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Serviços - Licenças - Licenciamento Ambiental

Última atualização em Quarta, 15 de Janeiro de 2020, 13h38

A Licença Prévia para Perfuração (LPPer) autoriza a atividade de perfuração em atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. Para solicitar essa licença é necessário: -inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF); -processo de licenciamento ambiental federal ativo;-requerimento da Licença Prévia para...

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A Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPPro) autoriza a produção para pesquisa de viabilidade econômica da jazida em atividades relacionadas à exploração de combustíveis...

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Licença de operação para pesquisa mineral

A Licença de Operação para Pesquisa Mineral autorizar a exploração de lavra experimental para pesquisa de mineração. Para solicitar essa licença é necessário: -processo de...

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  • 14/11/16
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