Consulta Pública sobre controle de emissões de gases de efeito estufa por veículos automotores novos

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Sobre a Consulta Pública

Brasília (10/04/2018) – O Ibama iniciou nesta terça-feira (10/04) consulta pública para obter contribuições relacionadas à proposta elaborada pelo Governo do Estado de São Paulo de Resolução Conama sobre novas exigências de limitação na emissão de gases de efeito estufa para veículos automotores leves novos de uso rodoviário, motores e veículos pesados, e motociclos e veículos similares no âmbito do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) e do Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares (Promot).

O Ibama considera oportuna a normatização do tema e solicita ampla participação, já que o objetivo é receber contribuições que permitam aperfeiçoar a minuta de regulamentação sobre o tema.

O dióxido de carbono (CO2) não é considerado um poluente, mas sim um dos gases de efeito estufa (GEE), portanto a proposta merece atenção tanto dos órgãos estaduais, municipais e distrital de meio ambiente, quanto de outras instituições governamentais e não governamentais que tenham competências e interesses relacionados a mudanças climáticas.

A proposta apresentada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e as contribuições recepcionadas por meio desta consulta servirão de base para o início de discussão para a proposição do controle das emissões de gases do efeito estufa emitidos por veículos automotores.

Como participar

Os interessados devem ler a minuta de Resolução e preencher o formulário de contribuições. As contribuições serão para cada uma das seções da normativa e devem englobar todos os artigos daquela seção. Cada campo de contribuição está limitado, por padrão, em 3.000 caracteres.

Para auxiliar no preenchimento, sugere-se que o texto da minuta seja acompanhado em paralelo para ajudar na identificação da seção em que gostaria de contribuir.

As seções para contribuição são as seguintes:

1) Ementa e considerandos
2) Limites máximos de emissão de escapamento (art. 1º ao art. 6º)
3) Combustível de referência e suas especificações (art. 7º)
4) Procedimentos de ensaio (art. 8º ao art. 14)
5) Emissões reais – ECR (art. 15 ao art. 16)
6) Disposições gerais (art. 17 ao art. 27) e
7) Anexo

Importante

O envio da contribuição só ocorrerá após o avanço até a última página do formulário.

 Prazo

O envio de comentários e sugestões poderá ser feito até 04 de maio de 2018.

Resultados

Resultado da Consulta Pública para contribuições relacionadas à proposta elaborada pelo Governo do Estado de São Paulo de Resolução Conama sobre novas exigências de limitação da emissão de gases de efeito estufa para veículos automotores leves novos de uso rodoviário, motores e veículos pesados, e motociclos e veículos similares, no âmbito dos Programas de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) e por Motociclos e Veículos Similares (Promot).

A Consulta foi realizada no período de 10/04/2018 a 04/05/2018 e obteve 31 contribuições recebidas pelo site,  01 ofício e  01 e-mail recebido. 

Mais informações

• Minuta de Resolução (PDF - 915 KB) - Dispõe sobre novas exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), de limitação da emissão de gases de efeito estufa para veículos automotores leves novos de uso rodoviário, motores e veículos pesados, e motociclos e veículos similares, e dá outras providências.
• Formulário de contribuições

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados

Contato

Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama (Diqua)
Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental
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