Legislação > Pneus
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Pneumáticos inservíveis |
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| Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010 |
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. |
| Resolução Conama nº 416, de 30 de setembro de 2009 |
Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sai destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências. |
| Resolução Conama nº 452, de 02 de julho de 2012 |
Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos,conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. |
| Instrução Normativa Ibama n° 1, de 18 de março de 2010 |
Institui, no âmbito do Ibama, os procedimentos necessários ao cumprimento da Resolução Conama nº 416, de 30 de setembro de 2009, pelos fabricantes e importadores de pneus novos, sobre coleta e destinação final de pneus inservíveis. |
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