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Rio de Janeiro (30/09/2016) - O Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apreenderam nesta quinta-feira (29/09) cinco barcos clandestinos e 10 redes de arrasto na Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim, na altura da Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro. Os envolvidos na pesca sem licença foram autuados em R$ 17,5 mil e serão denunciados ao Ministério Público por crime ambiental.

 Os fiscais surpreenderam os pescadores pela manhã, quando já haviam lançado as redes e realizavam o arrasto em busca de camarão no interior da unidade de conservação. A APA de Guapimirim abriga um dos últimos remanescentes de manguezal da Baía de Guanabara e funciona como berçário para inúmeras espécies marinhas.

"A APA de Guapimirim mantém a Baía de Guanabara viva em termos ambientais. Ainda existem pescados de importância econômica como o robalo no Rio de Janeiro por causa dessa área protegida", diz o analista ambiental Renato Riebold, que coordenou a fiscalização.

A pesca com redes de arrasto causa enormes prejuízos ao meio ambiente. Sua prática é proibida em unidades de conservação e em profundidade inferior a cinco metros na Baía de Guanabara, ou seja, em locais perto da costa. Estima-se que para conseguir um quilo de camarão a rede de arrasto revolve o fundo e captura dez quilos de outros organismos vivos, que serão descartados pelo pescador. "Grande parte é de peixes e organismos juvenis que não atingiram a maturidade sexual, uma perda enorme para a natureza", diz o analista do Ibama.

Assessoria de Comunicação do Ibama
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Foto: Vinicius Modesto/Ibama

 

  • 30/09/16
  • 11h10

Fortaleza (15/12/2015) – Cinco barcos apreendidos por agentes do Ibama em operações contra a pesca ilegal de lagosta no litoral cearense foram doados para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

As embarcações, avaliadasem R$ 100 mil, serão utilizadas por jovens de Acaraú, que fica a 235 km de Fortaleza, em aulas práticas de carpintaria naval, construção de barcos e operação e manutenção de motores, disse ocoordenador do curso de Aquicultura do IFCE, Toivi Masih Neto.

De acordo com o superintendente do Ibama no Ceará, Carlos Alexandre Gomes, os infratores capturavam em média 500 quilos de lagosta a cada 15 dias. Eles usavam métodos proibidos como a caçoeira (rede de arrasto), além de compressores para mergulho."Isso ameaça toda a cadeia produtiva da pesca na região, em especial a pesca artesanal, desempenhada por famílias do Ceará que dependem da manutenção dos estoques pesqueiros em níveis que garantam a exploração sustentável das espécies marinhas", disse Gomes.

Defeso da Lagosta

O período de defeso da lagosta começou no último dia 1/12. A pesca e a captura dos crustáceos ‘vermelho’ e ‘cabo-verde’ estão proibidas até 31 de maio de 2016. O defeso foi estabelecido pelo Ibama por meio da Instrução Normativa nº 206, de novembro de 2008.O objetivo é promover a recuperação dos estoques e a preservação das espécies.

Os infratores estão sujeitos a penalidades previstas na Lei n° 9.605/1998 e no Decreto n° 6.514/2008. Além das duas espécies de lagosta, continua vigorando defeso do caranguejo-guaiamum (Cardisoma guanhumi), da sardinha (Sardinella brasilliensis) e do mexilhão (Perna perna).

Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • 15/12/15
  • 15h57

Brasília (15/10/2015) - A Polícia Federal (PF) e o Ibama realizaram operação conjunta na manhã desta quinta-feira (15/10) para desarticular organização criminosa que atuava junto ao antigo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA, pasta recém incorporada ao Ministério da Agricultura) e à Superintendência do Ibama em Santa Catarina, causando graves danos ambientais também em outros Estados. Dois servidores do Ibama foram presos sob acusação de integrar o grupo, entre eles o superintendente em Santa Catarina.

A presidente do Instituto, Marilene Ramos, determinou a exoneração imediata do superintendente, que estava no cargo desde 26 de fevereiro de 2014. Também foi determinada uma correição extraordinária na superintendência, que será coordenada pela Corregedoria do Ibama em Brasília, para rever todos os atos que estão sob suspeita.

A investigação para apurar a ocorrência de fraudes no ramo do comércio atacadista de pescados, que resultou na Operação Enredados, começou no fim de 2014. A colaboração do Ibama com a Polícia Federal envolveu levantamento de informações de inteligência e operações de fiscalização em embarcações pesqueiras, entrepostos de pesca e no transporte de pescado, entre outras ações.

Foram constatadas infrações ambientais como pesca de espécies ameaçadas de extinção, pesca em áreas ou períodos proibidos, pesca sem Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira ou em desacordo com a legislação e comercialização de pescados sem identificação de origem ou provenientes da pesca ilegal. Os principais suspeitos são servidores ligados ao MPA e ao Ibama, além de representantes de sindicatos e proprietários de embarcações.

A investigação apurou que servidores públicos, armadores de pesca, representantes sindicais e intermediários, mediante atos de corrupção, tráfico de influência e/ou advocacia administrativa, atuavam na concessão ilegal de permissões para a pesca industrial emitidas pelo MPA. Muitas das embarcações licenciadas irregularmente sequer possuíam os requisitos para obter a autorização. Em outros casos, eram colocados empecilhos para embarcações aptas com o objetivo de pressionar os proprietários dos barcos para o pagamento de propina. A organização criminosa chegou a cobrar R$ 100 mil por embarcação para permitir a pesca sem cumprimento dos requisitos legais.

A Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da PF compilou dados de inteligência, de autuações aplicadas pelo Ibama e de ações ostensivas de patrulhamento na costa do Rio Grande do Sul. Além das ramificações no MPA e no Ibama, a investigação identificou ilícitos como pesca ilegal e fraudes em documentação para inserir no mercado o pescado sem identificação de origem.

Foram apreendidas durante a operação espécies ameaçadas de extinção cuja pesca é proibida, como Tubarão Azul, Tubarão Cola-Fina, Tubarão Anjo e Raia Viola. Ao longo da investigação, 1.200 toneladas de pescado capturado de forma ilegal foram apreendidas em abordagens realizadas em diversos pontos da costa brasileira. Dentre as ilegalidades constatadas, algumas ocorreram de forma reiterada, como a desconsideração dos dados do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps).

Foram lavrados 50 autos de infração ambiental, totalizando R$ 20 milhões. A identificação e caracterização de grande parte das infrações ambientais ocorreu por meio da análise de dados de embarcações pesqueiras rastreadas. Somente para a safra 2015 da tainha, o valor estimado para a degradação ambiental causada pela concessão de certificados fraudulentos é de R$ 1,43 bilhão.

“Foi a maior operação de combate à pesca ilegal realizada no país. Esse trabalho é importante não só para a proteção da biodiversidade brasileira, mas também para a sustentabilidade do setor pesqueiro, porque pune quem trabalha ilegalmente e permite que o trabalhador que cumpre a legislação possa competir no mercado”, disse o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, que participou de entrevista coletiva na sede da PF no Rio Grande do Sul nesta quinta-feira.

Cerca de 400 policiais federais e 20 servidores do Ibama participaram da Operação Enredados. Foram expedidos 61 mandados de busca e apreensão, 19 mandados de prisão preventiva e 26 de condução coercitiva nas cidades de Brasília (DF), São Paulo (SP), Angra dos Reis (RJ), Rio Grande (RS), Florianópolis, Laguna, Itajaí, Camboriú, Bombinhas (SC), Natal (RN), Belém e São Félix do Xingu (PA).

A área ambiental do governo federal está entre as que mais punem servidores por desvio de conduta, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Nos últimos dez anos, o Ibama demitiu 184 servidores.

Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • 15/10/15
  • 12h02

Rio de Janeiro (17/03/2016) - O Ibama apreendeu na noite desta quarta-feira (16/03) quatro barcos pesqueiros carregados com 35 toneladas de pescado ilegal, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. As embarcações foram identificadas pela Operação Mareados por meio do monitoramento via satélite de grandes embarcações, o Preps.

Elas pescavam na costa do estado em baixa profundidade no período do defeso do camarão (de 01/03 e 31/05), o que é proibido. O pescado apreendido será doado à população com apoio do Governo do Estado no Complexo do Alemão, na zona norte da cidade, e em outras comunidades. Os responsáveis pela pesca predatória foram multados em R$ 540 mil. Cada um em R$ 4 mil por pescar em desacordo com a licença e mais R$ 20 para cada quilo de pescado ilegal encontrado nos barcos. Três mestres de embarcação e um empresário foram levados à delegacia, onde foram ouvidos e liberados.

Os barcos flagrados pela Operação Mareados tinham licença para pesca em grande profundidade, acima dos 100 metros. Mas estavam lançando redes de arrasto no litoral norte, na altura de Campos, e sul, nas imediações de Angra dos Reis. "A pesca ocorria exatamente na área da costa onde está o camarão, prejudicando ou mesmo impedindo a reprodução da espécie", disse o chefe da Fiscalização do Ibama no Rio de Janeiro, Leonardo Tomás.

A Operação Mareados é uma ação nacional do serviço de inteligência do Ibama. Depois de identificar pelo Preps as embarcações envolvidas na pesca predatória, os agentes enviam alertas às superintendências do Ibama nos estados, que iniciam o monitoramento dos barcos até concluir a apreensão e a recuperação do pescado capturado ilegalmente.

O Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras (Preps) monitora por satélite barcos a partir de 15 metros de comprimento ou 50 toneladas de arqueação (capacidade de carga).

Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • 17/03/16
  • 16h47

Brasília (18/03/2016) – Operação realizada em Pernambuco para combater a coleta, o comércio e o transporte ilegais do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) durante o período reprodutivo resultou na apreensão de 10,4 mil caranguejos e gauiamuns vivos e na autuação de 22 pessoas. Já no Maranhão, a fiscalização do Ibama apreendeu uma embarcação, 4,5 mil caranguejos vivos, 30 abatidos, 160 kg de carne de caranguejo beneficiada e 30 kg de lagosta.

A Operação Uçá, realizada simultaneamente em Recife e outros municípios do litoral norte e sul do estado, identificou, somente na Praia de Gaibu, no Cabo de Santo Agostinho, cerca de 5 mil animais transportados de forma ilegal. A equipe do Ibama também fiscalizou o mercado da capital, ponto de distribuição para toda a região metropolitana. Foram apreendidos 10,4 mil caranguejos e guaiamuns vivos, um veículo e três pássaros silvestres, encontrados em cativeiro ilegal. Os fiscais autuaram 22 pessoas, totalizando R$ 26,4 mil em multas. Um dos envolvidos foi levado para a Delegacia de Porto de Galinhas. Agentes do Ibama realizaram a soltura dos crustáceos em manguezais do Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Goiana.

Operação semelhante realizada no Maranhão, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), fiscalizou os portos do Bacanga, Portinho, Tribuzzi, Mojó, Mocajituba e Timbuba, além de 50 estabelecimentos comerciais na região metropolitana. Foram aplicadas multas de R$ 700 a R$ 100 mil, com o acréscimo de R$ 20 por kg do produto irregular.

Durante o defeso do caranguejo-uçá, as atividades de captura, manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização e comercialização só podem ser realizadas com a apresentação da declaração de estoque. O documento deve ser entregue na Sema ou no Ibama até o último dia útil que antecede cada período de defeso, conforme calendário abaixo:

1º período:
Atividades restritas de 10 a 15 de janeiro e de 24 a 29 de janeiro.
2º período:
Atividades restritas de 9 a 14 de fevereiro e de 23 a 28 de fevereiro.
3º período:
Atividades restritas de 09 a 14 de março e de 24 a 29 de março.

Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • 18/03/16
  • 17h07

Brasília (03/06/2016) – Operações do Ibama resultaram na apreensão de 16 toneladas de pescado durante o período de defeso do camarão em três estados das regiões sul e sudeste.

No Paraná, agentes ambientais apreenderam 14 toneladas de camarão e diversos equipamentos. As multas totalizaram R$ 500 mil. Uma empresa de pesca que funcionava irregularmente foi fechada. Todo o pescado apreendido no estado foi doado para o Mesa Brasil, programa de segurança alimentar e nutricional do Serviço Social do Comércio (Sesc).

"As operações realizadas neste ano mostram que o litoral do Paraná precisa ser fiscalizado de forma contínua. As atividades conjuntas entre órgãos de fiscalização são essenciais para inibir a pesca ilegal, permitindo que os estoques pesqueiros se recuperem", disse o superintendente do Ibama do Paraná, Vinícius Freire.

Em Itajaí (SC), uma embarcação monitorada desde 14 de maio foi alvo de uma operação no último domingo (29). Os fiscais fizeram a abordagem no momento em que o produto era descarregado. Foram apreendidos 1.720 quilos de carmarão-rosa, uma embarcação, um furgão e quatro redes de arrasto. A empresa responsável recebeu multas que variam de R$ 20 mil a R$ 31 mil. Todo o pescado recolhido também foi doado para o Mesa Brasil.

Defeso do Camarão“O Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) tem sido fundamental para o sucesso das ações de fiscalização da atividade pesqueira”, disse o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Instituto, Jair Schmitt.

No litoral da Região Sul, o defeso do camarão das espécies rosa, branco, sete-barbas, santana (ou vermelho) e barba-ruça ocorre de 1º de março a 31 de maio. Neste período, a captura, o beneficiamento e o transporte de camarão são proibidos. O objetivo é proteger a espécie até a primeira reprodução ou até que ocorra a migração do estuário para o mar aberto, aumentando a possibilidade de reposição dos estoques. As operações de combate à pesca irregular serão mantidas na região.

O Escritório Regional do Ibama em Santos também realizou ação de fiscalização contra a pesca ilegal do camarão. A operação ocorreu no fim do período de defeso da espécie na região, nos dias 30 e 31 de maio. Foram apreendidos 350 kg de pescado, 15 redes de arrasto e duas embarcações pesqueiras na região de Itanhaém/SP. Os proprietários foram autuados no valor total de R$ 182 mil. O camarão apreendido foi doado para duas instituições do município de Santos.

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  • 03/06/16
  • 11h23

Brasília (25/07/2016) – Fiscais do Ibama apreenderam na manhã desta segunda-feira (25/07) em Porto Belo (SC), durante a Operação Mareados, 50 toneladas de tainha capturadas em área proibida e duas embarcações avaliadas em 10 milhões de reais cada. A infração ambiental foi apontada pelo Sistema de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps).

 Toda a carga apreendida será doada para o Mesa Brasil, programa de segurança alimentar e nutricional do Serviço Social do Comércio (Sesc). A multa pelo crime ambiental pode chegar a R$ 2 milhões, e os infratores responderão criminalmente.

Os dois barcos pertencem à empresa Pioneira da Costa. Em razão da pesca ilegal, as autorizações emitidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) foram suspensas. “A empresa operava com permissão judicial e foi flagrada pescando a menos de 10 milhas da costa, o que é proibido por lei”, disse o coordenador do Ibama em Itajaí, Sandro Klippel.

No litoral Sul, a tainha está em período reprodutivo. O limite de dez milhas para a pesca da espécie na região foi estabelecido pela Portaria Interministerial Nº 04 de 2015, do MAPA e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), com o objetivo de preservar a área com maior quantidade de peixes. “A distância mínima da costa para operação das embarcações industriais garante que os cardumes tenham um corredor de proteção”, disse o analista ambiental Alexandre Rochinski.

Operação Mareados

A Operação Mareados é uma ação nacional do Ibama. Depois de identificar pelo Sistema Preps as embarcações envolvidas na pesca ilegal, analistas ambientais enviam alertas às superintendências do Instituto nos estados, que iniciam o monitoramento dos barcos para apreensão, autuação e recuperação do pescado capturado ilegalmente.

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  • 25/07/16
  • 11h00

Brasília (12/07/2016) – Operação do Ibama e da Polícia Militar Ambiental do Pará resultou na detenção de 17 pescadores ilegais e na apreensão de cerca de 700 quilos de pescado na Terra Indígena (TI) Baú, em Altamira (PA). Os peixes seriam transportados e vendidos na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

 O grupo estava acampado em barracas às margens do rio Pimenta e foi autuado em R$25 mil, além de ter os apetrechos de pesca, como redes e tarrafas, inutilizados. Os 17 pescadores estão sujeitos às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais e responderão a processos administrativos. Toda a carga apreendida será doada.

Com 1,54 milhão de hectares, a TI Baú foi demarcada em 2008 e é ocupada por índios da etnia Kayapó, que colaboram com o monitoramento da área denunciando atividades ilegais, predatórias e potencialmente poluidoras.

A ação faz parte da operação Onda Verde, que atua na prevenção e no combate ao desmatamento e às infrações ambientais na Amazônia, como a pesca predatória. Os estoques pesqueiros são fonte de alimento para populações indígenas e comunidades locais.

Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • 12/07/16
  • 10h30

Rio de Janeiro (27/11/2015) - O Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) iniciaram nesta semana em Arraial do Cabo, no litoral norte do Rio, a Operação Saturação.

A fiscalização foi realizada na Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São João/Mico Leão-Dourado e na Reserva Extrativista (Resex) Marinha de Arraial do Cabo. Foram apreendidas duas traineiras (pequena embarcação de pesca) e 50 toneladas de pescado.

Os fiscais também autuaram uma empresa que vendia sardinha sem comprovante de origem.

O Ibama aplicou multas que totalizaram R$1.098.240,00 e os infratores responderão por crime ambiental. O pescado apreendido foi doado para a colônia de pescadores tradicionais Z-5, em Arraial do Cabo. Com o apoio de agentes do Ibama e do ICMBio, eles organizaram a distribuição dos peixes à população em diferentes pontos do município.

Habitat do Mico Leão Dourado (Leontopithecus rosalia), símbolo da região, a APA é ameaçada pelo desmatamento de grileiros e pelo crescimento urbano desordenado.

O Mico Leão Dourado só existe na Mata Atlântica da baixada litorânea do Rio de Janeiro e a contínua redução do bioma tem forçado o declínio populacional da espécie. O Ibama e o ICMBio intensificaram a atuação na área. Desde outubro, infratores foram autuados por descumprimento de embargo e por desmatamento em R$ 20.000,00.

Na frente marítima, a operação fiscalizou a pesca predatória para garantir o defeso da Sardinha Verdadeira (Sardinella brasiliensis) na Resex de Arraial do Cabo, Unidade Operação Saturaçãode Conservação (UC) federal, e no município de Cabo Frio. Os fiscais abordaram embarcações industriais que utilizam a modalidade de cerco e são permissionadas para a pesca da sardinha. Também foram fiscalizados douradeiros e atuneiros que usam a espécie como isca viva.

Duas traineiras industriais utilizavam redes de cerco para capturar o Peroá (Balistes sp.), espécie cuja captura não é autorizada nesta modalidade e que vem sofrendo com a pesca predatória no norte fluminense e no Espírito Santo. Durante o período do defeso da sardinha, as embarcações de cerco recebem autorização provisória para captura de outras espécies, mas não para o Peroá.

Assessoria de Comunicação do Ibama
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Fotos: Vinicius Modesto de Oliveira e Renato Rieboldt

  • 27/11/15
  • 15h23

Brasília (19/11/2015) – O Ibama e o ICMBio realizam desde o início da semana ações de emergência para proteção da fauna na região afetada pela catástrofe ambiental provocada pelo rompimento de barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG). Além de avaliar os danos ambientais ao longo do Rio Doce, as equipes atuam para reduzir os impactos no estuário, em Regência (ES).

Uma das ações preventivas em andamento é a transferência de ninhos de tartarugas marinhas para áreas que não deverão ser atingidas diretamente pela onda de rejeitos de mineração. O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas (Tamar/ICMBio) faz o monitoramento das praias onde as tartarugas marinhas desovam e já removeu 33 ninhos das praias capixabas.

Barreiras de contenção foram colocadas nesta quarta-feira (18) para evitar ou atenuar o possível avanço da lama para áreas de desova. As ações no cordão arenoso da barra do Rio Doce seguem para manter permanentemente abertos os canais escavados que conduzirão a lama diretamente para a praia.

O impacto à biodiversidade neste momento está concentrado nos peixes. O avanço da lama provavelmente está provocando a fuga dos peixes de superfície rio abaixo. Mas os peixes de fundo – como cascudos e bagres – não acompanham este movimento. Ibama e ICMBio definiram que será feita a captura de matrizes e a proteção dos tributários (rios de menor porte que desaguam em outros maiores).

A captura e o transporte de matrizes de espécies ameaçadas será realizada pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental (CEPTA/ICMBio) com o objetivo de constituir uma poupança genética desta biodiversidade de peixes e iniciar de um processo de reprodução em cativeiro para viabilizar o repovoamento de trechos do rio.

Técnicos iniciaram a busca e o mapeamento dos rios que estão servindo de refúgio aos peixes de superfície em toda a extensão do Rio Doce, entre a cidade de Mariana e a foz em Regência (ES). A previsão para conclusão deste trabalho é 11 de dezembro e incluirá as recomendações de exclusão de pesca na região.

Também será realizada coleta e análise de material para verificar o impacto sobre os peixes em suas diversas fases de vida. Após esta etapa, será preparada uma avaliação geral sobre o estado de conservação da biodiversidade do rio e as recomendações para um plano de ações de conservação e recuperação da fauna do Rio Doce.

O diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Paulo Fontes, e o diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio, Marcelo Marcelino, realizam vistorias técnicas nos dois estados desde domingo (15).

Alerta

Em razão de notícias sobre iniciativas de resgate e transporte de peixes do Rio Doce para lagoas marginais no Espírito Santo, o Ibama e a Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI) alertam que é preciso cuidado para que o problema não seja aprofundado por ações precipitadas, ainda que bem intencionadas.Transferência de ovas

Os peixes de rio e os peixes das lagoas têm comportamentos e necessidades ambientais diversas, assim como são diferentes as características de cada um desses ambientes. As lagoas são alguns dos poucos ambientes que podem estar razoavelmente protegidos desta catástrofe, e podem ser fundamentais na tentativa de recuperação do Rio Doce no futuro. A transferência indiscriminada de peixes do rio para as lagoas pode gerar os seguintes problemas potenciais:

- Altíssimos índices de mortalidade dos peixes trazidos do Rio Doce, pelas dificuldades técnicas no transporte ou pela não adaptação aos ambientes das lagoas marginais;

- Predação maciça de peixes jovens em desenvolvimento em lagoas que tenham papel de berçário;

- Transferência indiscriminada de espécies exóticas invasoras presentes no Rio Doce, como o bagre africano e o Tucunaré;

- Concorrência intensa com os peixes residentes das lagoas, por comida e refúgios;

- Alterações químicas decorrentes de possíveis contaminantes que podem já ter chegado aos pontos mais baixos do Rio Doce;

- Mortandade em massa pelo esgotamento de oxigênio na água em razão da superlotação das lagoas.

O Ibama atua em conjunto com o ICMBio e outros órgãos no resgate da fauna afetada desde antes da chegada da lama de rejeitos ao Espírito Santo. O objetivo é resgatar matrizes de espécies ameaçadas de extinção, endêmicas do Rio Doce ou de maior importância socioeconômica.

Elas são alojadas em tanques de aquicultura e outras estruturas capazes de conter os animais para futura reintrodução. Foi uma iniciativa realizada com a urgência requerida pela situação e o apoio voluntário de pesquisadores e especialistas.

Assessorias de Comunicação do Ibama, do ICMBio e do MMA
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  • 19/11/15
  • 15h50

Rio de Janeiro (03/08/2016) - Após levantamento inédito, o Ibama multou em R$ 1,8 milhão 32 embarcações da frota atuneira nacional que pescavam ilegalmente na Baía de Sepetiba, no litoral fluminense.

Localizada no oeste do estado, a baía abriga a maior população de boto-cinza (Sotalia guianensis) do mundo, espécie em risco de extinção e ameaçada pela pesca predatória.

 O Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) é um sistema que monitora a movimentação dos barcos de grande porte na costa brasileira. Para identificar os que estavam praticando pesca proibida no habitat do boto-cinza, a Operação Mareados, realizada pela área de Inteligência do Ibama, analisou o histórico de deslocamento da frota pesqueira àquela região nos últimos três anos.

Dos 32 barcos multados, todos eram atuneiros do sul e sudeste do país: 16 saíram de Santa Catarina, 4 do Rio Grande do Sul, 2 do Espírito Santo e 10 do Rio de Janeiro. No período fiscalizado, eles entraram na Baía de Sepetiba regularmente para capturar sardinhas-verdadeiras com rede de cerco - modalidade de pesca proibida para a região. Posteriormente elas seriam usadas como iscas-vivas na pesca do bonito-listrado, espécie-alvo dessa frota, já em alto mar.

A Baía de Sepetiba possui normas específicas para pesca por ser um importante berçário natural para muitas espécies marinhas, além de local de ocorrência do boto-cinza. "A pesca de cerco imprime grande esforço sobre os cardumes, por isso não é tolerada em uma baía como essa. O declínio nas populações de boto-cinza, entre outras causas, também está relacionado à pesca de cerco porque ela compromete os estoques de peixes que alimentam o boto", diz o chefe da Fiscalização do Ibama no Rio de Janeiro, Leonardo Tomás.

Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • 03/08/16
  • 11h19

Rio de Janeiro (17/05/2016) - O Ibama multou, nesta segunda-feira (16), em R$ 40 mil por pescar ilegalmente na Baía de Sepetiba, no sul do Rio de Janeiro, um dos maiores armadores de pesca em atividade na costa do sudeste. Dona de uma frota atuneira com dezenas de embarcações de grande porte, a empresa sediada em Santa Catarina ainda teve um barco industrial, 150 quilos de peixes e cerca de 500 metros quadrados de redes apreendidos pelo instituto.

Além do armador, o Ibama autuou também o mestre da embarcação em R$ 10 mil pelo mesmo crime. "Ele autorizou o cerco na baía, porque cabe ao mestre a decisão do local da pesca, e ainda prosseguiu com a atividade mesmo com a licença do barco vencida", explicou o chefe do escritório do Ibama em Angra dos Reis, Felipe Bonifácio. Os 19 integrantes da tripulação envolvidos no crime ambiental foram presos pela Polícia Federal, indiciados por pesca ilegal, e soltos após pagar a fiança.

O atuneiro da empresa foi flagrado por agentes do instituto e da Polícia Federal (PF) quando fazia cerco na Baía de Sepetiba, local proibido para esta modalidade de pesca, na noite de sexta-feira (13). A embarcação partiu de Santa Catarina no dia 5 de maio, já com a licença de pesca vencida desde o início do mês, e havia acabado de entrar na baía em busca de iscas-vivas (pequenos peixes como a sardinhas-da-boca-torta e manjubas) para a pesca do atum, que ocorre em alto-mar.

Segundo o Ibama, os atuneiros que invadem a baía de Sepetiba contribuem significativamente para a alta mortandade de botos-cinza que vem ocorrendo na região. "Esse tipo de pesca realizada em grande escala retira o alimento dos botos-cinza, que também ficam presos nas redes de cerco e acabam se afogando. Prejudicam os botos na competição por alimento e na pesca incidental", afirma Felipe.

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Foto: Felipe Bonifácio/Banco de Imagens do Ibama

  • 17/05/16
  • 18h31
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