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  • Brasília (24/11/2016) – Ação conjunta do Ibama com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para a fiscalização de agrotóxicos no Paraná resultou na apreensão de uma aeronave e na aplicação de R$ 545 mil em multas no último dia 17/11. A Usina de Açúcar Santa Terezinha e a empresa Aviação Agrícola Ottoboni foram autuadas cada uma em R$ 250 mil por uso de produto tóxico à saúde humana e perigoso para o meio ambiente, em desacordo com a legislação.

    Duas aeronaves eram usadas para fumegar agrotóxicos na região. Uma delas trafegava sem a documentação obrigatória e não recebia manutenção regular, comprometendo a segurança do voo. O piloto estava com habilitação vencida desde 2007.

    A Aviação Agrícola Ottoboni, contratada pela Usina de Açúcar Santa Terezinha para aplicar agrotóxicos em uma área de 35 mil hectares, realizava suas atividades sem autorização da Anac. A empresa também não possuía licença ambiental.

    Em uma fazenda localizada no município de Terra Rica (PR), agentes ambientais do Ibama encontraram 128 litros de agrotóxicos impróprios para uso. Parte dos produtos não possuía rótulos legíveis nem origem identificada. Um dos responsáveis pelo terreno recebeu notificação que determina o recolhimento, transporte e destruição ambientalmente adequada dos produtos encontrados.

    "O uso de agrotóxicos ilegais pode trazer grandes consequências para o meio ambiente, contaminar alimentos e prejudicar a saúde humana. Intensificamos as ações de fiscalização ambiental em toda a cadeia produtiva e nas regiões de fronteira para coibir essa prática", disse o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt.

     

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (29/04/2016) – O Ibama e a Fundação Nacional do Índio (Funai) realizaram na última semana operação de combate à exploração ilegal de ouro na terra indígena Yanomami, em Roraima, que resultou na destruição de 20 balsas, 11 acampamentos e 6 motobombas.

    Os fiscais apreenderam um revólver calibre 38 com numeração raspada, uma espingarda de caça, munição e dois frascos de mercúrio. A ação mobilizou 35 servidores, incluindo agentes ambientais do Grupo Especializado de Fiscalização (GEF) do Ibama, técnicos da Funai e policiais de Roraima. A equipe utilizou 3 helicópteros e 1 avião para fiscalizar regiões de difícil acesso. Durante a ação, foram identificadas 15 pistas de pouso clandestinas.

    O coordenador de Operações do Ibama, Roberto Cabral, disse que o objetivo é interromper o dano ambiental, interferindo na logística dos garimpeiros, com a destruição de balsas, barcos e instrumentos utilizados na prática ilegal.

    Em março deste ano, o Ibama havia recebido estudo realizado em 19 aldeias da região pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo CruzSobrevoo (Fiocruz), que revelou índices preocupantes de contaminação por mercúrio (Hg). Foram coletadas 239 amostras de cabelo no período de 16/11/2014 a 03/12/2014.

    O mercúrio é usado por garimpeiros para separar o ouro de outras substâncias. Ao ser despejado na água, o metal pesado se deposita no lodo acumulado no fundo do rio e pode ser ingerido por peixes. Dessa maneira, a substância passa a fazer parte da cadeia alimentar, tornando-se um risco para a saúde pública. Altamente tóxico, o mercúrio pode causar danos graves e permanentes. Afeta o sistema nervoso central, os rins, o coração e o sistema reprodutor, sendo especialmente perigoso para gestantes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que concentrações superiores a 6 microgramas de mercúrio por grama de cabelo podem trazer sérias consequências para a saúde, especialmente no caso de grupos mais vulneráveis, como os índios.

    Os níveis de exposição colhidos pela pesquisa apresentaram mediana de 3,2 microgramas de mercúrio por grama de cabelo na região de Papiú e de 5,0 microgramas em Waikás. A situação mais preocupante foi encontrada na aldeia de Aracaça, situada próximo à área de garimpo, onde a mediana verificada foi de 15,5 microgramas, com Reunião6,8 microgramas entre crianças menores de 5 anos e 16,0 microgramas para mulheres em idade reprodutiva. Na mesma aldeia, praticamente todos os adultos avaliados apresentaram níveis elevados de mercúrio no cabelo e 92% dos índios examinados estavam contaminados. A situação melhora onde a presença dos garimpeiros é menor, como em Papiú, onde 6,7% das amostras analisadas apresentaram sinais de contaminação. Em razão dos altos índices de desnutrição, malária, tuberculose e parasitoses intestinais, os indígenas da região já possuem um sistema imunológico comprometido, o que potencializa a toxidade do mercúrio.

    O estudo da Fiocruz foi realizado a partir de pedido do líder Yanomami Davi Kopenawa, com apoio do Instituto Socioambiental (ISA), do Laboratório de Química da PUC e da Hutukara Associação Yanomami (HAY). Os resultados foram apresentados à comunidade indígena e entregues ao diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, no mês passado (na foto acima). A terra indígena Yanomami é a maior do Brasil, com 9,6 milhões de hectares nos estados de Roraima e Amazonas.

    O monitoramento da região será mantido pelo Ibama e as informações obtidas durante a operação serão usadas para responsabilizar a cadeia criminosa.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    Fotos: Banco de Imagens do Ibama

  • Brasília (24/11/2016) - O Ibama recebeu nesta quarta-feira (23/11) homenagem do Mesa Brasil de Blumenau (SC) pela doação de 55 toneladas de peixe e camarão, a maior recebida pelo programa de segurança alimentar do Serviço Social do Comércio (Sesc) em 2016. Toda a mercadoria doada foi apreendida em operações de combate à pesca ilegal. Durante o “Encontro de Parceiros”, evento que reuniu doadores, voluntários e instituições sociais beneficiadas para celebrar os resultados obtidos ao longo do ano, a nutricionista do programa Caroline Trierweiler entregou troféu de agradecimento ao chefe do Escritório Regional do Ibama em Itajaí (SC), Sandro Klippel.

    O Ibama se tornou o maior doador do Mesa Brasil de Blumenau em 2016 ao repassar 55 das 200 toneladas de alimentos recebidas pelo programa. As doações beneficiaram 71 instituições que assistem 21.310 pessoas.

    Ao apresentar ações do Ibama que resultaram em doações de pescados para o Mesa Brasil, Klippel citou a importância do programa para a segurança alimentar na região. “A apreensão e destinação do pescado é o principal mecanismo de dissuasão da pesca ilegal. Nesse sentido, o Programa Mesa Brasil é um parceiro fundamental nas ações de fiscalização da pesca”, disse Klippel.

    Segundo o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, será firmado Acordo de Cooperação Técnica com o Sesc para estender essa parceria a todo o território nacional.

    Além das 55 toneladas de pescado doadas à sede do programa, em Blumenau, o Ibama também repassou cerca de 40 toneladas ao Mesa Brasil em Joinville e 16 toneladas em Florianópolis, totalizando 111 toneladas de pescado apreendidas e destinadas em 2016.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Rio de Janeiro (27/11/2015) - O Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) iniciaram nesta semana em Arraial do Cabo, no litoral norte do Rio, a Operação Saturação.

    A fiscalização foi realizada na Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São João/Mico Leão-Dourado e na Reserva Extrativista (Resex) Marinha de Arraial do Cabo. Foram apreendidas duas traineiras (pequena embarcação de pesca) e 50 toneladas de pescado.

    Os fiscais também autuaram uma empresa que vendia sardinha sem comprovante de origem.

    O Ibama aplicou multas que totalizaram R$1.098.240,00 e os infratores responderão por crime ambiental. O pescado apreendido foi doado para a colônia de pescadores tradicionais Z-5, em Arraial do Cabo. Com o apoio de agentes do Ibama e do ICMBio, eles organizaram a distribuição dos peixes à população em diferentes pontos do município.

    Habitat do Mico Leão Dourado (Leontopithecus rosalia), símbolo da região, a APA é ameaçada pelo desmatamento de grileiros e pelo crescimento urbano desordenado.

    O Mico Leão Dourado só existe na Mata Atlântica da baixada litorânea do Rio de Janeiro e a contínua redução do bioma tem forçado o declínio populacional da espécie. O Ibama e o ICMBio intensificaram a atuação na área. Desde outubro, infratores foram autuados por descumprimento de embargo e por desmatamento em R$ 20.000,00.

    Na frente marítima, a operação fiscalizou a pesca predatória para garantir o defeso da Sardinha Verdadeira (Sardinella brasiliensis) na Resex de Arraial do Cabo, Unidade Operação Saturaçãode Conservação (UC) federal, e no município de Cabo Frio. Os fiscais abordaram embarcações industriais que utilizam a modalidade de cerco e são permissionadas para a pesca da sardinha. Também foram fiscalizados douradeiros e atuneiros que usam a espécie como isca viva.

    Duas traineiras industriais utilizavam redes de cerco para capturar o Peroá (Balistes sp.), espécie cuja captura não é autorizada nesta modalidade e que vem sofrendo com a pesca predatória no norte fluminense e no Espírito Santo. Durante o período do defeso da sardinha, as embarcações de cerco recebem autorização provisória para captura de outras espécies, mas não para o Peroá.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    Fotos: Vinicius Modesto de Oliveira e Renato Rieboldt

  • Brasília (19/11/2015) – O Ibama e o ICMBio realizam desde o início da semana ações de emergência para proteção da fauna na região afetada pela catástrofe ambiental provocada pelo rompimento de barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG). Além de avaliar os danos ambientais ao longo do Rio Doce, as equipes atuam para reduzir os impactos no estuário, em Regência (ES).

    Uma das ações preventivas em andamento é a transferência de ninhos de tartarugas marinhas para áreas que não deverão ser atingidas diretamente pela onda de rejeitos de mineração. O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas (Tamar/ICMBio) faz o monitoramento das praias onde as tartarugas marinhas desovam e já removeu 33 ninhos das praias capixabas.

    Barreiras de contenção foram colocadas nesta quarta-feira (18) para evitar ou atenuar o possível avanço da lama para áreas de desova. As ações no cordão arenoso da barra do Rio Doce seguem para manter permanentemente abertos os canais escavados que conduzirão a lama diretamente para a praia.

    O impacto à biodiversidade neste momento está concentrado nos peixes. O avanço da lama provavelmente está provocando a fuga dos peixes de superfície rio abaixo. Mas os peixes de fundo – como cascudos e bagres – não acompanham este movimento. Ibama e ICMBio definiram que será feita a captura de matrizes e a proteção dos tributários (rios de menor porte que desaguam em outros maiores).

    A captura e o transporte de matrizes de espécies ameaçadas será realizada pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental (CEPTA/ICMBio) com o objetivo de constituir uma poupança genética desta biodiversidade de peixes e iniciar de um processo de reprodução em cativeiro para viabilizar o repovoamento de trechos do rio.

    Técnicos iniciaram a busca e o mapeamento dos rios que estão servindo de refúgio aos peixes de superfície em toda a extensão do Rio Doce, entre a cidade de Mariana e a foz em Regência (ES). A previsão para conclusão deste trabalho é 11 de dezembro e incluirá as recomendações de exclusão de pesca na região.

    Também será realizada coleta e análise de material para verificar o impacto sobre os peixes em suas diversas fases de vida. Após esta etapa, será preparada uma avaliação geral sobre o estado de conservação da biodiversidade do rio e as recomendações para um plano de ações de conservação e recuperação da fauna do Rio Doce.

    O diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Paulo Fontes, e o diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio, Marcelo Marcelino, realizam vistorias técnicas nos dois estados desde domingo (15).

    Alerta

    Em razão de notícias sobre iniciativas de resgate e transporte de peixes do Rio Doce para lagoas marginais no Espírito Santo, o Ibama e a Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI) alertam que é preciso cuidado para que o problema não seja aprofundado por ações precipitadas, ainda que bem intencionadas.Transferência de ovas

    Os peixes de rio e os peixes das lagoas têm comportamentos e necessidades ambientais diversas, assim como são diferentes as características de cada um desses ambientes. As lagoas são alguns dos poucos ambientes que podem estar razoavelmente protegidos desta catástrofe, e podem ser fundamentais na tentativa de recuperação do Rio Doce no futuro. A transferência indiscriminada de peixes do rio para as lagoas pode gerar os seguintes problemas potenciais:

    - Altíssimos índices de mortalidade dos peixes trazidos do Rio Doce, pelas dificuldades técnicas no transporte ou pela não adaptação aos ambientes das lagoas marginais;

    - Predação maciça de peixes jovens em desenvolvimento em lagoas que tenham papel de berçário;

    - Transferência indiscriminada de espécies exóticas invasoras presentes no Rio Doce, como o bagre africano e o Tucunaré;

    - Concorrência intensa com os peixes residentes das lagoas, por comida e refúgios;

    - Alterações químicas decorrentes de possíveis contaminantes que podem já ter chegado aos pontos mais baixos do Rio Doce;

    - Mortandade em massa pelo esgotamento de oxigênio na água em razão da superlotação das lagoas.

    O Ibama atua em conjunto com o ICMBio e outros órgãos no resgate da fauna afetada desde antes da chegada da lama de rejeitos ao Espírito Santo. O objetivo é resgatar matrizes de espécies ameaçadas de extinção, endêmicas do Rio Doce ou de maior importância socioeconômica.

    Elas são alojadas em tanques de aquicultura e outras estruturas capazes de conter os animais para futura reintrodução. Foi uma iniciativa realizada com a urgência requerida pela situação e o apoio voluntário de pesquisadores e especialistas.

    Assessorias de Comunicação do Ibama, do ICMBio e do MMA
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  • Brasília (27/04/2016) – A presidente do Ibama, Marilene Ramos, e o governador do Maranhão, Flávio Dino, assinaram na última segunda-feira (25/04), em solenidade no Palácio dos Leões (MA), acordo de cooperação técnica para iniciar a operação do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) no estado.

    O diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Paulo Fontes, disse que o objetivo é integrar os dados de todos os estados em um só sistema. “O Sinaflor é uma importante ferramenta de gestão que vai corrigir lacunas existentes no controle florestal com o efetivo acompanhamento do processo autorizativo”. Segundo Fontes, o sistema será colocado em prática em todo o país ao longo do ano, após período de adaptação em outros estados. “A agenda envolve capacitação dos órgãos, do setor produtivo e dos responsáveis técnicos dos empreendimentos, etapas que já foram cumpridas no Maranhão”, completou.

    O Sinaflor permite cadastrar, pela internet, empreendimentos de base florestal e atividades sujeitas ao controle dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Outro recurso oferecido é a possibilidade de requerer autorização para acesso a recurso florestal. A análise das solicitações feitas pelos usuários ganha agilidade na medida em que os dados ficam disponíveis para o Ibama e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente em tempo real. O sistema também oferece mais segurança à disponibilização de crédito de produtos florestais para emissão do Documento de Origem Florestal (DOF).

    Os Estados de Roraima e Maranhão já estão operando o Sinaflor. A previsão é que todos estarão integrados ao sistema até janeiro de 2017.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    Foto: Divulgação/Governo do Maranhão

  • Brasília (02/05/2016) - Agentes do Ibama e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgataram 870 animais silvestres na região de Euclides da Cunha, a 323 km de Salvador. A operação Azul Cobalto, realizada entre os dias 21 e 29 de abril, teve como objetivo inibir o tráfico e a caça predatória de animais silvestres, apreender instrumentos utilizados nas atividades ilegais e promover ações de educação ambiental. Os animais serão avaliados por especialistas antes de voltar à natureza.

    Um filhote de arara-azul-de-lear estava ferido por arma de fogo. O animal foi encaminhado para recuperação no Centro de Manejo de Fauna da Caatinga, em Petrolina (PE). Essa espécie de psitacídeo, endêmica na região do Raso da Catarina, é a mais ameaçada de extinção no país. Um dos motivos é seu alto valor comercial. O coordenador de Operações de Fiscalização do Ibama, Roberto Cabral, destaca que, com a destruição do Licuri (pequeno coco que serve de alimento para a arara), o animal procura plantações de milho onde acaba sendo alvo de agricultores armados.

    Em 2015, o Ibama resgatou mais de 20 mil animais silvestres. Os estados com maior número de apreensões são Ceará (4.698), Bahia (3.511) e Rio Grande do Norte (2.077). “A captura ocorre de forma rotineira e vários animais são vendidos ou mantidos em condições de maus-tratos. É uma ameaça à biodiversidade brasileira. A população precisa se conscientizar de que prender passarinho é crime ambiental”, diz o coordenador.

    Denúncias podem ser encaminhadas ao Ibama por meio da Linha Verde: 0800 61 8080. O sigilo é garantido.

    Pescado ilegal no Pará

    No Pará, o Ibama apreendeu 90 quilos de pescado ilegal no terminal de passageiros da Companhia Docas do Pará (CDP), em navio proveniente de Macapá. O pescado seria comercializado em Belém e foi doado para o Mesa Brasil – programa de segurança alimentar e nutricional do Serviço Social do Comércio (Sesc). Tanto a empresa proprietária do navio quanto o comprador do pescado foram autuados em R$ 63 mil.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    Foto: PRF

  • Brasília (02/10/2015) – Terminou nesta quinta-feira (1) o seminário Brasil - União Europeia sobre Planos Nacionais de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo. O objetivo do evento era desenvolver o plano brasileiro para controle dos derramamentos de óleo no mar. O encontro, que começou no último dia 29, foi uma realização do Ibama com apoio do Projeto Diálogos Setoriais Brasil – União Europeia.

    Nos três dias de evento, foram divulgadas as experiências de especialistas europeus e brasileiros com relação ao enfrentamento das contingências e ao monitoramento preventivo do derramamento de óleo. O debate reuniu especialistas da União Europeia, representantes do governo brasileiro e da indústria de petróleo, que estão tratando de acordos internacionais, detecção de manchas de óleo, metodologia de mapeamento dos riscos e as diferentes formas de abordagens dos planos de contingência.

    O encontro permitiu ao Ibama estabelecer a linha de trabalho para que o plano nacional de contingência seja, de fato, um instrumento ágil e efetivo para a prevenção dos acidentes. De acordo com a presidente do Ibama, Marilene Ramos, a intenção do seminário é fugir dos improvisos. "Vamos adquirir um aprendizado diferenciado para o antes, o durante e o após sinistro. Além disso, vamos fortalecer a prevenção, eliminando as chances de acidentes”, afirmou.

    O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, entende que incorporar as novidades mundiais para o tema é um desafio e uma grande Seminário combate à poluição por óleooportunidade de aprendizado. "Temos uma das maiores atividades de petróleo em grandes profundidades no mundo. Não queremos que se repita aqui o que aconteceu no Golfo do México, em 2010 ou no Alasca, nos Estados Unidos, em 1989", disse.

    O adido de cooperação da União Europeia no Brasil, Asier Santillán, falou que a troca de experiências é importante. Elas podem ser somadas a cada plano de contingências ou proteção do meio ambiente e suas realidades.

    Badaró Ferrari
    Fotos: Carlos Alves
    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (25/04/2018) – Operação realizada pelo Ibama para combater o beneficiamento e o consumo de madeira ilegal resultou até o momento no embargo de dez empresas e na apreensão de 240 metros cúbicos de araucária (Araucária angustifólia), o equivalente a 25 caminhões carregados de madeira, na região centro-sul do Paraná. Os agentes ambientais também recolheram um trator e aplicaram 37 autos de infração, que totalizam R$ 1 milhão. Cerca de 60 hectares com indícios de irregularidades, área que corresponde a 60 campos de futebol, foram embargados.

    A operação inspeciona alvos próximos aos remanescentes da Mata de Araucárias, uma das formações nativas do bioma Mata Atlântica.

    “A prioridade é a fiscalização de empresas consumidoras de produtos florestais, principalmente de espécies ameaçadas. Os estabelecimentos devem manter seus estoques de madeira acompanhados pelo Documento de Origem Florestal (DOF) durante o armazenamento, o transporte e a venda para evitar a perda do material e a aplicação das sanções previstas em lei”, diz o analista ambiental que coordenou a operação, Fernando Nunes.

    A operação será mantida por tempo indeterminado e estendida a centros consumidores, como a região metropolitana de Curitiba. Os resultados serão encaminhados ao Ministério Público do Estado para a apuração de responsabilidade na área criminal.

     

    Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados:

     

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  • Amazonas (15/03/2015) – Operação realizada pelo Ibama no Amazonas resultou no embargo de 115 hectares de área desmatada ilegalmente (equivalente a 115 campos de futebol) e em multas que totalizam cerca de um milhão de reais.

    Os fiscais apreenderam no Rio Uaicurapá 277 toras e três máquinas carregadeiras que eram transportadas em um barco empurrador e uma balsa. Os infratores não possuíam Documento de Origem Florestal (DOF). A investigação indica que a madeira, proveniente do município de Barreirinha, havia sido extraída da Terra Indígena (TI) Andirá-Marau e de territórios quilombolas. A carga seria levada para o município de Parintins, a 420 km de Manaus.

    A maior parte das áreas embargadas durante a Operação Muiraquitã fica no Assentamento Vila Amazônia. Também foram apreendidas três motosserras, dez metros cúbicos de madeira serrada e duas embarcações de pequeno porte, além de dez animais silvestres.

    Áreas de exploração mineral suspeitas de ilegalidade também serão alvo da operação, que teve apoio logístico da Fundação Nacional do Índio (Funai), da PM do Amazonas e da Secretaria de Meio Ambiente de Parintins. A TI Andirá-Marau fica na divisa dos estados do Amazonas e do Pará. Possui 788,5 mil hectares e é tradicionalmente ocupada por grupos da etnia Sateré-Mawé.

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  • Manaus (21/12/2016) - O Ibama embargou 2.155 hectares de áreas degradadas na floresta amazônica ao longo da BR-319. A operação foi realizada na primeira quinzena de dezembro com o objetivo de combater desmatamentos e queimadas no entorno da rodovia. Os 48 locais identificados equivalem a aproximadamente 2.200 campos de futebol. Foram aplicados autos de infração que totalizam R$ 275 mil.

    Investigações são realizadas para punir os infratores não identificados, que serão responsabilizados e deverão reparar os danos ambientais. A estimativa é que o valor de multas ultrapasse R$ 1 milhão após o encerramento da ação. Durante a operação, foi autuado o responsável por uma invasão em estágio inicial, próxima ao km 140 da rodovia, sentido Manaus/Porto Velho, no município de Careiro (AM).

    O Ibama realiza o monitoramento permanente na região da BR-319, que concentra áreas de floresta nativa. Segundo o chefe da Divisão Técnica do Instituto no Amazonas, Geandro Pantoja, serão realizadas outras ações de fiscalização para impedir a degradação do meio ambiente ao longo da rodovia.

    O licenciamento da BR-319 é realizado pelo Ibama. O Instituto emitiu Licença de Instalação para obras de manutenção válida até abril de 2017. Também foi elaborado Termo de Referência para elaboração dos estudos de pavimentação da rodovia. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deve apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para continuidade do processo.

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  • Brasília (16/02/2016) – O Ibama embargou depósitos irregulares e aplicou multa de R$ 200 mil à Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (Eletrobrás CGTEE) após vistoria realizada na Usina Termelétrica Presidente Médici, em Candiota (RS).

    No fim de janeiro, analistas do Núcleo de Licenciamento Ambiental do Rio Grande do Sul e da Coordenação de Energia Elétrica, Nuclear e Dutos (Coend) identificaram a presença de óleo e resíduos na lagoa de decantação da usina. Ao investigar as causas do incidente, a equipe encontrou instalações precárias, com armazenamento inadequado e falta de manutenção dos equipamentos destinados ao manuseio do óleo combustível.

    Em outra vistoria, foi localizado depósito irregular com 200 mil litros de óleo e resíduos oleosos. O material era armazenado em galpões improvisados, sem licença ambiental e sem medidas básicas de controle ambiental.

    Os locais foram embargados e a CGTEE foi multada, além de ser notificada a dar uma destinação ambientalmente adequada ao material irregular no prazo de 30 dias.

    O Ibama acompanhará o trabalho de regularização das instalações e poderá aplicar novas sanções caso as exigências não sejam atendidas.

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  • Brasília (22/11/2016) – O Ibama embargou nesta segunda-feira (21/11) área de expansão do Terminal Portuário do Pecém, no Ceará, que funcionava sem Licença de Operação (LO), e aplicou multa de R$ 1.500.500,00 à CearáPortos, responsável pelo empreendimento. Vistoria realizada em 17/11 constatou a movimentação não autorizada de três navios e 635 contêineres nos berços de atracação 7 e 8, além de placas de aço, material para aerogeradores e produtos classificados como perigosos e inflamáveis.

    Em junho, a empresa havia informado ao Ibama que, após a conclusão das obras do novo cais, daria início à fase de testes das instalações construídas, o que implicaria na atracação de embarcações e na movimentação de cargas. Na ocasião, o Instituto respondeu por ofício que a operação das estruturas associadas à ampliação do Terminal Portuário não estava autorizada, mesmo em caráter de teste.

    O fato de a CearáPortos ter sido comunicada previamente da negativa de autorização para movimentar cargas constitui agravante do crime ambiental constatado, aponta parecer produzido pelo Núcleo de Prevenção e Atendimento às Emergências Ambientais do Ibama no Ceará.

    No início de setembro, a CearáPortos já havia sido autuada em R$ 150.500,00 pelo descumprimento de duas condicionantes do licenciamento.

    As atividades de carga, descarga e testes nos berços 7, 8 e 9 permanecerão embargadas até que o empreendimento receba a Licença de Operação.

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  • Campo Grande (21/12/2016) – O Ibama embargou 2.793 hectares no município de Aquidauana, no Mato Grosso do Sul, e aplicou multa de R$ 13,97 milhões à Fazenda Querência, uma das maiores fornecedoras de carvão para siderúrgicas da região. Durante a operação, os agentes ambientais investigaram no sistema do Documento de Origem Florestal do Ibama (DOF) as autorizações da empresa e constataram que as ações de supressão vegetal extrapolavam os limites autorizados.

    A multa foi aplicada por corte raso fora da reserva legal sem autorização do órgão ambiental competente. A área foi embargada, assim como as atividades agropastoris e a exploração florestal. Será solicitado ao órgão ambiental estadual a suspensão imediata das licenças ambientais vigentes para a propriedade.

    O DOF representa a licença obrigatória para o controle do transporte de produto e subproduto florestal de origem nativa, inclusive o carvão vegetal. Este documento deve acompanhar o produto ou subproduto descrito. Os empreendedores devem manter o cadastro no sistema e a situação regular junto ao Ibama.

    A Lei Federal nº 12.651/2012 estabelece que as áreas do Pantanal são de uso restrito. Os critérios que permitem a supressão da vegetação nativa do bioma estão descritos no Decreto Estadual nº 14.273/2015.

     

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  • Brasília (09/10/2015) – O Ibama embargou as obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na BR-319, no trecho entre os quilômetros 250 e 655,7 (Humaitá-Manaus), após constatar irregularidades e graves danos ambientais. Foi emitido auto de infração no valor de R$ 7.510.500,00.

    A decisão foi baseada em relatório concluído em agosto pela superintendência do Ibama no Amazonas, que apontou a execução de obras sem licença ambiental adequada e as seguintes irregularidades: supressão de Área de Preservação Permanente (APP),

    estocagem de madeira sem licença, destinação irregular de efluentes, utilização de material de jazidas, intervenções em corpos hídricos, alargamento de pista, construção de bueiros, desvio de ponte danificada e alojamentos para trabalhadores sem condições mínimas de segurança e salubridade.

    A BR-319, que liga Porto Velho e Manaus, possui três trechos em obras. Para o trecho central, de 405,7 km, o Ibama emitiu em 2007 um Termo de Referência que solicitava a realização de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima). Em 2009, após a devolução de dois estudos, uma terceira versão do Eia/Rima foi elaborada pelo Dnit. O documento, porém, não reuniu subsídios mínimos para verificar a viabilidade ambiental do empreendimento.

    Em 2014, o Dnit obteve junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) licença ambiental para realizar a manutenção e recuperação da rodovia. No entanto, foram constatadas obras de implantação e pavimentação em vistoria do Núcleo de Licenciamento Ambiental do Ibama no Amazonas.

    O Ibama emitiu auto de infração e termo de embargo, cujas cópias serão encaminhadas aos ministérios públicos Federal e do Trabalho. A equipe de fiscalização permanecerá monitorando a rodovia para verificar o cumprimento da decisão.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
    Fotos: Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama

  • Brasília (25/08/2015) - No último sábado (22/8), veículos de imprensa noticiaram que hackers teriam invadido computadores do Ibama, capturado senhas de acesso e liberado empresas suspensas por crimes ambientais junto ao sistema de controle de comércio de produtos florestais.

    O Ibama esclarece que a invasão relatada não ocorreu. O sistema a que se referem as reportagens é o módulo eletrônico do Documento de Origem Florestal (DOF), hospedado em servidor externo que possui soluções de ponta em tecnologia da informação e cuja segurança é comparável à dos melhores sistemas bancários da atualidade.

    O acesso a esse módulo não se dá por meio de senha. Em agosto de 2014, o Ibama tornou obrigatória a utilização de certificado digital para todos os usuários. No caso de servidores do Ibama e de órgãos estaduais de meio ambiente, a obrigatoriedade foi adotada nove meses antes, em novembro de 2013.

    O Ibama não controla a emissão nem o gerenciamento de certificados digitais - atividades realizadas pelas autoridades certificadoras credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) - e tampouco armazena senhas utilizadas nesses certificados. São dispositivos pessoais e intransferíveis cujo código de acesso é atribuído pelo usuário no momento da aquisição do certificado e administrado por meio de aplicativo relacionado ao dispositivo.

    O que ocorreu, de fato, foi o uso de certificados digitais fraudulentos, adquiridos com documentos pessoais falsificados junto à autoridade certificadora, em nome de servidores do Ibama que possuíam privilégio gerencial no DOF. A atuação dos criminosos nos desbloqueios de empresas ocorreu no período de 25 a 30 de março deste ano, tendo sido rapidamente detectada pelo monitoramento sistemático das transações realizado pelo Ibama.

    Já no dia 31 de março, todas as empresas envolvidas na fraude estavam novamente bloqueadas e os certificados digitais indevidos tiveram seu acesso suspenso no sistema. Naquela mesma semana, os servidores atingidos pelo uso dos certificados digitais fraudados providenciaram sua revogação junto às autoridades certificadoras.

    Como de praxe, os crimes foram imediatamente comunicados à Polícia Federal. As informações fornecidas pelo Ibama subsidiaram a investigação, que resultou nas recentes prisões noticiadas. No início de abril foram adotadas novas regras de segurança para acesso ao DOF, com a limitação de horários e locais vinculados à unidade de trabalho do servidor e o reconhecimento de um único certificado por pessoa.

    Portanto, o Ibama esclarece:

    1) não houve invasão de computadores, roubo de senhas nem qualquer quebra de segurança no sistema;

    2) houve aquisição de certificados digitais ilegítimos em nome de servidores do Ibama com a apresentação de documentação falsa junto à autoridade certificadora, fato que possibilitou o acesso indevido ao módulo eletrônico do DOF entre 25 e 30 de março deste ano;

    3) os certificados fraudados foram rapidamente identificados e tiveram seu acesso suspenso em 31 de março de 2015, e imediatamente houve o bloqueio de todas as empresas envolvidas na irregularidade, a auditagem das movimentações e a consequente penalização das empresas beneficiadas;

    4) todas as informações relacionadas às operações ilegais foram encaminhadas à Polícia Federal, resultando nas prisões realizadas recentemente;

    5) foram acrescentadas no início de abril medidas adicionais de segurança para o acesso com certificado digital ao DOF;

    6) o Ibama não controla a emissão, distribuição, renovação, revogação ou gerenciamento de certificados digitais, atividades que estão sob responsabilidade das autoridades certificadoras.

    Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama

  • Brasília (07/10/2015) - A Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP) informou ao Ibama em 22 de setembro a ocorrência de mortandade de peixes durante os testes para energização das unidades geradoras 2, 3 e 4 da Usina Hidrelétrica (UHE) Teles Pires, localizada na divisa entre os estados do Pará e do Mato Grosso. Os testes foram realizados a partir de 15 de setembro e o incidente foi denunciado à ouvidoria do Ibama pela Linha Verde (0800-618080) em 23 de setembro.

    As informações sobre a mortandade na UHE Teles Pires motivaram a ação de equipes de fiscalização do Ibama na área do empreendimento. Foi constatado que, durante a fase de teste das turbinas geradoras de energia, peixes foram atraídos para as máquinas. Foram emitidas duas notificações para a CHTP, exigindo a apresentação de relatório técnico sobre o caso. Uma delas solicita que sejam discriminadas as espécies e o número de peixes mortos, e a outra exige o uso de sistema anticardume no canal de fuga da UHE para impedir novas ocorrências.

    As ações da CHTP estão sendo acompanhadas no processo de licenciamento ambiental de Teles Pires, com apoio da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama e do Escritório Regional em Alta Floresta. Todos os procedimentos estão sendo averiguados para a aplicação das medidas adequadas.

    Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama
    Foto: Arquivo/Banco de Imagens do Ibama

  • Ribeirão Preto (30/03/2016) – Fiscais do Ibama interditaram um torneio ilegal de pássaros em Sertãozinho, no interior de São Paulo, e autuaram 43 pessoas por crime ambiental. Foram apreendidos 71 animais, incluindo 15 aves sem anilha e dois bicudos (Sporophila maximiliani), espécie ameaçada de extinção.

    As autuações totalizaram mais de R$ 40 mil – o valor varia de R$ 500 a R$ 5 mil por pássaro, de acordo com a situação em que eles foram encontrados. Três adolescentes que assistiam à competição foram conduzidos ao Conselho Tutelar e entregues aos responsáveis.

    Esse tipo de competição só pode ser realizado com autorização das Secretarias Estaduais do Meio Ambiente e da Agricultura e precisa ser acompanhado por médico veterinário para atestar as condições dos pássaros. O organizador do evento vai responder criminalmente pelas irregularidades. “A maioria dos participantes não tirou a guia para transitar com as aves e muitas eram ilegais, sem cadastro no Ibama”, disse a diretora regional do Instituto, Eliana Velocci.

    O tráfico de animais silvestres é considerado a terceira maior atividade ilegal, depois do tráfico de armas e drogas. Os passeriformes representam 80% das espécies comercializadas ilegalmente. “Torneios irregulares permitem o comércio ilegal. Nesses locais, o bem estar dos animais não é monitorado”, diz o coordenador de Operações de Fiscalização do Ibama, Roberto Cabral.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    Foto: Agência Brasília

  • Brasília (10/05/2016) – Relatório do Ibama concluído após vistoria na região atingida pelo desastre provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), há seis meses, aponta que a mineradora Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP, deve adotar medidas mais efetivas para conter os rejeitos remanescentes, reverter os impactos socioambientais e evitar novas tragédias.

    A presidente do Ibama, Marilene Ramos, expressou preocupação com o ritmo de execução das medidas de emergência exigidas pelo Instituto. "O que está sendo colocado de esforço, de gente trabalhando e de equipamentos está muito aquém da necessidade real para reverter o quadro de destruição que se estabeleceu com o rompimento da barragem”, disse ela, em entrevista coletiva.

    O acordo assinado em 2 de março pelos Governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a Samarco, a Vale e a BHP, homologado pela Justiça Federal na semana passada, determina que o prazo para construção e operação de estruturas emergenciais de contenção de sedimentos e sistemas de tratamento da área contida entre a barragem de Fundão e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga) é 31 de dezembro. No entanto, o resultado da vistoria indica que não será possível cumprir o cronograma se o ritmo atual for mantido.

    Para garantir a realização das ações, o Ibama organiza a Operação Áugias, que prevê um diagnóstico completo das áreas afetadas e acompanhamento sistemático das atividades por uma equipe de 16 servidores, que deverão se revezar em campo até dezembro.

    A Samarco deve aproveitar o período seco (até meados de outubro) para intervir nos cursos d’água afetados e intensificar os trabalhos de contenção e manejo dos rejeitos. "A empresa precisa evitar que os sedimentos depositados nas margens dos rios sejam levados para as calhas pelas próximas chuvas ou pela movimentação do ar, mas o ritmo está lento”, disse o coordenador da equipe responsável pelo relatório, André Sócrates.

    O dique S3, construído pela Samarco após a tragédia, não é capaz de reter todos os rejeitos remanescentes na barragem de Fundão (12,9 milhões de metros cúbicos). Por isso, a empresa deve construir novas estruturas de contenção, além de apresentar propostas alternativas à instalação do dique S4, que foi embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

    DragaEm Candonga, que fica a 110 km de Fundão, a situação é preocupante. Cerca de 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos permanecem depositados, pressionando a parede do reservatório. A retirada inicial do material localizado nos primeiros 400 metros a partir da barragem deve ser realizada com urgência para evitar o rompimento da estrutura, conforme notificação. Uma draga que deveria estar em operação próximo à barragem desde 28/03 foi encontrada encalhada fora da área considerada prioritária para a retirada de rejeitos.

    O Ibama também cobrou a apresentação de projetos detalhados de recuperação ambiental para controle da erosão e reconformação de cursos d’água situados entre Fundão e Candonga. O relatório recomenda a elaboração de uma metodologia para recuperação dos afluentes afetados e o planejamento de estruturas de drenagem das áreas que receberão cobertura vegetal. Para o diretor do Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, Paulo Fontes, recuperar os 835 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) diretamente impactadas pela lama é fundamental para recompor afluentes e assim ajudar no processo de regularização da qualidade e disponibilidade de água na região. Em relação à destruição dos 835 hectares de APPs, o Ibama aplicou nova multa de R$ 41,8 milhões à Samarco.

    Outra medida exigida é a análise contínua das características físico-químicas dos efluentes que descem da barragem de Fundão para o rio Piracicaba. No dique S3, a empresa deverá coletar amostras de água, material em suspensão e sedimentos em pelo menos três pontos do reservatório.

    Quanto à fauna terrestre e aquática, foi determinado que a Samarco apresente projeto de monitoramento ao longo do trecho entre Fundão e Candonga, com análise para verificar se há metais pesados nos grupos de animais monitorados.

    Entre os pontos em que foram identificados avanços, os técnicos destacam o andamento do processo de retirada de rejeitos do município de Barra Longa e a reconformação de parte dos afluentes impactados pela tragédia.

    O relatório divulgado pelo Ibama é resultado de vistoria realizada por 16 analistas ambientais de 12 a 14 de abril, no trecho entre o complexo de Germano e a usina de Candonga. Foram analisadas estruturas remanescentes, sistemas de bombeamento de águas pluviais, trechos do córrego Santarém, do rio Gualaxo do Norte, do rio do Carmo, do rio Doce e de rios e córregos afluentes.

    Leia o Relatório de Vistoria

    Assista a entrevista coletiva realizada na sede do Ibama

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    Fotos: Jorge Cardoso/MMA e Banco de Imagens do Ibama

  • São Paulo (08/03/2016) – Três embarcações foram apreendidas e multadas pelo Ibama por capturar isca viva para pesca industrial em local proibido, na região do Parque Estadual de Ilhabela (SP). Os fiscais devolveram ao mar cerca de 300 kg de sardinha e também apreenderam as redes, além de 20,9 toneladas de bonito-listrado. Os donos do barco Skipper II, que é do Rio de Janeiro, foram autuados em R$ 11 mil. Já os proprietários das embarcações de Santa Catarina, Alalunga II e Ferreira XXV, receberam multa no valor de R$ 348 mil e R$ 296 mil respectivamente.

    Resultado de uma parceria do Ibama com a Fundação Florestal de São Paulo, a operação teve início quando o Sistema de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) detectou a chegada dos barcos em local de pesca proibida.

    Pesca ilegalO primeiro auto de infração foi aplicado à Skipper II no momento da pesca. A Alalunga II e a Ferreira XXV se dirigiram ao litoral do Rio Grande do Sul e foram abordadas durante o desembarque em Itajaí (SC). A fiscalização do Ibama constatou que cada um dos barcos usou 600 kg de sardinha para captura de outras espécies.

    Com a pressão da pesca, a sardinha vem sofrendo nas últimas décadas grande redução de estoque. Além do consumo humano, a espécie é utilizada como isca viva para a pesca industrial de atum. Nos casos em que a captura ocorre em local proibido, as embarcações e os peixes obtidos com as iscas serão apreendidos e os proprietários multados.

    O Parque Estadual de Ilhabela é de responsabilidade da Fundação Florestal de São Paulo. Com 27.025 hectares, a unidade de conservação abriga doze ilhas, três ilhotes, três lajes e um parcel. A Mata Atlântica, a restinga e os manguezais servem de refúgio para centenas de mamíferos, répteis e aves. Muitas das espécies são endêmicas, como o rato cururuá. Outras estão ameaçadas de extinção, como a tartaruga-de-pente.

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    Fotos: Unidade Avançada do Ibama em Caraguatatuba

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