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  • Brasília (30/06/2016) – Nota técnica concluída pelo Ibama nesta quarta-feira (29/6) aponta que a mineradora Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), não cumpriu plenamente nenhuma das ações emergenciais e prioritárias de gestão dos rejeitos determinadas pelo Comitê Interfederativo (CIF), formado por representantes da União, de Minas Gerais, do Espírito Santo e dos municípios afetados pelo desastre.  Das onze medidas definidas para minimizar o impacto ambiental da tragédia, sete não foram atendidas e quatro foram cumpridas parcialmente. “Passados sete meses do desastre, a empresa já deveria ter as ações emergenciais equacionadas dentro de um programa único de controle dos impactos continuados e de mitigação dos efeitos decorrentes”, aponta o documento.

    Até o momento, a empresa não se mostrou capaz de conter os 24,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos que continuam espalhados pela área atingida e podem ser carreados pela próxima temporada de chuva, agravando os impactos do desastre. Este volume equivale a 77% do total que foi lançado de Fundão em 5 novembro de 2015 e representa 4 vezes a quantidade de rejeitos que chegou à foz do Rio Doce.

    Estruturas de Contenção

    A Samarco propôs três estruturas para conter os rejeitos: o Eixo 1, localizado na barragem de Fundão; a Nova Santarém, que seria construída cerca de 100 metros abaixo da antiga; e o alteamento do dique S3, situado pouco antes de Bento Rodrigues, distrito que foi soterrado na tragédia. No entanto, a própria mineradora prevê que, apesar da construção dessas barreiras, 2,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos ainda poderão ser carreados rio abaixo até março de 2017.

    A empresa também não apresentou alternativas para substituir o dique S4, cuja construção foi impedida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

    Dragagem no reservatório de Candonga

    O reservatório da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida como Candonga, ainda sofre a pressão de 10,5 milhões de m³ de rejeitos. Apesar de estar prevista uma operação de dragagem para o local, a empresa não definiu medidas para monitorar e mitigar os impactos dessa atividade.

    O posicionamento das dragas em local adequado para a retirada dos rejeitos demanda, em um primeiro momento, a elevação do nível de água no reservatório e, em seguida, sua diminuição, resultando em um aumento da vazão natural. Feita de forma inadequada, a redução do volume de água na usina poderia suspender os rejeitos e comprometer a disponibilidade hídrica de Candonga em diante.

    Combate à erosão

    Outra ação emergencial não atendida diz respeito à apresentação de projetos para controle de erosão e reconformação dos cursos d’água. A empresa se limitou a apresentar ações realizadas até o momento, como a semeadura de aproximadamente 640 hectares, iniciativa que não formou cobertura vegetal suficiente para assegurar a fixação dos rejeitos pelas raízes. “Com a proximidade do período chuvoso, o cenário mais provável é de um elevado nível de carreamento do rejeito depositado nas margens para dentro dos rios”, apontam os técnicos do Ibama.

    26 notificações

    O Ibama menciona em sua nota técnica que, apesar da magnitude do desastre, as alternativas para controle dos rejeitos apresentadas pela Samarco até o momento são “atrasadas e insuficientes”.

    As conclusões da análise realizada pelo Instituto resultaram na emissão de 26 notificações entre os dias 24 e 30 de junho, o que representa o início de novos processos de fiscalização. Se as exigências e os prazos apresentados não forem cumpridos, a empresa pode ser multada.

    Ações emergenciais determinadas pelo CIF Situação
    1.1 – Demonstração do comportamento de cada estrutura de contenção ao longo do tempo. Parcialmente atendida.
    1.2 – Alternativas de contenção. Não atendida.
    1.3 – Plano de gestão das águas. Não atendida.
    1.4 – Alternativas ao dique S4. Não atendida.
    2.1 – Plano de dragagem de Candonga e cronograma das atividades. Parcialmente atendida.
    2.2 – Monitoramento e medidas mitigadoras para minimizar impactos resultantes da movimentação de rejeitos durante as operações de dragagem de Candonga. Não atendida.
    2.3 – Previsão de elevação gradual no nível d’água no plano de dragagem. Parcialmente atendida.
    3.1 – Projetos de controle da erosão e reconformação dos cursos d’água entre Fundão e Candonga. Não atendida.
    3.2 – Projetos e cronogramas para contenção e gestão dos rejeitos depositados nos leitos dos rios atingidos. Não atendida.
    3.3 – Apresentar os trabalhos a serem executados até o início das chuvas e em 2016 para contenção dos sedimentos e melhoria da qualidade de água. Parcialmente atendida.
    3.4 – Apresentar e quantificar acúmulo de sedimentos na calha dos rios e afluentes, do dique S3 até Candonga. Não atendida.

     

     Mais informações

    Nota Técnica 02001.001235/2016-18 de 29/06/2016 - Análise do atendimento às deliberações do CIF (PDF, 4.8 MB)

    Complemento da Nota Técnica 02001.001235/2016-18 de 29/06/2016 - Análise do atendimento às deliberações do CIF (PDF, 212 KB)

    Notificações de junho de 2016 - 26  (PDF, 4.04 MB)

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    (61) 3316-1015

  • São Paulo (04/07/2016) – A fiscalização do Ibama em São Paulo realizou, no último dia 23/06, vistoria em pátio de três empresas transportadoras, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo foi verificar se a frota de caminhões está usando corretamente o Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla 32) e o sistema de controle de emissões veiculares.

    Denúncias anônimas indicavam que alguns veículos estavam descumprindo as normas ambientais.

     No momento da operação havia 17 caminhões no pátio. Todos foram vistoriados e os proprietários terão que apresentar um laudo ao Ibama comprovando que não estão fraudando o sistema. Em um dos veículos, o percentual de Arla 32 estava abaixo do nível aceitável e a empresa foi multada. Imediatamente foi realizada a limpeza do tanque e a troca do líquido adulterado. Os agentes também encontraram um emulador escondido (dispositivo que engana o sistema de controle do nível de emissões poluentes).

    O Arla 32 é uma solução usada para controlar a emissão de óxidos de nitrogênio (NOx) no gás de escapamento dos veículos com motores a diesel. Desde 2012, seu uso é obrigatório junto com o Sistema de Redução Catalisadora (SCR). Isso permite que os limites de emissão de poluentes, estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), sejam cumpridos.

    A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) lançou em junho deste ano a Cartilha de Conscientização Pública do Uso do Arla 32. O material foi produzido a partir de solicitação do Ibama para informar sobre a importância da utilização adequada do sistema no controle de emissões poluentes.

    O Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) do Ibama é responsável por executar as políticas estabelecidas pelo Conama. Os limites de emissão veiculares estão disponíveis para consulta no site do Instituto.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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