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Importação / exportação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal

Publicado: Terça, 25 de Outubro de 2016, 15h29 | Última atualização em Terça, 18 de Setembro de 2018, 15h11

Sobre a importação e a exportação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal
Empresas com cota para importação de HCFC
Gráficos de importação
• Série histórica de importações de substâncias controladas

 


Sobre a importação e a exportação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal 

O Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDO) é um tratado internacional que visa proteger a camada de Ozônio por meio da eliminação da produção e do consumo das substâncias responsáveis por sua destruição. O Brasil é signatário da Convenção de Viena que promulgou o Protocolo de Montreal sobre Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio, acordo formalizado no país com a publicação do Decreto nº. 99.280/90.

Como no país não há produção dessas substâncias, as ações de controle ocorrem na importação de SDO pelas empresas. Neste contexto o Ibama é o órgão federal responsável por fazer o controle das substâncias controladas comercializadas e utilizadas no Brasil para que o país cumpra a sua parte no tratado. Saiba quais são as substâncias controladas pelo Ibama.

O Ibama publicou a Instrução Normativa 04/2018, de 14 de fevereiro de 2018 que dispõe sobre o controle das importações de Hidroclorofluorcarbonos – HCFC e de misturas contendo HCFC, em atendimento à Decisão XIX/6 do Protocolo de Montreal.

É importante ressaltar que as pessoas jurídicas que importam, exportam, revendam e utilizam de forma técnica essas substâncias, bem como, as empresas recicladoras, regeneradoras  e incineradoras das substâncias controladas devem ter inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e prestar as informações necessárias, conforme a Instrução Normativa do Ibama 05/2018, de 14 de fevereiro de 2018.

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Empresas com cota para importação de HCFC

• Arkema Química Ltda
• Dow Brasil SA
• Embrar Equipamentos e Componentes Ltda
• Frigelar Comércio e Distribuição
• Maq Lar Refrigeração Ltda
• M&R Comércio Importação e Exportação
• Refrigeração Dufrio Comércio e Importação Ltda
• Refrigeração Mota
• Refrigeração Tipi
• Solvay do Brasil Ltda
• Soprano Eletrometalúrgica e Hidráulica Ltda
• Springer Carrier SA
• The Chemours Company Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.
• Whirlpool

 

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Gráficos de importação de substâncias destruidoras da Camada de Ozônio

Gráficos de importação (PDF - 63 KB) 

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Série histórica de importações de substâncias controladas

• Série histórica de importações de substâncias controladas - 2009 a 2015 (PDF - 83 KB)

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