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Consulta Pública - Instrução Normativa Ibama para o transporte interestadual de resíduos eletroeletrônicos nas diferentes fases da cadeia de logística reversa

Publicado: Quinta, 11 de Outubro de 2018, 11h27 | Última atualização em Segunda, 15 de Outubro de 2018, 17h00

 

 

 


Sobre a Consulta Pública

 

Consulta Pública com o objetivo de receber contribuições para o aperfeiçoamento da proposta de Instrução Normativa sobre o transporte interestadual de resíduos eletroeletrônicos nas diferentes fases da cadeia de logística reversa. 

A Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos é emitida pelo Instituto para o exercício das atividades de transporte marítimo e interestadual (terrestre e fluvial) de produtos perigosos. A norma que regula o assunto é a Instrução Normativa Ibama nº 5/2012.

No âmbito das discussões sobre o Acordo Setorial para os Equipamentos Eletroeletrônicos, conduzidas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), surgiu a necessidade de abordar a obrigatoriedade do controle ambiental para transporte interestadual de resíduos perigosos na cadeia de logística reversa de eletroeletrônicos. A IN será aplicada à competência do Ibama de controlar o transporte interestadual de produtos perigosos.

 

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Instruções

 

1º. Ler a proposta de Instrução Normativa (PDF - 57 KB)

2º. Antes de preencher o formulário da Consulta Pública, observar os itens a seguir:

  • as sugestões poderão ser feitas a respeito de cada artigo, inciso e/ou parágrafo da normativa;
  • é desejável que cada contribuição tenha os motivos justificados;
  • não há limitação de número de caracteres para preenchimento dos campos do formulário;
  • não é obrigatório preencher todos os campos do formulário.

 

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Prazo

 

Prazo para envio de comentários e sugestões: até 31 de outubro de 2018.

 

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Mais informações

 

 

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Contato

 

Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama (Diqua)
Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental (CGQua)
Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões (Corem)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  

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