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Resíduos

Última atualização em Sexta, 01 de Outubro de 2021, 13h23

A Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito tem como principal objetivo proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente frente aos efeitos prejudiciais dos resíduos perigosos. Por meio de mecanismos internacionais de controle desses movimentos, baseados no princípio do consentimento prévio e explícito para a importação,...

  • publicado
  • 30/07/21

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei nº 12.305/2010

 A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) trouxe ao país uma série de inovações para a gestão e o gerenciamento de resíduos...

  • não publicado
  • 06/12/16
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