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  • Brasília (02/10/2015) -  A equipe de emergências ambientais do Ibama acompanhou, na última sexta-feira (02/10), verificação de possível contaminação em 15 contêineres que chegaram ao Porto do Rio de Janeiro no navio MSC Krystal. A carga esteve no Porto de Tianjin, na China, em 12 de agosto, quando ocorreu um acidente ambiental em que galpões com 700 toneladas de cianureto de sódio explodiram. O acidente causou pelo menos 173 mortes e gerou graves impactos ambientais para a região.

    As autoridades brasileiras foram alertadas pelo Centro Internacional de Ameaças Aduaneiras, que ressaltou a possibilidade de haver contaminação nos materiais que estiveram no porto chinês durante o período das explosões. Os órgãos públicos brasileiros agiram preventivamente realizando uma inspenção nos contêineres. Fuzileiros navais equipados com roupas especiais constataram que não havia contaminação e a carga seguiu para seu destino final no Brasil.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
    Foto: Diretoria de Proteção Ambiental/Banco de Imagens do Ibama
    (61) 3316 1015.

  • Brasília (05/10/2015) – O Ibama multou 79 empresas por descumprimento de obrigações previstas na legislação ambiental em relação à destinação de óleo lubrificante usado. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as empresas não cumpriram as metas de coleta para os anos de 2013 e 2014. As multas chegaram a R$ 31,4 milhões. A operação ocorreu de 20 de julho a 02 de outubro.

    A legislação estabelece que os produtores e importadores de óleo lubrificante são responsáveis pela coleta do produto usado ou contaminado, além de sua destinação final. O Ibama, em conjunto com a ANP e os órgãos estaduais de meio ambiente, é responsável pela fiscalização do cumprimento das metas de coleta, fixadas pelos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia. Os percentuais  são estabelecidos de acordo com a participação de cada empresa no mercado.

    Uma tonelada de óleo lubrificante usado descartado por dia, no solo ou curso d'água, equivale ao esgoto doméstico de 40 mil pessoas. A queima de 20 litros do produto libera cerca de 20 gramas de metais pesados no ar, e o descarte diretamente no solo pode contaminar o lençol freático e aquíferos, comprometendo a qualidade da água.

    De acordo com Rizza Rocha, responsável pelo Núcleo de Qualidade Ambiental (Nuqua) do Ibama, o rerrefino do óleo contaminado é o processo de reciclagem ambientalmente adequado para a destinação final do produto. “O processo garante a reintegração do óleo usado ao fluxo de produção, após a remoção dos contaminantes”, avalia.

    Segundo Jair Schmitt, coordenador geral de fiscalização do Ibama, a meta geral no Brasil para o recolhimento e destino do óleo lubrificante usado é de 38% de todo o produto produzido e importado. “Gradativamente, essa meta será aumentada”, afirma. O Ibama continuará fiscalizando o cumprimento das metas de coleta de óleos lubrificantes usados e exigindo a comprovação de sua destinação adequada.

    Badaró Ferrari
    Assessoria de Comunicação do Ibama
    (61) 3316 1015

  • Brasília (01/12/2015) – O Ibama realizou, em parceria com órgãos federais e estaduais, operação de fiscalização do uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. Foram emitidos 20 autos de infração, totalizando R$ 400 mil em multas. Durante a operação, realizada em dez municípios gaúchos, os fiscais encontraram depósitos ilegais e empresas funcionando sem licença. Foram apreendidos 33 mil litros de agrotóxicos.

    A fiscalização abrangeu 23 propriedades agrícolas, 5 estabelecimentos comerciais e 20 empresas de aviação agrícola (34 aeronaves). Entre as irregularidades, a equipe encontrou documentos de controle obrigatórios incompletos ou não preenchidos. No município de Dom Pedrito, onde foi apurado o envenenamento de 402 pássaros, houve obstrução à fiscalização e ameaça de homicídio a servidores federais. Para obter informações que possam subsidiar novos autos de infração, o Ibama realizou 56 notificações.

    “O objetivo do trabalho integrado é dissuadir o uso irregular de agrotóxicos e coibir o seu contrabando. O Brasil é um dos maiores consumidores mundiais de agrotóxicos e o RS é o quarto estado em utilização e o primeiro em quantidade de uso de venenos por hectare", disse o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt. "Historicamente, está entre os estados com maior número de apreensões de veneno contrabandeado."

    As apreensões de agrotóxicos ilegais, que chegam principalmente do Uruguai e do Paraguai, aumentaram nos últimos anos. Esses produtos podem levar à contaminação de pessoas, da fauna, da flora, do solo e dos recursos hídricos.

    Participaram da operação servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEPAM), do Ministério da Agricultura Pecuária e Pássaros Abastecimento (Mapa), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado (MPE-RS), da Polícia Civil(PC-RS) e da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi). O fiscalização nos 10 municípios foi um iniciativa de órgãos da Comissão Permanente de Controle e Fiscalização do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA).

    Assessoria de Comunicação do Ibama
    (61) 3316-1015

  • Brasília (06/05/2016) - O Ibama, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Petrobras e a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) assinaram acordo de cooperação técnica que institui o Programa Brasileiro de Combustíveis, Tecnologias Veiculares e Emissões (PCVE). O documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (04), prevê o desenvolvimento de informações científicas sobre a influência dos combustíveis e das tecnologias veiculares nas emissões automotivas.

    Para o diretor de Qualidade Ambiental do Ibama, Márcio Freitas, o acordo permitirá uma troca de informações mais eficiente entre as três áreas de maior importância para a gestão ambiental e de emissões de veículos: desenvolvimento de motores, regulação de combustíveis e controle das emissões. “Isso abre caminho para políticas públicas mais efetivas e avançadas porque estamos juntando os pilares que contribuem de maneira fundamental para influenciar a geração de emissões atmosféricas de fontes móveis”.

    Entre as ações de cooperação, estão previstos estudos de influência dos combustíveis e das tecnologias veiculares da frota brasileira nas emissões atmosféricas, levantamento de dados e informações científicas e o aprimoramento do monitoramento e da modelagem da qualidade do ar. Os estudos serão decisivos para o aprimoramento de soluções tecnológicas que buscam a melhoria da qualidade do ar no Brasil. Ao Ibama caberá buscar informações que permitam elaborar propostas de políticas públicas voltadas para a redução de poluição do ar causada por veículos automotores.

    O acordo tem como modelo os programas Auto Oil, criados nas últimas duas décadas pelas indústrias automotiva e de petróleo dos EUA, da Comunidade Europeia e do Japão. São iniciativas que investigam a influência da tecnologia veicular e da composição dos combustíveis na emissão de poluentes, fornecendo informações científicas para promover avanços na legislação ambiental daqueles países.

    Os estudos serão geridos por um comitê gestor, uma coordenação executiva e grupos de trabalho técnicos específicos para cada objeto de pesquisa. As informações científicas obtidas servirão para definir, por exemplo, quais especificações de combustíveis são mais adequadas à realidade nacional.

    O acordo terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (17/12/2015) – O Cadastro Técnico Federal, obrigatório para pessoas e empresas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) e atividades ou instrumentos de defesa ambiental (CTF/AIDA), passa, desde abril deste ano, por um processo de separação dos cadastros. Por esse motivo, é fundamental que os inscritos no CTF/AIDA renovem suas inscrições.

    A renovação do cadastro deve ser feita pelo próprio usuário na página de serviços do Ibama na internet. Após o login, deve-se selecionar a opção “Sistema CTF/AIDA” e clicar em “atualizar”. Ao final, o sistema emitirá o Comprovante de Inscrição, com validade de 2 anos.

    Com a mudança, os inscritos em ambos os cadastros passam a ter comprovantes individualizados, um do CTF/APP, outro do CTF/AIDA.

    Pessoas e empresas registradas no CTF poderão emitir Certificado de Regularidade único, exigido em processos de licitação e para a obtenção de empréstimo em bancos oficiais. Para isso, é necessário que estejam em dia as obrigações previstas na legislação federal, como, por exemplo, licenças ambientais, autorizações para transporte de madeira e criação de fauna silvestre.

    A regularidade dos cadastros pode ser consultada na página de serviços do Ibama na internet, clicando em “Consultas” e, em seguinda, em “Regularidade-CTF”.

    Acesse o Sistema CTF/AIDA:
    https://servicos.ibama.gov.br/ctf/sistema.php

    Guia de cadastro para pessoas físicas:
    https://servicos.ibama.gov.br/ctf/aida/guia/pf/html/index.htm

    Guia de cadastro para pessoas jurídicas:
    https://servicos.ibama.gov.br/ctf/aida/guia/pj/html/index.htm

    Suporte:
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    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (24/11/2016) – Ação conjunta do Ibama com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para a fiscalização de agrotóxicos no Paraná resultou na apreensão de uma aeronave e na aplicação de R$ 545 mil em multas no último dia 17/11. A Usina de Açúcar Santa Terezinha e a empresa Aviação Agrícola Ottoboni foram autuadas cada uma em R$ 250 mil por uso de produto tóxico à saúde humana e perigoso para o meio ambiente, em desacordo com a legislação.

    Duas aeronaves eram usadas para fumegar agrotóxicos na região. Uma delas trafegava sem a documentação obrigatória e não recebia manutenção regular, comprometendo a segurança do voo. O piloto estava com habilitação vencida desde 2007.

    A Aviação Agrícola Ottoboni, contratada pela Usina de Açúcar Santa Terezinha para aplicar agrotóxicos em uma área de 35 mil hectares, realizava suas atividades sem autorização da Anac. A empresa também não possuía licença ambiental.

    Em uma fazenda localizada no município de Terra Rica (PR), agentes ambientais do Ibama encontraram 128 litros de agrotóxicos impróprios para uso. Parte dos produtos não possuía rótulos legíveis nem origem identificada. Um dos responsáveis pelo terreno recebeu notificação que determina o recolhimento, transporte e destruição ambientalmente adequada dos produtos encontrados.

    "O uso de agrotóxicos ilegais pode trazer grandes consequências para o meio ambiente, contaminar alimentos e prejudicar a saúde humana. Intensificamos as ações de fiscalização ambiental em toda a cadeia produtiva e nas regiões de fronteira para coibir essa prática", disse o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt.

     

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (12/11/2015) - A Volkswagen do Brasil foi autuada pelo Ibama em R$ 50 milhões por modificar um dispositivo em veículos com o objetivo de burlar limites e exigências ambientais previstas na legislação. A empresa foi notificada nesta quinta-feira (12/11) e deverá apresentar um plano de correção dos veículos alterados e comercializados para que estes atendam aos parâmetros de emissão exigidos pelas normas brasileiras. O recall será voltado exclusivamente para a correção do dispositivo adulterado e não afetará o desempenho dos motores.

    No dia 18 de setembro deste ano, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) emitiu aviso de violação da sua legislação de poluição atmosférica para a Volkswagen AG, a Audi AG e o Grupo Volkswagen da America Inc. A violação se referia a veículos a diesel de quatro cilindros comercializados pelas montadoras, no período de 2009 a 2015, que utilizavam um software em seu sistema computadorizado que fraudava os testes de emissão de determinados poluentes pelos escapamentos.

    No dia 25 de setembro de 2015, a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda foi notificada pelo Ibama e obrigada a prestar esclarecimentos sobre a produção ou comercialização no Brasil de veículos com algum item de ação indesejável, nos mesmos moldes dos dispositivos encontrados nos veículos comercializados nos Estados Unidos.

    Por carta, enviada em 22 de outubro de 2015, a Volkswagen reconheceu que veículos Amarok, ano/modelo 2011 (todo o lote) e 2012 (parte do lote), a diesel, comercializados no mercado brasileiro, apresentam o mesmo item encontrado nos EUA. O valor de R$ 50 milhões é o máximo previsto para esta conduta infracional na Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998).

    No total, 17.057 veículos Amarok contêm um software que poderia otimizar os resultados de óxidos de nitrogênio (NOx) durante os testes laboratoriais de homologação, e, portanto, devem passar por recall.

    Os veículos da mesma marca e modelo, equipados com motores a gasolina ou motorização flexível (álcool e gasolina), não possuem o referido software e não há indícios de que estejam descumprindo os níveis de emissão de poluentes estabelecidos na legislação ambiental brasileira.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (08/01/2019) - A Instrução Normativa (IN) do Ibama nº 01/2019 ajusta a IN nº 06/2014, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) às novas regras de enquadramento no CTF/APP.

    A atribuição de formulários do RAPP para as novas atividades do CTF/APP e a remoção de atividades que não possuem mais enquadramento no cadastro estão entre as mudanças.

    O prazo para entrega do RAPP é 31 de março.

    Mais informações

     

    Diretoria de Qualidade Ambiental
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  • Brasília (03/03/2016) - Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado nesta quarta-feira (02/03) pelos Governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton, garante a recuperação de 42 mil hectares de áreas de preservação degradadas e 5 mil nascentes na bacia do Rio Doce.

    O acordo estabelece que as empresas deverão desembolsar nos próximos três anos R$ 4,4 bilhões para reparação dos danos causados pela catástrofe em Mariana (MG), sendo R$ 2 bilhões em 2016. Estão previstos investimentos até 2031 de R$ 800 milhões a R$ 1,6 bilhão por ano, totalizando cerca de R$ 20 bilhões. O valor poderá ser maior, de acordo com estudos que precisarão ser aprovados pelo Ibama e outros órgãos estaduais e federais. Todos os custos serão pagos pelas empresas responsáveis pelo desastre.

    Em discurso durante a assinatura do TAC no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff afirmou que não há limites financeiros para a reparação de todos os danos sociais, econômicos e ambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015.

    A Samarco deverá aplicar R$ 4,1 bilhões em ações compensatórias. Entre elas, a recuperação de pelo menos 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente na bacia – cada hectare equivale ao tamanho de um campo de futebol. Se o custo desta ação for inferior a R$ 1,1 bilhão, outras medidas poderão ser impostas à mineradora. A recuperação das 5 mil nascentes ocorrerá em até uma década: serão no mínimo 500 por ano. Também foi definida a restauração de 2 mil hectares de áreas diretamente afetadas nas margens de rios, com controle de processos erosivos, reflorestamento e recuperação da biodiversidade.

    Os 39 municípios da calha dos rios Doce, Carmo e Gualaxo do Norte receberão R$ 500 milhões para investimento em sistemas de coleta e tratamento de esgoto, além da erradicação de lixões e criação de aterros sanitários. Estão previstos recursos para uma nova Área de Proteção Ambiental na Foz do Rio Doce, além de sistemas alternativos de captação de água para os municípios. As empresas também deverão construir e aparelhar Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres. No total, foram estabelecidos 17 programas socioambientais e 22 socioeconômicos.

    Os programas socioambientais foram discutidos em Grupo de Trabalho com participação de representantes do Ibama, da Agência Nacional de Águas (ANA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e dos órgãos ambientais de Minas e do Espírito Santo.

    As ações serão realizadas por meio de uma Fundação de Direito Privado, sob fiscalização do Ministério Público, com acompanhamento da sociedade, participação de atingidos e orientação/validação dos atos pelo Poder Público. Um Comitê Interfederativo será responsável por acompanhar, monitorar e fiscalizar todos os atos da fundação. Também foi definida a criação de um Conselho Consultivo com a participação de instituições de ensino e pesquisa, entre outros.

    Uma das premissas do acordo é assegurar que os impactados, incluindo as comunidades e os movimentos sociais, participem da discussão, do acompanhamento e do desenvolvimento de todas as ações de recuperação. A integral reparação do meio ambiente e das condições socioeconômicas impactadas pelo desastre são absolutamente inegociáveis e não possuem qualquer limite ou teto. O acordo estabelece forma, metodologia e cronograma de execução das ações, além de prever medidas adicionais compensatórias para a sociedade.

    O foco dos investimentos neste primeiro ano será a contenção e dragagem dos rejeitos, indenização de atingidos e reconstrução/realocação dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira. Caso a Samarco não cumpra o cronograma de aportes, suas controladoras, a Vale e a BHP, deverão assumir todos os custos. O acordo não está relacionado à retomada das atividades da mineradora. Em caso de descumprimento do TAC, foi fixada multa de até R$ 1 milhão por cada prazo ou obrigação descumprida, além de multa diária de até R$ 100 mil enquanto persistir o descumprimento. O acordo ainda deverá ser homologado pela Justiça.

    Maior desastre ambiental do país, o rompimento da barragem de Fundão provocou uma onda de rejeitos que matou pelo menos 17 pessoas (duas continuam desaparecidas) e arrasou distritos, provocando a perda da biodiversidade ao longo de 663 km de rios. Os rejeitos chegaram ao litoral do Espírito Santo no dia 21 de novembro e continuam impactando a região.

    Veja detalhamento dos programas socioambientais e socioeconômicos.

    Foto: Banco de Imagens do Ibama
    Assessoria de Comunicação do Ibama
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