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    1. Finalidade
    2. Requisitos
    3. Prazo para realizar o serviço
    4. Acesso ao serviço
    5. Público-alvo
    6. Legislação
    7. Mais informações
    8. Contato

     

     


     

    1. Finalidade

     

    Anuir a importação de produtos para preservação de madeiras.

     

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    2. Requisitos

     

    Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF) e existência de produto já registrado. 

     

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    3. Prazo para realizar o serviço

     

    60 dias para anuir a Licença de Importação. 

     

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    4. Forma e local de acessar o serviço

     

     

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    5. Público-alvo

     

    Pessoa física ou jurídica.

     

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    6. Legislação

     

    Importação de produtos para preservação de madeiras

    Item Ementa

    Portaria Interministerial nº 292/1989, de 28 de abril de 1989

    Dispõe sobre atividades relacionadas à preservação de madeiras

    Portaria MDIC/Secex nº 23/201, de 14 de julho de 2011

    Dispõe sobre operações de comércio exterior

      

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    7. Mais informações

     

    Acesse a Carta de Serviços do Ibama

     

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    8. Contato

     

    Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua)

    • Coordenação Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas (CGAsq)
    • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    • Telefone: (61) 3316-1310

     

     

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