Licença de operação para pesquisa mineral

A Licença de Operação para Pesquisa Mineral autorizar a exploração de lavra experimental para pesquisa de mineração.

Para solicitar essa licença é necessário:

-processo de Licenciamento Ambiental Federal ativo;
-requerimento da licença;
-aceite do plano de pesquisa mineral, com a avaliação do impacto ambiental e as medidas mitigadoras a serem adotadas (Plano de Controle Ambiental e Relatório de Controle Ambiental (PCA/RCA);
-cópia da publicação do pedido da licença.

Legislação

Lei Complementar nº 140/11

Lei nº 6.938/1981

Resolução Conama nº 9/1990