Licença Prévia de produção para pesquisa

A Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPPro) autoriza a produção para pesquisa de viabilidade econômica da jazida em atividades relacionadas à exploração de combustíveis líquidos e gás natural.

Para solicitar essa licença é necessário:

-inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF);
-processo de licenciamento ambiental federal ativo;
-requerimento da Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPPro);
-Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA);
-autorização de desmatamento, quando couber, expedida pelo Ibama;
-cópia da publicação do pedido de LpPro.