Retificação da IN n° 01/2019 adequa o RAPP às novas regras de enquadramento do CTF/APP

Brasília (04/02/2019) – O Ibama publicou no Diário Oficial da União n° 15, de 22/01/19, Seção 1, retificação da Instrução Normativa n° 01/2019. O texto adequa o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) às novas regras de enquadramento no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP).

Mais Informações:

• Instrução Normativa n° 01/2019 – versão compilada
• Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)
• Novas regras de enquadramento no CTF/APP

Coordenação de Avaliação e Instrumentos de Qualidade Ambiental do Ibama
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