Registro de produtos preservativos de madeiras
• Procedimentos para registro de produtos preservativos de madeiras
• Categorias das empresas no Cadastro Técnico Federal (CTF)
• Alterações de dados de produtos já registrados
• Lista de produtos preservativos de madeiras registrados
• Relatórios semestrais
• Mais informações
• Legislação
• Contato
Procedimentos para registro de produtos preservativos de madeiras
Os procedimentos para registro de produtos preservativos de madeiras estão previstos na Portaria Interministerial nº 292, de 28 de abril de 1989, na Instrução Normativa Ibama nº 05, de 20 de outubro de 1992 e na Portaria Normativa Ibama nº 151, de 24 de novembro de 1997.
• Guia para registro de produtos preservativos de madeiras (PDF - 148 KB)
Categorias das empresas no Cadastro Técnico Federal (CTF)
As empresas que pretendem registrar, produzir, importar ou usar produtos preservativos de madeiras devem estar cadastradas no Cadastro Técnico Federal do Ibama em uma ou mais das categorias abaixo:
| Tipo | Código | Categoria no CTF | Descrição | Função legal |
| Fabricante | 15.17 | Indústria química |
• Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos • Fabricação de produtos preservativos de madeiras |
• Fabricante de produtos preservativos de madeiras • Importador de produtos para preservação de madeiras |
| Usuário | 7.2 | Indústria de madeira |
Preservação de madeira |
Empresa usuária de produtos preservativos de madeiras e que não são usinas |
| Usina | 7.5 | Indústria de madeira |
Preservação de madeira - Usina sob pressão |
Usinas de preservação de madeira |
| 7.6 | Indústria de madeira |
Preservação de madeira - Usina piloto, pesquisa |
Usina piloto, destina a pesquisa e experimentação |
|
| 7.7 | Indústria de madeira |
Preservação de madeira - Usina sem pressão |
Usinas de preservação de madeira |
|
| Titular de registro | 18.17 |
Transportes, terminais, depósitos e comércio |
Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – Titularidade de Registro de Substâncias Químicas Perigosas para comercialização de forma direta/indireta |
Titularidade de registro |
| Comerciante / Importador / Exportador | 18.7 |
Transportes, terminais, depósitos e comércio |
Comércio de produtos químicos e produtos perigosos |
Comércio de produtos preservativos de madeiras |
Alterações de dados de produtos já registrados
Caso haja necessidade de fazer alterações de dados de produtos já registrados, deve-se encaminhar requerimento para a Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua) / Coordenação de Controle Ambiental de Produtos e Substâncias Perigosas solicitando a alteração desejada.
Lista de produtos preservativos de madeiras registrados
Acesse a lista de produtos preservativos de madeiras registrados no Ibama.
Relatórios semestrais
As empresas fabricantes de produtos preservativos de madeiras deverão encaminhar relatórios semestrais de acordo com o anexo 4 da Instrução Normativa nº 05/1992. As usinas de tratamento de madeira deverão encaminhar os relatórios semestrais de acordo com o anexo 5 da Instrução Normativa 05/92.
Envio dos relatórios
O envio dos relatórios pode ser feito por e-mail:
1º. Baixar o modelo de planilha adequado:
• Fabricante / Produtor / Importador (Anexo 4 da IN nº 05/1992)
• Usinas (Anexo 5 da IN nº 05/1992)
2º. Em caso de dúvidas, verificar o manual de preenchimento.
3º. Após o preenchimento da planilha, enviar dois arquivos (um em formato .ODS e outro da sua versão em formato .PDF), para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Mais informações
• Guia para registro de produtos preservativos de madeiras (PDF - 140 KB)
Legislação
Contato
Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua) do Ibama
Dúvidas referentes à legislação podem ser encaminhadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Redes Sociais