaflor e esteja em situação regular junto ao Ibama, verificada por meio do Certificado de Regularidade.
A verificação das Unidades Federativas nas quais o sistema já está implantado deverá ser feita exclusivamente junto aos respectivos Órgãos Estaduais e Distritais de Meio Ambiente.
2. Acesso ao sistema
SINAFLOR - Acesso de empreendedor
SINAFLOR - Acesso, cadastro e homologação de responsável técnico
2.1. Orientações para obtenção de perfil de acesso
As instituições integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) que desejarem o cadastro de usuários do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) deverão solicitar que o servidor preencha o Cadastro de usuário para acesso ao ambiente interno dos sistemas do Instituto no endereço eletrônico SCA - Ibama, assim como, entregue o Termo de Compromisso preenchido e assinado por meio do Módulo de Peticionamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) Ibama ou presencialmente, na unidade do Instituto mais próxima.
Funcionalidades disponíveis por perfil de acesso:
- Gerente Autorizador: assina e emite as autorizações de exploração florestal; cadastra cabeçalho e conteúdo de análise da instituição; realiza ajustes, suspensão e liberação de projetos/empreendimentos; visualiza empreendimentos, projetos e análises técnicas no âmbito da sua unidade; e, acessa os relatórios disponíveis no painel da gestão ambiental.
Perfil adequado ao gestor máximo da instituição ou pessoa responsável pela assinatura das autorizações de exploração florestal.
- Gerente Operacional: homologa empreendimentos; avalia Responsáveis Técnicos; distribui, homologa e encaminha projetos para análise técnica e emissão de autorização; cadastra cabeçalho e conteúdos de análise da instituição; autoriza a realização e vistoria técnica; realiza ajustes, suspensão e liberação de projetos/empreendimentos; visualiza empreendimentos, projetos e análises técnicas no âmbito da sua unidade; e, acessa os relatórios disponíveis no painel da gestão ambiental.
- Analista Técnico: realiza análise dos projetos e acessa os relatórios disponíveis no painel da gestão ambiental.
- Consulta: acessa os relatórios disponíveis no painel da gestão ambiental.
Para os demais interessados, as informações sobre o Sinaflor estão disponíveis no Portal de Dados Abertos do Instituto.
3. Planilhas Padrão
Data de publicação |
Item | Informações do item |
22/07/2022 | Tabela de espécies do Sistaxon | CSV - 1,22 MB |
09/07/2019 | Nova Versão da Planilha Padrão Inventario Florestal | CSV - 186 KB |
25/04/2018 | Planilha Padrão AUMPF | CSV - 1 KB |
25/04/2018 | Planilha Padrão Volume Total Estimado | CSV - 1 KB |
25/04/2018 | Roteiro de preenchimento da Planilha de AUMPF | PDF - 66,6 KB |
25/04/2018 | Roteiro de preenchimento da Planilha de Inventário Florestal 100% | PDF - 60,4 KB |
25/04/2018 | Roteiro de preenchimento da Planilha de Volume Total Estimado | PDF - 70,9 KB |
4. Manuais
Data de publicação |
Item | Informações do item |
11/12/2020 |
01.1 - Manual Sinaflor Mais - Visualizar Autorização, Solicitar Renovação e Retificação |
PDF - 3 MB |
11/12/2020 |
01.2 - Manual Sinaflor Mais - Módulo Interno (Cabeçalho, Renovar, Retificar, Suspender e Liberar) |
PDF - 8 MB |
11/12/2020 |
2 - Manual Sinaflor Mais - Declaração de Corte, Substituição, Traçamento e Registro de Exploração |
PDF - 7 MB |
09/07/2019 | PDF - 1,35 MB | |
24/09/2018 | PDF - 2,06 MB | |
02/05/2018 | PDF - 777 KB | |
02/05/2018 | PDF - 209 KB | |
02/05/2018 | PDF - 298 KB | |
02/05/2018 | PDF - 1,11 MB | |
02/05/2018 | PDF - 927 KB | |
02/05/2018 |
Cadastro de projeto: Supressão de vegetação para uso alternativo do solo (UAS) |
PDF - 987 KB |
02/05/2018 |
Cadastro de projeto: Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) |
PDF - 878 KB |
02/05/2018 | PDF - 951 KB | |
02/05/2018 | PDF - 895 KB | |
02/05/2018 |
Cadastro de Autorização de Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF) |
PDF - 1,4 MB |
02/05/2018 | PDF - 1,5 MB |
5. Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre o Sinaflor.
6. Legislação
Contato
Responsável pela gestão do Sinaflor:
Coordenação de Monitoramento do Uso da Flora (Coflo) -
Telefone: 0800 061 8080
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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