Legislação > Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)
| Decreto Legislativo nº 204, de 7 de maio de 2004 |
Aprova o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes. |
| Decreto nº 5.472, de 20 de junho de 2005 |
Promulga o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes. |
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