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Edital de Chamamento Público 14/2020 sobre agrotóxicos, seus componentes e afins

Publicado: Segunda, 05 de Outubro de 2020, 10h55 | Última atualização em Quarta, 07 de Outubro de 2020, 11h50

Edital de Chamamento Público

Processo: 02001.017096/2020-12

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, na Lei nº 7.802 de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802/1989 e na Portaria Normativa Ibama nº 84, de 15 de outubro de 1996, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados junto ao Ibama, para efeito de registro e avaliação ambiental de agrotóxicos, torna público o Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de colaboração que tenha por objeto a elaboração de documentos técnicos e científicos que servirão de base para o desenvolvimento de metodologias de Avaliação de Risco Ambiental para organismos nãoalvo (mamíferos e aves; organismos aquáticos; organismos do solo; répteis e anfíbios), considerando os cenários brasileiros, além de documento orientador para a educação ambiental dos atores envolvidos no uso de agrotóxicos. As propostas deverão ser cadastradas para análise e seleção por meio eletrônico pela Plataforma + Brasil (http://plataformamaisbrasil.gov.br). O Edital na íntegra encontra-se disponível em dois arquivos: Edital nº 14/2020 e Anexos I ao VII (pdf, 3,92 MB) e Anexo VIII do Edital nº14/2020 (pdf, 1,83MB).

Este edital foi publicado na seção 3, página 100 do Diário Oficial da União, de 05 de outubro de 2020.

Informações complementares:

  • Código do Programa: 2070120200001
  • Código do Órgão: 20701
  • Nome do Programa: Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos para Organismos não-alvo
  • Número do Chamamento/Concurso: 14 / 2020

 

Presidência do Ibama

 

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