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Acesso de Empreendedor no Sinaflor

Publicado: Sexta, 16 de Dezembro de 2016, 12h52 | Última atualização em Sexta, 23 de Novembro de 2018, 12h11

Quem pode acessar
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Quem pode acessar

Os módulos de cadastro de empreendimentos e atividades de exploração estão disponíveis para pessoas físicas ou jurídicas que:

• declarem ao menos uma das atividades do CTF/APP indicadas na tabela abaixo e
• estejam em situação regular junto ao Ibama, verificada por meio do Certificado de Regularidade.

Deve-se utilizar certificado digital (tipo A3) para acessar os Serviços do Ibama.


Tabela de atividades do CTF/APP

Categoria

Código

Descrição - Instrução Normativa Ibama nº 11/2018 (Anexo 1)

Indústria de Madeira 7–1 Serraria e desdobramento de madeira
7–2 Preservação de madeira
7-3 Fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada
7–4 Fabricação de estruturas de madeira e móveis
Turismo 19-1 Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos

Uso de recursos naturais

 

20-2 Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais
20–22 Importação ou exportação de flora nativa brasileira
20-60 Silvicultura - Lei nº 12.651/2012: art. 35, §§ 1º, 3º
20-61 Silvicultura - Lei nº 12.651/2012: art. 35, § 1º
20-63 Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - Instrução Normativa Ibama nº 21/2014: 7º, II.
Atividades   sujeitas   a   controle   e  fiscalização   ambiental   não relacionadas  no  Anexo  VIII  da  Lei nº 6.938/1981 21-48 Consumo industrial de madeira, de lenha e de carvão vegetal - Lei nº 12.651/2012: art.34
21-49 Transporte de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 36
21-50 Armazenamento de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 35, § 2º
21-62 Manutenção de área passível de Ato Declaratório Ambiental - Lei nº 6.938/1981: art. 17-O
21-67 Comércio atacadista de madeira, de lenha e de outros produtos florestais -Lei nº 12.651/2012: art. 37
21-68 Comércio varejista de madeira, de lenha e de outros produtos florestais  - Lei nº 12.651/2012: art. 37

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Acesso ao Sinaflor

• Caso o usuário esteja cadastrado apenas no CTF/APP: Faça login na página dos Serviços do Ibama. Após autenticação, será apresentada lista dos Serviços Ibama. Selecione "Sinaflor - Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais".

• Caso o usuário esteja cadastrado no CTF/APP e no CTF/AIDA: Faça login na página dos Serviços do Ibama. Após autenticação, será apresentada mensagem para seleção dos sistemas que se quer acessar: “Serviços Ibama” ou “Serviços - CTF/AIDA”. O Responsável Técnico deve clicar na opção “Serviços Ibama” e, após,  Serviços → “Sinaflor”.

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