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Ibama realiza Consulta Pública sobre Termo de Referência para elaboração de Estudos de Impacto Ambiental de Complexos Eólicos Marinhos

Publicado: Segunda, 06 de Janeiro de 2020, 19h52 | Última atualização em Sexta, 10 de Janeiro de 2020, 11h33

Brasília (06/01/2020) – O Ibama realiza Consulta Pública com o objetivo de receber contribuições para a publicação de Termo de Referência (TR) modelo que oriente a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental de Complexos Eólicos Marítimos (CEMs), também conhecidos como Complexos Eólicos Offshore (CEOs).

O Decreto n° 8.437/2015, que regulamenta o disposto na Lei Complementar n° 140/2011, art. 7°, XIV, h, atribui à esfera federal o licenciamento ambiental de Usinas Eólicas Offshore.

Os TRs são emitidos pelo Ibama na etapa inicial dos processos de Licenciamento Ambiental Federal e têm como objetivo orientar empreendedores e demais interessados em relação à elaboração dos estudos ambientais que serão avaliados ao longo do licenciamento da atividade proposta.

A Consulta Pública é realizada para conferir transparência e estimular a participação social em mais essa etapa de aprimoramento do licenciamento ambiental de Complexos Eólicos Marítimos.

 

A proposta de TR foi elaborada a partir das seguintes referências:

  • Experiência da equipe técnica do Ibama no licenciamento ambiental de Complexos Eólicos Terrestres e de empreendimentos de exploração de petróleo e gás marítimos;
  • Discussões ocorridas em julho de 2019 no âmbito do Workshop Internacional sobre Avaliação de Impactos Ambientais de Complexos Eólicos Offshore, promovido pelo Ibama e pela iniciativa de apoio aos diálogos setoriais da União Europeia-Brasil.
  • Estudo de mapeamento de modelos decisórios ambientais aplicados na Europa para empreendimentos eólicos offshore.
  • Literatura científica sobre Avaliação de Impactos Ambientais de Complexos Eólicos Offshore.

 

Como participar da Consulta Pública:

  • Leia a proposta do Termo de Referência modelo para Complexos Eólicos Marítimos.
  • Acesse o formulário da Consulta Pública.
  • No formulário, preencha a primeira tela com os seus dados e navegue pelas seguintes inserindo as contribuições que achar pertinentes. Também é possível sugerir alterações textuais.
  • O formulário foi dividido por capítulos para permitir contribuições específicas para cada item do TR. O capítulo sobre Diagnóstico Ambiental é dividido em subitens para permitir considerações sobre os diagnósticos dos meios físico, biótico e socioeconômico separadamente.

 

Prazo:

A Consulta Pública permanecerá disponível até 9 de abril de 2020.

 

Mais informações:

 

E-mail para encaminhamento de dúvidas:

  • Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Divisão de Licenciamento Ambiental de Energia Nuclear, Térmica, Eólica e de Outras Fontes Alternativas (Denef) do Ibama

 

 

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