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  • Brasília (09/12/2016) - Com o objetivo de tornar mais rápido o combate aos incêndios florestais no país, o Governo Federal instituiu por decreto no último dia 25/11 o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman) , composto pelo Ibama e diversos outros órgãos federais.

    Coordenado pelo Ibama, o Ciman irá monitorar queimadas e incêndios, compartilhando as informações e buscando soluções conjuntas nas ações de combate. Para isso, terá autonomia para decisões quanto ao início, desenvolvimento e encerramento das ações.“Tivemos avanços a partir de 2010, com a participação cada vez mais efetiva das instituições, que perceberam a importância da resposta rápida e de forma integrada aos incêndios florestais”, destacou o chefe do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama, Gabriel Zacarias.

    Em 2016, o rápido acesso a áreas atingidas pelo fogo sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação Nacional do Índio  (Funai) só foi possível em razão da cooperação desses órgãos. As operações também tiveram apoio fundamental do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), responsável pelo monitoramento das áreas queimadas e pelos boletins meteorológicos diários.

    De acordo com o decreto, é competência do Ciman buscar soluções conjuntas para o combate aos incêndios florestais e disponibilizar as informações à sociedade por meio do site Ciman Virtual, que é atualizado diariamente e possui informações de áreas queimadas, fotos e mapas, entre outros recursos.

    As reuniões do Ciman ocorrem anualmente no período de estiagem (agosto a outubro), presencialmente e por videoconferência. Além do Ibama, participam Ministério do Meio Ambiente (MMA), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército, Marinha e Aeronáutica. Outros órgãos e entidades, públicas ou privadas, poderão ser convidados a participar das reuniões.

    Mais informações:
    Ciman Virtual
    Decreto Nº 8.914, publicado no Diário Oficial da União (DOU)

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    (61) 3316-1015

  • Brasília (02/09/2015) – A Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo/Ibama) informa aos proprietários de imóveis rurais que está disponível, desde 1º de janeiro deste ano, o formulário eletrônico para preenchimento do Ato Declaratório Ambiental (ADA). O prazo para entrega do ADA 2015 se encerra em 30 de setembro.

    Eventuais declarações retificadoras referentes ao exercício de 2015 poderão ser entregues até 30/12/2015.

    O ADA é o instrumento legal que possibilita ao proprietário rural a redução do Imposto Territorial Rural (ITR) em até 100% sobre as áreas de interesse ambiental efetivamente protegidas ao declará-las no Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT/ITR).

    São consideradas de interesse ambiental, não tributáveis, as áreas de preservação permanente (APPs), de reserva legal, de reserva particular do patrimônio natural (RPPN), de interesse ecológico, de servidão florestal ou ambiental, as cobertas por floresta nativa e as alagadas para fins de abertura de reservatório de usinas hidrelétricas. Assim, além de beneficiar o contribuinte com a redução da carga tributária, o ADA incentiva a preservação e proteção das florestas e outras formas de vegetação.

    Segundo a coordenadora de Monitoramento e Controle Florestal, Fernanda Ramos Simões, as informações relativas ao ADA devem ser apresentadas anualmente e sempre com referência ao exercício corrente, ou seja, não há possibilidade de entrega de ADA retroativo a exercícios anteriores.

    Entre aquelas vinculadas ao ADA, o Ibama lembra que há também uma '‘atividade’' específica, relacionada no Cadastro Técnico Federal, criada para facilitar o cadastramento dos proprietários que possuem imóvel rural sem atividade produtiva, onde se exerce exclusivamente o lazer ou a preservação ambiental. A atividade está disponível com o nome “Imóvel rural sem atividade produtiva – exclusivo lazer, APP, unidade de conservação e similares”, vinculada à categoria “Uso de Recursos Naturais”.

    Economize e preserve com um simples ato. Faça o Ato Declaratório Ambiental.

    Para preencher e transmitir o formulário eletrônico (sistema ADAWeb 2015), basta acessar o ícone Serviços no site do Ibama. A página do ADA possui explicações, manual de preenchimento, legislação sobre o tema e respostas às perguntas mais frequentes. O usuário que desejar obter ou recuperar senha de acesso deverá entrar em contato com a equipe de atendimento dos Serviços On-line do Ibama pelo telefone (61) 3316-1677.

    Dúvidas sobre o preenchimento do formulário ADAWeb poderão ser esclarecidas pelo telefone indicado e também pelo (61) 3316-1253 ou, ainda, via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    Para acesso a seus sistemas e serviços na internet, o Ibama recomenda que seja utilizado o navegador (browser) Mozilla Firefox.

    DBFlo/Ibama

  • Palmas (23/10/2015) - Equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) iniciaram nesta semana a distribuição de material informativo para delegações e expositores da Feira Mundial do Artesanato Indígena, que será realizada a partir desta sexta-feira (23/10), até 31 de outubro, em Palmas, no Tocantins, durante os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas.

    O objetivo da campanha é informar que é proibida a comercialização de artesanato com partes de animais silvestres nativos. Além do material impresso, o Ibama está divulgando alertas sonoros nos aeroportos de Palmas, Rio de Janeiro e São Paulo, com mensagens em português, inglês e espanhol.

    A legislação brasileira proíbe a compra e a venda, o transporte, a posse e a aquisição de cocares, flechas, colares, pulseiras, bolsas, brincos, cintos ou qualquer outro tipo de artesanato confeccionado com dentes, penas, garras ou demais partes da fauna silvestre nativa.

    É permitido somente aos indígenas, pela sua cultura, o uso de artefatos com fragmentos de animais, mas é proibida sua comercialização. Também é proibido o transporte ou a guarda de qualquer artefato que possua partes de animais sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

    No Brasil, é proibido remeter para o exterior amostra de patrimônio genético sem autorização.

    O eventual desrespeito às normas ambientais é crime. De acordo com a legislação brasileira, o comércio (venda ou compra), a guarda, o transporte e o depósito de animais silvestres ou de parte deles implica em sanção administrativa (multa de R$ 500,00 a R$ 5.000,00 por espécime) e responsabilização criminal (pena de seis meses a um ano de detenção).

    O Ibama realizou nesta quinta-feira (22/10) reunião com indígenas da etnia Pataxó, que não estão junto às delegações que participam dos Jogos, para orientar sobre a legislação ambiental em relação ao comércio de artesanato. O encontrou teve a presença de 18 índios, representantes do grupo de Porto Seguro/BA. Eles relataram que não usam partes de animais silvestres para confecção das peças vendidas. Segundo foi esclarecido, o material é produzido com penas de galos, galinhas, pavões, patos domésticos e ossos de bovinos, com coloração artificial.

    Foi informado aos índios que só é permitido o uso pessoal das peças fabricadas com partes de animais silvestres. Os Pataxós destacaram que a venda de artesanato é necessária para pagar as despesas da viagem, mas se mostraram dispostos a colaborar e assumiram o compromisso de obedecer a legislação. O superintendente do Ibama em Tocantins, Flávio Silveira, participou da reunião junto com o chefe da Divisão Técnico-Ambiental (Ditec), Lenine Cruz. Também estiveram presentes Luiz Eduardo Biagioni, da Fundação Nacional do Índio (Funai), e Susana Cecília, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).

    Assessoria de Comunicação do Ibama
    (61) 3316-1015(61) 3316-1015 

  • Brasília (24/03/2016) – Operação realizada pelo Ibama no município de Ibimirim (PE) resultou na prisão de 14 pessoas por caça ilegal, na apreensão de 16 armas e na aplicação de R$ 313 mil em multas.

    O objetivo foi combater a caça de uma espécie de pomba conhecida como avoante ou arribaçã (Zenaida auriculata). Com os infratores foram encontradas 626 aves abatidas. Os fiscais também apreenderam três veículos, além de outras ferramentas de captura, como badoques.

    PArmas Apreendidasarte dos caçadores estava em um acampamento onde era feito o beneficiamento das aves, com retirada das penas e vísceras. Outros foram abordados durante a caça na caatinga.

    “A caça ocorre com o objetivo comercial e durante a época reprodutiva da espécie. Os caçadores matam os pais, pisoteiam os ovos e abandonam filhotes, que acabam morrendo por inanição”, disse o coordenador de Operações do Ibama, Roberto Cabral.

    As aves foram incineradas. Segundo Cabral, o procedimento se justifica para não estimular o consumo de carne de caça e por questões sanitárias, considerando a forma de abate e o transporte dos animais.

    A avoante é uma ave migratória de dorso pardo, com duas faixas negras nas laterais da cabeça e manchas nas asas. Nesta época do ano, a espécie faz ninhos diretamente no solo da caatinga, em áreas chamadas de pombais, que chegam a ter 12 km² de extensão, com 3 a 4 ninhos por m². Este hábito torna a arribaçã uma presa fácil para caçadores.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    (61) 3316-1015

  • Belém (07/9/2015) - Operação realizada pelo Ibama no oeste do Pará resultou na apreensão de 6.561 m³ de madeira em tora e 2.026 m³ de madeira serrada. O volume equivale a cerca de 300 caminhões carregados. Foram aplicados 21 autos de infração, totalizando R$ 4,2 milhões em multas. A Madeireira Iller LTDA foi autuada nove vezes, com R$ 1,8 milhão em multas, sob acusação de ter em depósito madeira sem licença,

    apresentar informações falsas aos sistemas oficiais de controle florestal e criar obstáculo para a atividade de fiscalização ambiental.

    Outras sete empresas e proprietários foram autuados por armazenar, comercializar e transportar madeira sem licença, entre outros crimes. O objetivo da operação, que recebeu o nome Manilkara (gênero da maçaranduba), foi fiscalizar madeireiras suspeitas de atuar ilegalmente da região do rio Curuatinga e do assentamento Corta Corda, na região da Rodovia Curuá-Una, em Santarém.

    Além do valor das multas, o superintendente do Ibama no Pará, Alex Lacerda, destacou a "descapitalização dos infratores, que tiveram mais de 8.500 m³ de madeiras de alto valor apreendidas, e principalmente a retirada do mercado de mais de 15.700 m³ em créditos, que impedirão a derrubada de aproximadamente 1.100 hectares de floresta". "Esse é o resultado perseguido pelo Ibama: evitar novos danos.”

    Parte da madeira apreendida foi doada para o 8º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército e para a Defesa Civil das cidades de Santarém e Monte Alegre. A operação, realizada no fim de agosto, foi resultado de ação integrada da Superintendência no Pará e da Gerência Executiva em Santarém com apoio da Coordenação de Operações de Fiscalização do Ibama.

    Isaac Lôbo
    Assessoria de Comunicação/Ibama
    Foto: Luís Lopes
    (61) 3316-1015

  • Brasília (01/12/2015) – O Ibama realizou, em parceria com órgãos federais e estaduais, operação de fiscalização do uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. Foram emitidos 20 autos de infração, totalizando R$ 400 mil em multas. Durante a operação, realizada em dez municípios gaúchos, os fiscais encontraram depósitos ilegais e empresas funcionando sem licença. Foram apreendidos 33 mil litros de agrotóxicos.

    A fiscalização abrangeu 23 propriedades agrícolas, 5 estabelecimentos comerciais e 20 empresas de aviação agrícola (34 aeronaves). Entre as irregularidades, a equipe encontrou documentos de controle obrigatórios incompletos ou não preenchidos. No município de Dom Pedrito, onde foi apurado o envenenamento de 402 pássaros, houve obstrução à fiscalização e ameaça de homicídio a servidores federais. Para obter informações que possam subsidiar novos autos de infração, o Ibama realizou 56 notificações.

    “O objetivo do trabalho integrado é dissuadir o uso irregular de agrotóxicos e coibir o seu contrabando. O Brasil é um dos maiores consumidores mundiais de agrotóxicos e o RS é o quarto estado em utilização e o primeiro em quantidade de uso de venenos por hectare", disse o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt. "Historicamente, está entre os estados com maior número de apreensões de veneno contrabandeado."

    As apreensões de agrotóxicos ilegais, que chegam principalmente do Uruguai e do Paraguai, aumentaram nos últimos anos. Esses produtos podem levar à contaminação de pessoas, da fauna, da flora, do solo e dos recursos hídricos.

    Participaram da operação servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEPAM), do Ministério da Agricultura Pecuária e Pássaros Abastecimento (Mapa), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado (MPE-RS), da Polícia Civil(PC-RS) e da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi). O fiscalização nos 10 municípios foi um iniciativa de órgãos da Comissão Permanente de Controle e Fiscalização do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA).

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Rio de Janeiro (17/03/2016) - O Ibama apreendeu na noite desta quarta-feira (16/03) quatro barcos pesqueiros carregados com 35 toneladas de pescado ilegal, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. As embarcações foram identificadas pela Operação Mareados por meio do monitoramento via satélite de grandes embarcações, o Preps.

    Elas pescavam na costa do estado em baixa profundidade no período do defeso do camarão (de 01/03 e 31/05), o que é proibido. O pescado apreendido será doado à população com apoio do Governo do Estado no Complexo do Alemão, na zona norte da cidade, e em outras comunidades. Os responsáveis pela pesca predatória foram multados em R$ 540 mil. Cada um em R$ 4 mil por pescar em desacordo com a licença e mais R$ 20 para cada quilo de pescado ilegal encontrado nos barcos. Três mestres de embarcação e um empresário foram levados à delegacia, onde foram ouvidos e liberados.

    Os barcos flagrados pela Operação Mareados tinham licença para pesca em grande profundidade, acima dos 100 metros. Mas estavam lançando redes de arrasto no litoral norte, na altura de Campos, e sul, nas imediações de Angra dos Reis. "A pesca ocorria exatamente na área da costa onde está o camarão, prejudicando ou mesmo impedindo a reprodução da espécie", disse o chefe da Fiscalização do Ibama no Rio de Janeiro, Leonardo Tomás.

    A Operação Mareados é uma ação nacional do serviço de inteligência do Ibama. Depois de identificar pelo Preps as embarcações envolvidas na pesca predatória, os agentes enviam alertas às superintendências do Ibama nos estados, que iniciam o monitoramento dos barcos até concluir a apreensão e a recuperação do pescado capturado ilegalmente.

    O Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras (Preps) monitora por satélite barcos a partir de 15 metros de comprimento ou 50 toneladas de arqueação (capacidade de carga).

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Salvador (28/10/2015) – O Ibama apreendeu 97 pássaros silvestres, 15 espingardas de caça, cartuchos de munição e uma pata de veado mateiro durante a Operação Sispass no sudoeste da Bahia. As ações foram realizadas em outubro e resultaram em 12 autos de infração no valor total de R$ 62.500,00.

    Todas as armas foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil do Município de Boa Nova para destruição. Os pássaros resgatados serão reabilitados pelo Centro de Operação SispassTriagem de Animais Silvestres (Cetas) de Vitória da Conquista. A operação teve apoio de policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Sudoeste) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

    “A ação tinha o objetivo de fiscalizar os plantéis dos criadores amadores com movimentações suspeitas no Sispass, principalmente espécies como o canário-da-terra e o trinca-ferro, que são os mais procurados pelos caçadores”, destacou a chefe do Escritório Regional do Ibama em Vitória da Conquista, Ana Cacilda Reis.

    Carlos Garcia
    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (18/03/2016) – Operação realizada em Pernambuco para combater a coleta, o comércio e o transporte ilegais do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) durante o período reprodutivo resultou na apreensão de 10,4 mil caranguejos e gauiamuns vivos e na autuação de 22 pessoas. Já no Maranhão, a fiscalização do Ibama apreendeu uma embarcação, 4,5 mil caranguejos vivos, 30 abatidos, 160 kg de carne de caranguejo beneficiada e 30 kg de lagosta.

    A Operação Uçá, realizada simultaneamente em Recife e outros municípios do litoral norte e sul do estado, identificou, somente na Praia de Gaibu, no Cabo de Santo Agostinho, cerca de 5 mil animais transportados de forma ilegal. A equipe do Ibama também fiscalizou o mercado da capital, ponto de distribuição para toda a região metropolitana. Foram apreendidos 10,4 mil caranguejos e guaiamuns vivos, um veículo e três pássaros silvestres, encontrados em cativeiro ilegal. Os fiscais autuaram 22 pessoas, totalizando R$ 26,4 mil em multas. Um dos envolvidos foi levado para a Delegacia de Porto de Galinhas. Agentes do Ibama realizaram a soltura dos crustáceos em manguezais do Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Goiana.

    Operação semelhante realizada no Maranhão, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), fiscalizou os portos do Bacanga, Portinho, Tribuzzi, Mojó, Mocajituba e Timbuba, além de 50 estabelecimentos comerciais na região metropolitana. Foram aplicadas multas de R$ 700 a R$ 100 mil, com o acréscimo de R$ 20 por kg do produto irregular.

    Durante o defeso do caranguejo-uçá, as atividades de captura, manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização e comercialização só podem ser realizadas com a apresentação da declaração de estoque. O documento deve ser entregue na Sema ou no Ibama até o último dia útil que antecede cada período de defeso, conforme calendário abaixo:

    1º período:
    Atividades restritas de 10 a 15 de janeiro e de 24 a 29 de janeiro.
    2º período:
    Atividades restritas de 9 a 14 de fevereiro e de 23 a 28 de fevereiro.
    3º período:
    Atividades restritas de 09 a 14 de março e de 24 a 29 de março.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (03/06/2016) – Operações do Ibama resultaram na apreensão de 16 toneladas de pescado durante o período de defeso do camarão em três estados das regiões sul e sudeste.

    No Paraná, agentes ambientais apreenderam 14 toneladas de camarão e diversos equipamentos. As multas totalizaram R$ 500 mil. Uma empresa de pesca que funcionava irregularmente foi fechada. Todo o pescado apreendido no estado foi doado para o Mesa Brasil, programa de segurança alimentar e nutricional do Serviço Social do Comércio (Sesc).

    "As operações realizadas neste ano mostram que o litoral do Paraná precisa ser fiscalizado de forma contínua. As atividades conjuntas entre órgãos de fiscalização são essenciais para inibir a pesca ilegal, permitindo que os estoques pesqueiros se recuperem", disse o superintendente do Ibama do Paraná, Vinícius Freire.

    Em Itajaí (SC), uma embarcação monitorada desde 14 de maio foi alvo de uma operação no último domingo (29). Os fiscais fizeram a abordagem no momento em que o produto era descarregado. Foram apreendidos 1.720 quilos de carmarão-rosa, uma embarcação, um furgão e quatro redes de arrasto. A empresa responsável recebeu multas que variam de R$ 20 mil a R$ 31 mil. Todo o pescado recolhido também foi doado para o Mesa Brasil.

    Defeso do Camarão“O Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) tem sido fundamental para o sucesso das ações de fiscalização da atividade pesqueira”, disse o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Instituto, Jair Schmitt.

    No litoral da Região Sul, o defeso do camarão das espécies rosa, branco, sete-barbas, santana (ou vermelho) e barba-ruça ocorre de 1º de março a 31 de maio. Neste período, a captura, o beneficiamento e o transporte de camarão são proibidos. O objetivo é proteger a espécie até a primeira reprodução ou até que ocorra a migração do estuário para o mar aberto, aumentando a possibilidade de reposição dos estoques. As operações de combate à pesca irregular serão mantidas na região.

    O Escritório Regional do Ibama em Santos também realizou ação de fiscalização contra a pesca ilegal do camarão. A operação ocorreu no fim do período de defeso da espécie na região, nos dias 30 e 31 de maio. Foram apreendidos 350 kg de pescado, 15 redes de arrasto e duas embarcações pesqueiras na região de Itanhaém/SP. Os proprietários foram autuados no valor total de R$ 182 mil. O camarão apreendido foi doado para duas instituições do município de Santos.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (23/12/2015) – O Ibama aprovou neste mês dois Planos de Área para atendimento de emergências ambientais no litoral do país. A presidente do Instituto, Marilene Ramos, e o presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Otavio Okano, assinaram na última quarta-feira (16/12) o Plano de Área do Porto de Santos e Região (PAPS), em Santos/SP. No dia seguinte, foi assinado em Salvador/BA o Plano de Área da Baía de Aratu e Entorno (PA-BAAR).

    O PAPS consolida os Planos de Emergência Individual (PEI) para atendimento a incidentes de poluição por óleo no mar de 47 instalações portuárias que atuam na movimentação de óleo combustível e resíduos oleosos em Santos, Cubatão e Guarujá. Para a presidente do Ibama, as três cidades estão se preparando para as atividades de risco. O presidente da Cetesb ressaltou a importância do Plano de Área para a segurança das atividades desenvolvidas na região portuária.

    O PA-BAAR vai facilitar e ampliar a capacidade de resposta dos empreendimentos instalados no Porto de Aratu e entorno, promovendo de forma integrada o compartilhamento de profissionais e equipamentos. A elaboração do plano foi coordenada pelo Ibama e pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Este foi o terceiro plano de área aprovado no país. Ele consolida os Planos de Emergências Individuais dos seguintes empreendimentos: Codeba (Porto de Aratu), Dow, Base Naval de Aratu, TPC, Ultracargo, Braskem, Ford, Transpetro (Tamdeus), RLAM, Fafen, Vopak, Belov, Aratu Iate Clube, Marina de Aratu, MFX e Ocema Iate Clube. O PA-BAAR foi assinado pelo superintendente do Ibama na Bahia, Célio Costa, e pelo chefe de gabinete do diretor do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), Welton Luiz Costa.

    Os próximos Planos de Área serão os de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rondônia, Maranhão, Amazonas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para o coordenador de Atendimento a Acidentes Tecnológicos e Naturais do Ibama, Marcelo Amorim, as parcerias do governo com os empreendimentos preparam o país progressivamente para atender aos acidentes que possam ocorrer em águas brasileiras.

    Coordenação Geral de Emergências Ambientais do Ibama
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  • Brasília (06/05/2016) - O Ibama, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Petrobras e a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) assinaram acordo de cooperação técnica que institui o Programa Brasileiro de Combustíveis, Tecnologias Veiculares e Emissões (PCVE). O documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (04), prevê o desenvolvimento de informações científicas sobre a influência dos combustíveis e das tecnologias veiculares nas emissões automotivas.

    Para o diretor de Qualidade Ambiental do Ibama, Márcio Freitas, o acordo permitirá uma troca de informações mais eficiente entre as três áreas de maior importância para a gestão ambiental e de emissões de veículos: desenvolvimento de motores, regulação de combustíveis e controle das emissões. “Isso abre caminho para políticas públicas mais efetivas e avançadas porque estamos juntando os pilares que contribuem de maneira fundamental para influenciar a geração de emissões atmosféricas de fontes móveis”.

    Entre as ações de cooperação, estão previstos estudos de influência dos combustíveis e das tecnologias veiculares da frota brasileira nas emissões atmosféricas, levantamento de dados e informações científicas e o aprimoramento do monitoramento e da modelagem da qualidade do ar. Os estudos serão decisivos para o aprimoramento de soluções tecnológicas que buscam a melhoria da qualidade do ar no Brasil. Ao Ibama caberá buscar informações que permitam elaborar propostas de políticas públicas voltadas para a redução de poluição do ar causada por veículos automotores.

    O acordo tem como modelo os programas Auto Oil, criados nas últimas duas décadas pelas indústrias automotiva e de petróleo dos EUA, da Comunidade Europeia e do Japão. São iniciativas que investigam a influência da tecnologia veicular e da composição dos combustíveis na emissão de poluentes, fornecendo informações científicas para promover avanços na legislação ambiental daqueles países.

    Os estudos serão geridos por um comitê gestor, uma coordenação executiva e grupos de trabalho técnicos específicos para cada objeto de pesquisa. As informações científicas obtidas servirão para definir, por exemplo, quais especificações de combustíveis são mais adequadas à realidade nacional.

    O acordo terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (17/11/2016) – O Ibama assumiu nesta quarta-feira (16/11), durante a IV Reunião da Rede Sul-Americana de Fiscalização Ambiental (Redsufica), a presidência da organização, posição ocupada até então pelo Ministério do Meio Ambiente do Equador. O evento ocorreu durante o Diálogo Regional de Políticas, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na Cidade do Panamá, para debater o tema Licenciamento e Fiscalização Ambiental na América Latina.

    Representantes de órgãos ambientais de diversos países compartilharam suas experiências e a presidente do Ibama, Suely Araújo, apresentou as perspectivas de modernização propostas pela nova lei geral de licenciamento, que está em discussão no Brasil. “A superação dos problemas ambientais na América do Sul, bem como aqueles que afetam todo o planeta, é o desafio permanente da Rede Sul-Americana de Fiscalização Ambiental. Por isso, precisamos fortalecer ainda mais nossos laços para romper barreiras e concretizar os objetivos comuns de proteção do meio ambiente”, disse Suely.

    Para 2017, a Rede prevê a realização de eventos de capacitação em controle e fiscalização ambiental de resíduos, indicadores de controle ambiental, seguro ambiental e geotecnologia livre, além de um curso regional de fiscalização ambiental. Também estão previstas ações estratégicas para o fortalecimento da organização, como a elaboração de um estatuto, de um plano estratégico e de projetos para captação de recursos financeiros. Existe ainda expectativa de que o licenciamento ambiental seja incluído entre as atividades da Rede.

    Criada em 2013 para promover a cooperação internacional e fortalecer a proteção do meio ambiente, a Rede Sul-Americana de Fiscalização Ambiental reúne o Ibama, a Superintendência de Meio Ambiente do Chile, o Organismo de Avaliação e Fiscalização Ambiental do Peru, a Autoridade Nacional de Licenças Ambientais da Colômbia e o Ministério do Meio Ambiente do Equador, e a Secretaria de Meio Ambiente e o Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Argentina. As entidades que participam da Rede buscam solucionar problemas transfronteiriços, realizar ações de fiscalização de interesse comum, compartilhar experiências e promover capacitação.

    O Ibama ocupará a presidência da Rede até a próxima reunião da organização, em 2017. "A participação do Ibama na Rede é uma oportunidade de fortalecer a fiscalização das infrações transnacionais na região de fronteira, especialmente para combater o comércio ilegal de agrotóxicos, de diversos tipos de resíduos e de substâncias perigosas”, disse o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental, Jair Schmitt, que acompanhou a presidente do Instituto no evento.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Cuiabá (31/03/2016) – A operação Sangue Verde, realizada pelo Ibama com o apoio da Força Nacional, resultou na aplicação de R$ 14,7 milhões em multas a invasores que extraíam madeira ilegalmente da Terra Indígena Manoki, em Brasnorte, a 580 km de Cuiabá.

    A partir de denúncia de índios da etnia Manoki, o Ibama iniciou levantamento por satélite de toda a região e de áreas previamente embargadas em ações realizadas em 2014 e 2015. Os primeiros alvos fiscalizados foram as fazendas Machadinho, Onça Parda, Elo Verde e Aprusma.

    ODesmatamentos fiscais identificaram casos de desmatamento ilegal, exploração seletiva de madeira e descumprimento de embargos, motivando a aplicação de R$ 14.741.968,00 em multas e novos embargos que somam 5.535 hectares. Foram apreendidos dois tratores, três motosserras e 290 m³ de madeira, o que equivale à carga de dez caminhões toreiros.

    Um trator encontrado em área de desmatamento ilegal, sem identificação e sem condições de remoção, foi destruído para evitar novos ilícitos. Uma arma foi apreendida e uma pessoa foi presa por porte ilegal.

    “Antes de qualquer transação de terras na região, orientamos que se consulte a Funai e a Sema para verificar os limites da Terra Indígena”, disse o gerente-executivo do Ibama em Juína, Evandro Selva.

    A Terra Indígena (TI) Manoki ocupa uma área de uma área de 206.455 hectares coberta de florestas a oeste do Rio do Sangue e a leste da TI Irantxe. A Manoki foi reconhecida oficialmente em 2002 e sua demarcação ocorreu em 2008. Agentes do Ibama continuam fiscalizando a região.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    Fotos: Evandro Selva e Edilson Fagundes/Banco de Imagens do Ibama

  • Brasília (17/12/2015) – O Cadastro Técnico Federal, obrigatório para pessoas e empresas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) e atividades ou instrumentos de defesa ambiental (CTF/AIDA), passa, desde abril deste ano, por um processo de separação dos cadastros. Por esse motivo, é fundamental que os inscritos no CTF/AIDA renovem suas inscrições.

    A renovação do cadastro deve ser feita pelo próprio usuário na página de serviços do Ibama na internet. Após o login, deve-se selecionar a opção “Sistema CTF/AIDA” e clicar em “atualizar”. Ao final, o sistema emitirá o Comprovante de Inscrição, com validade de 2 anos.

    Com a mudança, os inscritos em ambos os cadastros passam a ter comprovantes individualizados, um do CTF/APP, outro do CTF/AIDA.

    Pessoas e empresas registradas no CTF poderão emitir Certificado de Regularidade único, exigido em processos de licitação e para a obtenção de empréstimo em bancos oficiais. Para isso, é necessário que estejam em dia as obrigações previstas na legislação federal, como, por exemplo, licenças ambientais, autorizações para transporte de madeira e criação de fauna silvestre.

    A regularidade dos cadastros pode ser consultada na página de serviços do Ibama na internet, clicando em “Consultas” e, em seguinda, em “Regularidade-CTF”.

    Acesse o Sistema CTF/AIDA:
    https://servicos.ibama.gov.br/ctf/sistema.php

    Guia de cadastro para pessoas físicas:
    https://servicos.ibama.gov.br/ctf/aida/guia/pf/html/index.htm

    Guia de cadastro para pessoas jurídicas:
    https://servicos.ibama.gov.br/ctf/aida/guia/pj/html/index.htm

    Suporte:
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    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (24/02/2016) - O Ibama definiu os procedimentos necessários para o licenciamento e a regularização ambiental de instalações radioativas. A Instrução Normativa nº 1/2016, publicada nesta quarta-feira (24/02) no Diário Oficial da União, aprimora o caráter de regulação e controle, diz o assessor técnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental, Rodrigo Herles. "Vamos receber mais de quatro mil projetos do setor para licenciar. A nova norma sistematiza e organiza o processo.”

    De acordo com o documento, a competência do Ibama restringe-se às atividades e aos processos radiativos. O licenciamento das atividades não radioativas do mesmo empreendimento continua como atribuição dos demais órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

    O licenciamento de empreendimentos ou atividades que usam energia nuclear foi inicialmente estabelecido pela Resolução Conama nº 237/1997. A norma previa que a competência seria do Ibama somente em casos de significativo impacto ambiental nacional ou regional. Com a promulgação da Lei Complementar n°140/2011, foi retirado o critério de significância do impacto e o licenciamento de todos os empreendimentos que usam energia nuclear passou a ser de competência federal. Simultaneamente, a CNEN já realizava o controle e a fiscalização das atividades radioativas.

    A maior parte das instalações que usam energia nuclear no Brasil são fontes seladas, que se caracterizam por não gerar rejeitos ou resíduos convencionais ou radioativos durante sua operação e que, portanto, têm baixo potencial de impacto ambiental.

    O Ibama firmou acordo de cooperação com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e produziu notas técnicas para fornecer os subsídios necessários para a elaboração do documento, com os procedimentos adequados.

    A instrução estabelece que será solicitado à CNEN parecer técnico prévio à expedição da licença ou autorização ambiental. O documento também prevê três tipos de procedimento, de acordo com o porte do empreendimento e o ritmo da atividade. Os do tipo 1, com maior risco de impacto, deverão ter exigência de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.

    Já as instalações com potencial de impacto considerado médio serão submetidas ao licenciamento do tipo 2. Neste caso, haverá emissão de Licenças de Instalação e de Operação, ou ato único de emissão de Licença de Operação, a critério do Ibama.

    O procedimento do tipo 3 será direcionado a instalações que não geram rejeitos radioativos rotineiramente. Este licenciamento será realizado em ato administrativo único de emissão de Licença de Operação. A Instrução também prevê procedimentos e prazos para regularização de empreendimentos que operam sem licença.

    Leia a Instrução Normativa n.º 1/2016.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Cuiabá (20/08/2015) – O Ibama realizou na região de Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá, mais uma etapa da Operação Malha Verde, que desarticulou um esquema criminoso de comercialização de créditos e guias florestais. A ação teve apoio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

    Segundo a investigação, a fraude começou há quatro anos e permitiu que fossem colocados no mercado mais de 60 mil metros cúbicos de madeira de origem ilegal. A organização criminosa funcionava em um escritório instalado na FZ Indústria e Comércio e Exploração de Madeiras LTDA. No mesmo local, também era movimentada outra empresa de fachada, a Isaac Batista de Brito Comércio de Madeira M. E. 

    Uma pessoa foi presa em flagrante quando finalizava a impressão de três guias florestais falsas que seriam utilizadas para esquentar um carregamento de madeira serrada procedente do município de Nova Monte Verde. A carga teria como destino três municípios paulistas. Na ocasião, foram apreendidos computadores, aproximadamente R$ 10 mil em dinheiro, talões de cheque e documentos que confirmam o funcionamento do esquema.

    Entre os investigados estão o prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra de Araújo, e integrantes da diretoria do Sindicato dos Madeireiros do Extremo Norte de Mato Grosso (Simenorte).

    Com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram apreendidos ainda três caminhões com carregamentos de madeira serrada de origem ilegal, totalizando 83,3 metros cúbicos. Os veículos foram interceptados na BR-163 e estavam com guias florestais falsas. Outros carregamentos ainda estão sendo rastreados.

    Foram bloqueados 24 empreendimentos diretamente envolvidos nas atividades ilegais. A medida possibilitou o bloqueio de mais de 100 mil metros cúbicos de madeira Operação Malha Verdeque, possivelmente, seriam utilizados no esquema criminoso, o que equivale a aproximadamente três mil caminhões carregados de madeira. Uma placa de identificação de uma madeireira envolvida foi encontrada fixada em uma residência e outra em um lava-jato. A maior parte das transações entre os envolvidos ocorria virtualmente. Os investigados são acusados de crimes ambientais, formação de organização criminosa e falsidade ideológica, entre outras irregularidades. O Ibama/MT continuará as análises para apuração das infrações administrativas.

    “O Núcleo de Inteligência do Ibama está trabalhando intensamente para desarticular e interromper esses esquemas ilegais no setor madeireiro, que causam muitos prejuízos, tanto econômicos quanto ambientais, para o estado e para a sociedade”, disse o superintendente do Ibama no Mato Grosso, Marcus Keynes. “Essa concorrência desleal prejudica também os esforços para que o setor madeireiro trabalhe de forma sustentável.”

    Assessoria de Comunicação do Ibama/MT
    Fotos: Nuint/Ibama/MT

  • Brasília (14/03/2016) – Mudança no sistema de controle florestal realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA) na semana passada causou uma falha na integração de informações com o Documento de Origem Florestal (DOF), do Ibama.

    A Semas/PA deve enviar ao instituto informações relativas a emissões de guias florestais para atualização do DOF. O Sisflora 2.0 foi instituído pelo Governo do Pará em 7/3/2016. O Ibama só foi comunicado sobre a mudança neste dia, o que impossibilitou a adaptação do sistema federal.

    A principal falha detectada ocorreu nas guias florestais emitidas pelo órgão ambiental estadual no sistema usado anteriormente, e recebidas no DOF a partir de 26/2. Elas ficaram travadas com o status “Pré-recebida”, além de outros problemas comunicados pelos usuários. A área técnica do Ibama está trabalhando para solucionar o problema.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (30/09/2015) – O Ibama participou do II Congresso Internacional de Mineração Ilegal, na Colômbia. O objetivo do encontro, realizado nos dias 21 e 22 de setembro, foi apresentar as ações que os países da região amazônica estão realizando para controlar a mineração ilegal e promover sua integração. Além do Brasil, estavam representados os governos da Colômbia, do Peru e do Equador.

    O Brasil enviou um representante do Ministério de Minas e Energia e o Coordenador-Geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, que apresentou o modelo de combate à mineração ilegal utilizado na Amazônia brasileira. O coordenador destacou a identificação de áreas de mineração pelo monitoramento de alterações na cobertura vegetal, realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e as ações de fiscalização ambiental, que ocorrem principalmente em terras indígenas e outras áreas protegidas.

    Na Colômbia, a extração ilegal de ouro é um dos principais problemas. Além de causar diversos impactos ambientais, é mais lucrativa que o narcotráfico, sendo explorada pelo crime organizado e grupos paramilitares. Esse cenário vem desencadeando uma série de problemas sociais, como violência, trabalho infantil, sonegação de tributos e falta de segurança pública. Como solução, o governo colombiano vem reforçando a investigação criminal, a repressão policial e a destruição de maquinário.

    Na Amazônia, a mineração ilegal causa grandes impactos. Segundo o projeto Terraclass 2012, que qualifica o uso da terra na Amazônia, cerca de 100 mil hectares de florestas foram desmatados pela mineração, dos quais mais de 6% em terras indígenas e unidades de conservação federal. “O problema é muito grave e necessita de um plano de ação que envolva os diversos órgãos governamentais para prevenir e controlar atividades ilegais”, disse Jair Schmitt.

    Badaró Ferrari
    Assessoria de Comunicação do Ibama
    (061) 3316 1015

  • Vitória (11/02/2016) – Uma tonelada de lagosta e 200 quilos de peixes foram apreendidos pelo Ibama durante operação realizada na praça de pedágio da BR-101, no município de São Mateus, norte do Espírito Santo. Os agentes ambientais aplicaram multa de R$ 62 mil. A carga ilegal, apreendida durante o período de defeso do crustáceo, foi doada a instituições da região.

    A lagosta e o pescado saíram de Alcobaça, no sul da Bahia, e o destino seria uma empresa de pesca no sul do Espírito Santo. Uma anotação encontrada no veículo indicou que parte da carga seria entregue a uma empresa de Guarapari que já foi autuada pela fiscalização do Ibama. Outra parte seguiria para Marataízes, segundo confessou o motorista. Na nota fiscal constavam apenas duas espécies de peixes: peroá e badejo.

    O veículo foi apreendido pelos agentes ambientais e os infratores responderão pelo crime na Justiça. "É inadmissível a captura de animais em pleno período de reprodução da espécie", disse o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt. A fiscalização para proteção da lagosta é realizada no mar e em terra, para interceptar o transporte das cargas ilegais.

    O Ministério Público realiza uma auditoria no Espírito Santo em conjunto com o Ibama para apurar irregularidades em embarcações usadas na pesca da lagosta. O município de Marataízes, no litoral sul do estado, é a região com maior índice de pesca e comercialização do crustáceo. O objetivo é acabar com a clandestinidade e as falsas informações, que comprometem a espécie.

    As irregularidades na pesca da lagosta também motivaram instituições que atuam no Espírito Santo a formar uma força-tarefa para combater os ilícitos na atividade. Participaram da ação a Superintendência do Ibama, a Capitania dos Portos, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura. Vistoria realizada em 66 embarcações constatou que dois terços dos barcos apresentavam características diferentes das que constam nos documentos oficiais.

    Em 15/01, último dia do defeso do camarão, patrulhamento aéreo realizado próximo à foz do Rio Doce flagrou cinco embarcações realizando pesca de arrasto de camarão no mar de Linhares, norte do Espírito Santo. Cada uma delas foi autuada pelo Ibama em R$ 10.700,00. Além das multas, os barcos foram embargados e os responsáveis responderão na Justiça por crime ambiental.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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