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Ouvidoria

Publicado: Segunda, 15 de Janeiro de 2018, 17h23 | Última atualização em Quinta, 23 de Agosto de 2018, 19h32

 

Sobre a Ouvidoria
Tipos de manifestação
Linha Verde - Denúncias, sugestões, elogios, reclamações ou solicitações (e-OUV)
Serviços Ibama - Central de atendimento
Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)
Comex Responde
Relatórios
Legislação

 

 


 

Sobre a Ouvidoria

 

Canal de diálogo entre o cidadão e a Administração Pública, responsável pela gestão e monitoramento do Sistema de Ouvidorias (e-OUV) no Ibama, auxílio aos Serviços Ibama, Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Comex Responde.

A Ouvidoria iniciou suas atividades com a criação do Ibama em 1989. Pioneira na área ambiental, atua na interlocução entre o Ibama e o cidadão. Tem como objetivo mediar o acesso da sociedade com a administração, permitindo por meio do acolhimento das manifestações do cidadão melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo órgão.

É o espaço onde o cidadão pode dialogar abertamente com o Ibama, denunciar crimes ambientais de competência federal, enviar elogios, sugestões, expor problemas sobre irregularidades administrativas, reclamar, solicitar informações ou fazer qualquer tipo de manifestação.

As manifestações recebidas pela Ouvidoria, independentemente do canal utilizado, recebem o mesmo tratamento: são cadastradas, protocoladas, analisadas e respondidas.

Os atendentes da Ouvidoria são treinados para responder diretamente a maioria dos questionamentos e dúvidas do cidadão. As solicitações que dependem de análise e resposta técnica são encaminhadas aos setores competentes para análise e posterior resposta ao interessado.

 

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Tipos de manifestação

 

Sugestão

Proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Federal.

Elogio

Demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.

Solicitação

Requerimento de adoção de providência por parte da Administração.

Reclamação

Demonstração de insatisfação relativa a serviço público.

Denúncia

Comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

 

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Linha Verde

Denúncias, sugestões, elogios, reclamações ou solicitações

 

Atendimento - Formulário online:
Denúncias, sugestões, elogios, reclamações ou solicitações

O registro da sua manifestação será feito por meio do Sistema de Ouvidorias (e-OUV) disponibilizado pela Ouvidoria-Geral da União:

Acesse o e-OUV  

Atendimento telefônico

• Telefone: 0800 61 8080
• Horário de atendimento: Segunda à sexta, das 7h às 19h

Atendimento presencial

Local: Unidade do Ibama mais próxima

 

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Serviços Ibama - Central de atendimento

 

Dúvidas de baixa complexidade sobre os serviços prestados pelo Ibama.

Atendimento - Formulário online

Acesse o Formulário de Solicitação de Auxílio

Atendimento telefônico

• Telefone: 0800-618080
• Horário de atendimento: Segunda à sexta, das 7h às 19h

Mais informações

Perguntas frequentes

 

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Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

 

Pedidos de acesso à informação amparados pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

Atendimento - Formulário online

Acesse o formulário do e-SIC

Atendimento telefônico

• Telefone: (61) 3316-1611
• Horário de atendimento: Segunda à sexta, das 8h às 12h e das 14 às 18h

Atendimento presencial

Endereço: Ibama - SCEN Trecho 2 - Edifício Sede - L4 Norte - Brasília/DF - CEP: 70818-900 | Localização

Mais informações

• Sobre o SIC
• Acesso à informação

 

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Comex Responde

 

Dúvidas do usuário atuante em comércio exterior.

Atendimento - Formulário online:
Dúvidas do usuário atuante em comércio exterior

Acesse o formulário do Comex Responde

Mais informações

Sobre o Comex

 

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Relatórios

 

Demonstrativos das ocorrências recebidas pela Ouvidoria:

Item

Arquivo

Relatório anual da Coordenação de Ouvidoria - 2017

PDF, 2.9 MB

Relatório anual da Coordenação de Ouvidoria - 2016

PDF, 1.62 MB

Relatório anual da Coordenação de Ouvidoria - 2015

PDF, 50 MB

Relatório anual da Coordenação de Ouvidoria - 2014

PDF, 18 MB

Relatório anual da Coordenação de Ouvidoria - 2013

PDF, 4.2 MB

Relatório anual da Coordenação de Ouvidoria - 2012

PDF, 2.1 MB

Relatório anual da Coordenação de Ouvidoria - 2011

PDF, 798 KB

Relatório anual da Coordenação de Ouvidoria - 2010

PDF, 627 KB

Relatório anual da Coordenação de Ouvidoria - 2009

PDF, 5 MB

Relatório anual da Coordenação de Ouvidoria - 2008

PDF, 164 KB

 

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Legislação

O atendimento ao cidadão prestado por órgãos e entidades públicas, é fundamentado por diversas legislações, dentre elas é possível destacar:

 

Constituição Federal de 1988

Art. 5°, XXXIII: “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”

Art. 37, §3°, II: “O acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no Art. 5º, X e XXXIII”

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências

Decreto nº 6.932, de 11 de fevereiro de 2009

Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil e institui a “Carta de Serviços ao Cidadão”

Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012

Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição

Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014

Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), estabelecendo no Art. 13 que as ouvidorias devem observar as diretrizes da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União nos termos do art. 14, inciso I, do anexo I do Decreto nº 8.109, de 17.09.2013

Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017

Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama

Instrução Normativa Ibama nº 88, de 24 de janeiro de 2006

Disciplina os serviços de recebimento, cadastro, controle, encaminhamento, acompanhamento e respostas das demandas da sociedade, submetidas à Coordenação de Ouvidora da Auditoria do Ibama

Instrução Normativa Ibama nº 151, de 16 de janeiro de 2007

Disciplina o recebimento de denúncias anônimas.

Instrução Normativa Conjunta CRG/OGU nº 01, de 24 de junho de 2014

Estabelece normas de recebimento e tratamento de denúncias anônimas e estabelece diretrizes para a reserva de identidade do denunciante

Instrução Normativa Ouvidoria Geral da União nº 01, de 05 de novembro de 2014

Estabelece normas de atuação das ouvidorias públicas do poder executivo que vigorará a partir de 06.03.2015.

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