Selo Ruído

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Resolução Conama nº 20, de 7 de dezembro de 1994	Institui o Selo Ruído.
Portaria Inmetro nº 388, de 06 de agosto de 2013	Considerando a necessidade de dilatar os prazos de adequação da Portaria Inmetro nº 430/2012.
Portaria Inmetro nº 430, de 16 de agosto de 2012	Aprova o Requisitos de Avaliação da Conformidade da Potência Sonora de Produtos Eletrodomésticos.
Instrução Normativa MMA nº 5, de 4 de agosto de 2000	Estabelece a obrigatoriedade do uso Selo Ruído em secador de cabelo nacional e importado.
Instrução Normativa MMA nº 3, de 7 de fevereiro de 2000	Estabelece a obrigatoriedade do uso Selo Ruído em liquidificador nacional e importado.
Instrução Normativa Ibama nº 15, de 18 de fevereiro de 2004	Estabelece a obrigatoriedade do uso do Selo Ruído em aspiradores de pó nacional e importado.