Ibama delega licenciamento do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro ao Instituto Estadual do Ambiente

Brasília (07/08/2019) – Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado pelo Ibama delega ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) a execução do licenciamento ambiental do projeto, instalação e operação, bem como de eventuais alterações de características técnicas, dos empreendimentos e/ou atividades que incluem o Complexo Petroquímico do Rio Janeiro (Comperj), em Itaboraí (RJ).

O extrato do ACT, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (06/08), informa que o prazo do acordo é de 10 anos e pode ser prorrogado a critério das partes por termos aditivos.

Mais informações:

• Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n° 26/2019

Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama