Página inicial > Notas > Ibama realiza Consulta Pública sobre Termo de Referência para elaboração de Estudos de Impacto Ambiental de Complexos Eólicos Marinhos

Ibama realiza Consulta Pública sobre Termo de Referência para elaboração de Estudos de Impacto Ambiental de Complexos Eólicos Marinhos

Publicado: Segunda, 10 de Fevereiro de 2020, 12h11 | Última atualização em Terça, 11 de Fevereiro de 2020, 18h08

Imprimir

Brasília (06/01/2020) – O Ibama realiza Consulta Pública com o objetivo de receber contribuições para a publicação de Termo de Referência (TR) modelo que oriente a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental de Complexos Eólicos Marítimos (CEMs), também conhecidos como Complexos Eólicos Offshore (CEOs).

O Decreto n° 8.437/2015, que regulamenta o disposto na Lei Complementar n° 140/2011, art. 7°, XIV, h, atribui à esfera federal o licenciamento ambiental de Usinas Eólicas Offshore.

Os TRs são emitidos pelo Ibama na etapa inicial dos processos de Licenciamento Ambiental Federal e têm como objetivo orientar empreendedores e demais interessados em relação à elaboração dos estudos ambientais que serão avaliados ao longo do licenciamento da atividade proposta.

A Consulta Pública é realizada para conferir transparência e estimular a participação social em mais essa etapa de aprimoramento do licenciamento ambiental de Complexos Eólicos Marítimos.

A proposta de TR foi elaborada a partir das seguintes referências:

Experiência da equipe técnica do Ibama no licenciamento ambiental de Complexos Eólicos Terrestres e de empreendimentos de exploração de petróleo e gás marítimos;
Discussões ocorridas em julho de 2019 no âmbito do Workshop Internacional sobre Avaliação de Impactos Ambientais de Complexos Eólicos Offshore, promovido pelo Ibama e pela iniciativa de apoio aos diálogos setoriais da União Europeia-Brasil.
Estudo de mapeamento de modelos decisórios ambientais aplicados na Europa para empreendimentos eólicos offshore.
Literatura científica sobre Avaliação de Impactos Ambientais de Complexos Eólicos Offshore.

Como participar da Consulta Pública:

Leia a proposta do Termo de Referência modelo para Complexos Eólicos Marítimos.
Acesse o formulário da Consulta Pública.
No formulário, preencha a primeira tela com os seus dados e navegue pelas seguintes inserindo as contribuições que achar pertinentes. Também é possível sugerir alterações textuais.
O formulário foi dividido por capítulos para permitir contribuições específicas para cada item do TR. O capítulo sobre Diagnóstico Ambiental é dividido em subitens para permitir considerações sobre os diagnósticos dos meios físico, biótico e socioeconômico separadamente.