Nota de esclarecimento sobre imóveis do Ibama
Brasília (13/02/2020) - Em relação à matéria veiculada na edição de hoje, 13/02, do Bom Dia Brasil, o Ministério do Meio Ambiente informa que:
Lamentavelmente, diversos imóveis do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em território nacional estão abandonados há anos.
Foi determinada na data de hoje a instauração de processo administrativo, com prazo de conclusão de, no máximo, 10 dias úteis, para apuração de irregularidades.
O Ministério do Meio Ambiente elaborou minuta de Projeto de Lei que autoriza a alienação de 355 bens imóveis de propriedade do Ibama desnecessários ou inservíveis às suas atividades institucionais, em observância ao artigo 17, caput e inciso I, da Lei nº 8.666/93.
A iniciativa vai ao encontro da política de racionalização de gastos implementada pelo Governo Federal e permitirá ao Ibama gerar recursos que poderão ser revertidos não apenas à manutenção do patrimônio efetivamente utilizado, mas também à modernização e à racionalização da Administração.
Ministério do Meio Ambiente (MMA)
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