Como alterar dados cadastrais de pessoa física no CTF/APP
Para alterações e atualizações da inscrição de pessoa física no CTF/APP, siga as instruções a seguir conforme o tipo de ação:
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1. Alterar nome
1.1. Acesse o site do Ibama, clique em login serviços e informe CPF e senha, ou, se possui certificado digital, vá em 'Acesso com certificação digital'.
1.2. Surgirá uma janela - clique em 'Serviços Ibama'.
1.3. Clique em 'Comprovante de Inscrição' → 'Cancelar Comprovante de Inscrição'.
1.4. Clique no menu 'Cadastro' → 'Dados Cadastrais'.
1.5. Clique em 'Atualização de Dados Básicos'.
1.6. Altere o nome e clique em 'Gravar modificação'.
1.7. Emita um novo 'Comprovante de Inscrição' clicando em 'Cadastro' → 'Comprovante de Inscrição' → 'Emitir Comprovante de Inscrição'.
1.8. Emita um novo 'Certificado de Regularidade' clicando em 'Cadastro' → 'Certificado de Regularidade' → 'Emitir Certificado de Regularidade'.
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2. Alterar endereços
2.1. Acesse o site do Ibama, clique em login serviços e informe CPF e senha, ou, se possui certificado digital, vá em 'Acesso com certificação digital'.
2.2. Surgirá uma janela - clique em 'Serviços Ibama'.
2.3. Clique em 'Comprovante de Inscrição' → 'Cancelar Comprovante de Inscrição'.
2.4. Clique no menu 'Cadastro' → 'Dados Cadastrais'.
2.5. Clique em 'Atualização de Dados Básicos'.
2.6. Altere o(s) endereço(s) e clique em 'Gravar modificação'.
2.7. Emita um novo 'Comprovante de Inscrição' clicando em 'Cadastro' → 'Comprovante de Inscrição' → 'Emitir Comprovante de Inscrição'.
2.8. Emita um novo 'Certificado de Regularidade' clicando em 'Cadastro' → 'Certificado de Regularidade' → 'Emitir Certificado de Regularidade'.
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3. Alterar e-mail
3.1. Acesse o site do Ibama, clique em login serviços e informe CPF e senha, ou, se possui certificado digital, vá em 'Acesso com certificação digital'.
3.2. Surgirá uma janela - clique em 'Serviços Ibama'.
3.3. Clique em 'Comprovante de Inscrição' → 'Cancelar Comprovante de Inscrição'.
3.4. Clique no menu 'Cadastro' → 'Dados Cadastrais'.
3.5. Clique em 'Atualização de Dados Básicos'.
3.6. Altere o(s) e-mail(s) e clique em 'Gravar modificação'.
3.7. Emita um novo 'Comprovante de Inscrição' clicando em 'Cadastro' → 'Comprovante de Inscrição' → 'Emitir Comprovante de Inscrição'.
3.8. Emita um novo 'Certificado de Regularidade' clicando em 'Cadastro' → 'Certificado de Regularidade' → 'Emitir Certificado de Regularidade'.
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4. Alterar motivação da inscrição no CTF/APP
4.1. Acesse o site do Ibama, clique em login serviços e informe CPF e senha, ou, se possui certificado digital, vá em 'Acesso com certificação digital'.
4.2. Surgirá uma janela - clique em 'Serviços Ibama'.
4.3. Clique em 'Comprovante de Inscrição' → 'Cancelar Comprovante de Inscrição'.
4.4. Clique no menu 'Cadastro' → 'Dados Cadastrais'.
4.5. Clique em 'Atualização de Dados Básicos'.
4.6. Altere a motivação da inscrição para a opção desejada e clique em 'Gravar modificação'.
4.7. Emita um novo 'Comprovante de Inscrição' clicando em 'Cadastro' → 'Comprovante de Inscrição' → 'Emitir Comprovante de Inscrição'.
4.8. Emita um novo 'Certificado de Regularidade' clicando em 'Cadastro' → 'Certificado de Regularidade' → 'Emitir Certificado de Regularidade'.
As alterações de motivação para responsável legal ou declarante só podem ser feitas se não houver atividade declarada ativa. Para declarar o encerramento de atividades, consulte o tópico 'Declarar encerramento de atividade'.
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5. Incluir atividade
Utilize a inclusão de atividade para declarar o exercício de uma nova atividade ou para se regularizar no CTF/APP caso tenha havido omissão de declaração de atividade anteriormente.
A correta inclusão de atividade já exercida anteriormente caracteriza regularização por iniciativa própria e em benefício da pessoa física. Isso não ocorre, contudo, quando a regularização se der após a lavratura de auto de infração, sob enquadramento do art. 82 do Decreto nº 6.514, de 2008.
5.1. Acesse o site do Ibama, clique em login serviços e informe CPF e senha, ou, se possui certificado digital, vá em 'Acesso com certificação digital'.
5.2. Surgirá uma janela - clique em 'Serviços Ibama'.
5.3. Clique em 'Comprovante de Inscrição' → 'Cancelar Comprovante de Inscrição'.
5.4. Clique no menu 'Cadastro' → 'Dados Cadastrais'.
5.5. Clique em 'Declaração de Atividades Desenvolvidas'.
5.6. Selecione a 'Categoria', a respectiva 'Descrição' e a 'Data de Início de Atividade'.
5.7. Clique em 'Adicionar Atividade'.
5.8. Emita um novo 'Comprovante de Inscrição' clicando em 'Cadastro' → 'Comprovante de Inscrição' → 'Emitir Comprovante de Inscrição'.
5.9. Emita um novo 'Certificado de Regularidade' clicando em 'Cadastro' → 'Certificado de Regularidade' → 'Emitir Certificado de Regularidade'.
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6. Retificar data de início de atividade
No prazo de até 48 horas após a inscrição no CTF/APP, o próprio usuário pode retificar a data de início da atividade.
Após 48 horas, a retificação da data de início de atividade depende de requerimento. Para isso, é preciso imprimir o 'Formulário de requerimentos do CTF', que está na página do CTF/APP, preenchê-lo, justificando e adicionando documentos comprobatórios ao formulário, comparecer à superintendência do Ibama em seu estado ou ao escritório regional mais próximo e protocolar o requerimento.
6.1. Acesse o site do Ibama, clique em login serviços e informe CPF e senha, ou, se possui certificado digital, vá em 'Acesso com certificação digital'.
6.2. Surgirá uma janela - clique em 'Serviços Ibama'.
6.3. Clique em 'Comprovante de Inscrição' → 'Cancelar Comprovante de Inscrição'.
6.4. Clique no menu 'Cadastro' → 'Dados Cadastrais'.
6.5. Clique em 'Declaração de Atividades Desenvolvidas'.
6.6. Na tabela 'Relação de Atividades Ativas', localize a atividade desejada e clique em 'Retificar'.
6.7. Escolha a opção 'OK' da mensagem de confirmação.
6.8. Retifique a 'Data de Início da Atividade'.
6.9. Marque a confirmação de leitura e de ciência dos efeitos da retificação.
6.10. Clique em 'Retificar Dados Informados'.
6.11. Emita um novo 'Comprovante de Inscrição' clicando em 'Cadastro' → 'Comprovante de Inscrição' → 'Emitir Comprovante de Inscrição'.
6.12. Emita um novo 'Certificado de Regularidade' clicando em 'Cadastro' → 'Certificado de Regularidade' → 'Emitir Certificado de Regularidade'.
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7. Remover atividade declarada incorretamente
No prazo de até 48 horas após a declaração de uma atividade, é possível removê-la da seguinte forma:
7.1. Acesse o site do Ibama, clique em login serviços e informe CPF e senha, ou, se possui certificado digital, vá em 'Acesso com certificação digital'.
7.2. Surgirá uma janela - clique em 'Serviços Ibama'.
7.3. Clique em 'Comprovante de Inscrição' → 'Cancelar Comprovante de Inscrição'.
7.4. Clique no menu 'Cadastro' → 'Dados Cadastrais'.
7.5. Clique em 'Declaração de Atividades Desenvolvidas'.
7.6. Na tabela 'Relação de Atividades Ativas', localize a atividade desejada e clique em 'Remover'.
7.7. Escolha a opção 'OK' da mensagem de confirmação.
7.8. Emita um novo 'Comprovante de Inscrição' clicando em 'Cadastro' → 'Comprovante de Inscrição' → 'Emitir Comprovante de Inscrição'.
7.9. Emita um novo 'Certificado de Regularidade' clicando em 'Cadastro' → 'Certificado de Regularidade' → 'Emitir Certificado de Regularidade'.
Após 48 horas da declaração da atividade, é preciso declarar o encerramento da atividade, conforme instruções do tópico a seguir: '8. Declarar encerramento de atividade'.
Porém, se o usuário precisa encerrar a atividade com data anterior à data de declaração no sistema, é preciso imprimir o 'Formulário de requerimentos do CTF', que está na página do CTF/APP, preencher e adicionar ao formulário à documentação necessária, comparecer à superintendência do Ibama em seu estado ou ao escritório regional mais próximo e protocolar o requerimento.
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8. Declarar encerramento de atividade
Para efeitos de responsabilidade ambiental e tributária, considera-se, como data de término das atividades, a data que o usuário declarar no sistema, sem prejuízo de auditagem e de fiscalização pelo Ibama.
Assim, o usuário deve declarar imediatamente o encerramento de uma atividade quando não for mais exercida.
8.1. Acesse o site do Ibama, clique em login serviços e informe CPF e senha, ou, se possui certificado digital, vá em 'Acesso com certificação digital'.
8.2. Surgirá uma janela - clique em 'Serviços Ibama'.
8.3. Clique em 'Comprovante de Inscrição' → 'Cancelar Comprovante de Inscrição'.
8.4. Clique no menu 'Cadastro' → 'Dados Cadastrais'.
8.5. Clique em 'Declaração de Atividades Desenvolvidas'.
8.6. Na tabela 'Relação de Atividades Ativas', localize a atividade desejada e clique em 'Encerrar'.
8.7. Escolha a opção 'OK' da mensagem de confirmação.
8.8. Emita um novo 'Comprovante de Inscrição' clicando em 'Cadastro' → 'Comprovante de Inscrição' → 'Emitir Comprovante de Inscrição'.
8.9. Emita um novo 'Certificado de Regularidade' clicando em 'Cadastro' → 'Certificado de Regularidade' → 'Emitir Certificado de Regularidade'.
Quando todas as atividades forem declaradas como encerradas e não havendo outro motivo para a inscrição (como ser declarante ou responsável legal), declare também o encerramento da inscrição no CTF/APP. Verifique abaixo as instruções no tópico '10. Encerrar inscrição de pessoa física no CTF/APP'.
O sistema registrará, portanto, como término de atividades, a data de encerramento que o usuário declarar no sistema.
Porém, se o usuário precisa encerrar a atividade com data anterior à data de declaração no sistema, é necessário imprimir o 'Formulário de requerimentos do CTF', que está na página do CTF/APP, preencher e adicionar ao formulário à documentação necessária, comparecer à superintendência do Ibama em seu estado ou ao escritório regional mais próximo e protocolar o requerimento.
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9. Reiniciar atividade
Caso a pessoa física venha a exercer novamente uma atividade que já foi declarada encerrada anteriormente, o usuário deve declarar o seu reinício.
9.1. Acesse o site do Ibama, clique em login serviços e informe CPF e senha, ou, se possui certificado digital, vá em 'Acesso com certificação digital'.
9.2. Surgirá uma janela - clique em 'Serviços Ibama'.
9.3. Clique em 'Comprovante de Inscrição' → 'Cancelar Comprovante de Inscrição'.
9.4. Clique no menu 'Cadastro' → 'Dados Cadastrais'.
9.5. Clique em 'Declaração de Atividades Desenvolvidas'.
9.6. Na tabela 'Relação de Atividades Encerradas', localize a atividade desejada e clique em 'Ativar'.
9.7. Emita um novo 'Comprovante de Inscrição' clicando em 'Cadastro' → 'Comprovante de Inscrição' → 'Emitir Comprovante de Inscrição'.
9.8. Emita um novo 'Certificado de Regularidade' clicando em 'Cadastro' → 'Certificado de Regularidade' → 'Emitir Certificado de Regularidade'.
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10. Encerrar inscrição de pessoa física no CTF/APP
O encerramento da inscrição deve ser feito sempre que não mais se configure a obrigação da inscrição da pessoa física no CTF/APP – quando não mais exercer a atividade; ou por óbito, por exemplo. Quando isso ocorrer, verifique primeiro o tópico '8. Declarar encerramento de atividade'. Depois de encerrar a atividade, prossiga com o encerramento da inscrição conforme abaixo:
10.1. Acesse o site do Ibama, clique em login serviços e informe CPF e senha, ou, se possui certificado digital, vá em 'Acesso com certificação digital'.
10.2. Surgirá uma janela - clique em 'Serviços Ibama'.
10.3. Clique no menu 'Cadastro' → 'Dados Cadastrais'.
10.4. Clique em 'Encerramento de inscrição'.
10.5. Selecione a opção correspondente à razão do encerramento da inscrição.
10.6. Informe a senha, os dados de segurança e clique em 'Encerrar inscrição cadastral'.
10.7. Confirme o encerramento da inscrição.
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11. Reativar inscrição de pessoa física no CTF/APP
Se, após o encerramento da inscrição no CTF/APP, a pessoa física incorrer novamente em situação de obrigatoriedade de inscrição, a reativação da inscrição deverá ser solicitada.
11.1. Acesse o site do Ibama e clique em Fale com o Ibama.
11.2. No item 'Serviços Ibama', clique em Formulário de solicitação de auxílio.
11.3. Selecione a opção 'Reativação de inscrição no CTF/APP'.
11.4. Preencha os dados requeridos da pessoa física e do solicitante da reativação.
11.5. Clique em 'Enviar'.
11.6. Aguarde a análise e o envio de comunicação com o resultado da solicitação.
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