Licença de operação para pesquisa mineral
A Licença de Operação para Pesquisa Mineral autorizar a exploração de lavra experimental para pesquisa de mineração.
Para solicitar essa licença é necessário:
-processo de Licenciamento Ambiental Federal ativo;
-requerimento da licença;
-aceite do plano de pesquisa mineral, com a avaliação do impacto ambiental e as medidas mitigadoras a serem adotadas (Plano de Controle Ambiental e Relatório de Controle Ambiental (PCA/RCA);
-cópia da publicação do pedido da licença.
Legislação
Lei Complementar nº 140/11
Lei nº 6.938/1981
Resolução Conama nº 9/1990
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