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Legislação > Sinaflor

Publicado: Quarta, 02 de Mai de 2018, 15h17 | Última atualização em Quarta, 02 de Mai de 2018, 15h17

Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor)

Instrução Normativa Ibama nº 21, de 24/12/2014

 

 

Institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e dá outras providências.

Instrução Normativa Ibama nº 14, de 26/04/2018

Define atividades florestais, define prazos e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2022

Estabelece os procedimentos para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas, visando a complementar, relativamente ao controle de exportação de cargas de madeira nativa no âmbito do Ibama, a Instrução Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014, a Instrução Normativa nº 17, de 1º de dezembro de 2021, e a Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2022.

Dispensa de análise de impacto regulatório (AIR) - Nota Técnica nº 3/2022/CGMOC/DBFLO

 

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