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  • Brasília (08/01/2019) - A Instrução Normativa (IN) do Ibama nº 01/2019 ajusta a IN nº 06/2014, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) às novas regras de enquadramento no CTF/APP.

    A atribuição de formulários do RAPP para as novas atividades do CTF/APP e a remoção de atividades que não possuem mais enquadramento no cadastro estão entre as mudanças.

    O prazo para entrega do RAPP é 31 de março.

    Mais informações

     

    Diretoria de Qualidade Ambiental
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  • Brasília (06/03/2019) - O Ibama informa que o prazo final para envio do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) é 31 de março de 2019, conforme estabelece a Instrução Normativa Ibama nº 06/14.

     

     

    Mais informações

    • Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)
    • Instrução Normativa Ibama nº 6, de 24 de março de 2014

     

    Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama (Diqua/Ibama)
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