Conforme registro no Boletim Técnico do CEPENE, Vol 3, nº1 de 2005, a lista de espécies de peixes marinhos permitidos à captura no Brasil foi construída com base em listas regionais fornecidas ao IBAMA das espécies comercializadas no Brasil e outras de conhecido potencial para comercialização. No caso dos peixes marinhos, também foram estabelecidas cotas de exportação, definidas com...