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Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)

Lei nº 10.165, de 27/12/2000

Altera a Lei nº 6.938, de 31/08/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Instrução Normativa Ibama nº 6, de 24/03/2014

Versão Compilada da Instrução Normativa Ibama 6/2014 elaborada pela Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua) com suas alterações - Ressaltamos que esse texto não substitui as Instruções Normativas: nº 2/2015, nº1/2019 e nº 23/2019 publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP).

Alterações :

Instrução Normativa Ibama nº 2, de 28/01/2015 acrescenta atividades ao Anexo V, da Instrução Normativa Ibama nº 6, de 24/03/2014.
Instrução Normativa Ibama nº 1, de 3/01/ 2019 altera os arts. 2º, 6º, 10 e os anexos C, D, III, V, VII, XV, XVIII, XX, XXI, XXII, XXIII, XXV, XXVI e XXVII, da Instrução Normativa Ibama nº 6, de 24/03/2014
Instrução Normativa Ibama nº 23, de 7/11/2019 alterar o Anexo XV da Instrução Normativa Ibama nº 06, de 24 de março de 2014