Embarcação com oito toneladas de corvina é apreendida e treze são presos no RJ
Brasília (15/09/2017) – Operação de combate à pesca ilegal realizada por agentes do Ibama e da Polícia Federal (PF) em Angra dos Reis (RJ) resultou na apreensão de uma traineira com oito toneladas de pescado. Os 13 tripulantes foram presos e o proprietário da embarcação foi autuado em R$ 170 mil.
A traineira Izaias Junior, que realizava pesca ilegal de corvina, foi interceptada após denúncia encaminhada ao Ibama.
A legislação proíbe a captura de corvina, pescada e outras espécies por traineiras e embarcações que realizem a pesca de cerco. Nessa modalidade, redes são colocadas ao redor dos cardumes, fechadas e içadas a bordo.
A proibição abrange toda a extensão do mar territorial e da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) das regiões sul e sudeste do país.
Estabelecida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), a ZEE está localizada além das águas territoriais e se estende por até 200 milhas náuticas, o equivalente a 370 km. O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de doze milhas náuticas de largura (22 quilômetros) a partir do litoral.
O descumprimento da proibição de pesca é crime ambiental e pode resultar em multa de até R$ 100 mil, com adicional de R$ 10 por quilo de pescado. A comercialização e a industrialização de espécies capturadas irregularmente na modalidade de cerco também é proibida.
Das oito toneladas apreendidas, 6,5 foram doadas ao programa de segurança alimentar Mesa Brasil, do Serviço Social do Comércio (Sesc), e 1,5 foi doada diretamente à comunidade do Belém, em Angra (RJ).
Assessoria de Comunicação do Ibama
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