Licença Prévia (LP)

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Sobre a LP

A Licença Prévia (LP) emitida pela Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) atesta a viabilidade ambiental de empreendimentos, aprovando sua localização e concepção e estabelecendo condições a serem atendidas para a próxima fase.

Como solicitar

O requerimento de licença prévia deverá ser realizado de acordo com a Instrução Normativa nº 26, de 06 de dezembro de 2019.

•  Assista o vídeo de como solicitar a Licença Prévia no SisG-LAF.

Para solicitar essa licença é necessário:

• Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF);
• Processo de licenciamento ambiental federal ativo;
• Requerimento da Licença prévia (LP);
• Elaborar estudo ambiental em conformidade com Termo de Referência emitido pelo Ibama;
• Submissão de estudo ambiental;
• Anuência dos órgãos intervenientes;
• Realização de audiências públicas;
• Aprovação do estudo ambiental

Legislação

Contato

Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic)