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2661. Instrução Normativa 20, de 27 de setembro de 2024

Estabelece procedimentos para a cobrança da reparação por danos ambientais pela via administrativa em decorrência de fatos apurados na aplicação de sanções administrativas pelo Ibama. / INSTRUÇÃO NORMATIVA ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 20, de 27 de setembro de 2024

2661.

2662. Portaria 102, de 26 de abril de 2023

Aprovar o Regimento Interno da Comissão de Gestão do Teletrabalho - Cogest do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama a que alude o art. 33 da Portaria nº 5, de ...

Registrado em: Legislações / Portaria 102, de 26 de abril de 2023

2662.

2663. Portaria 21, de 17 de fevereiro de 2025

Altera a Portaria Ibama nº 95, de 19 de abril de 2023. / PORTARIA IBAMA Nº 21, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 Altera a Portaria Ibama nº 95, de 19 de abril de 2023. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO ...

Registrado em: Legislações / Portaria 21, de 17 de fevereiro de 2025

2663.

2664. Portaria 101, de 25 de abril de 2023

... DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 1.779/Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União de ...

Registrado em: Legislações / Portaria 101, de 25 de abril de 2023

2664.

2665. Portaria 22, de 20 de fevereiro de 2025

Institui o Programa de Manejo Sustentável do Pirarucu (Arapaima gigas) e Conservação dos Ecossistemas de Várzea - Programa Arapaima no estado do Amazonas. / PORTARIA IBAMA Nº 22, DE 20 DE FEVEREIRO ...

Registrado em: Legislações / Portaria 22, de 20 de fevereiro de 2025

2665.

2666. Portaria 25, de 26 de fevereiro de 2025

Institui o Programa de Conversão de Multas Ambientais do Ibama 2025 (PCMAI 2025), contendo as diretrizes estratégicas da conversão de multas ambientais de natureza administrativa, composto por temas, eixos ...

Registrado em: Legislações / Portaria 25, de 26 de fevereiro de 2025

2666.

2667. Decisão 22355197, de 27 de fevereiro de 2025

... contra decisão administrativa do Presidente do Ibama que lhe aplicou penalidade de multa no valor de R$ 216.036,60, com fundamento na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 1. Trata-se do Pedido de ...

Registrado em: Legislações / Decisão 22355197, de 27 de fevereiro de 2025

2667.

2668. Decisão 22646617, de 12 de mar?o de 2025

JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESA (PAR). / Decisão nº 22646617/2025-Gabin Número do Processo: 02001.001893/2023-21 Interessado: Corregedoria - Geral do Ibama ...

Registrado em: Legislações / Decisão 22646617, de 12 de mar?o de 2025

2668.

2669. Decisão 22599420, de 28 de fevereiro de 2025

... descritas no Processo nº 02001.001886/2023-29. ACOLHO, como fundamento deste ato, o Relatório Final Seac ( 20418092) e o PARECER n. 00001/2025/DIPED/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (21829887), convalidando os ...

Registrado em: Legislações / Decisão 22599420, de 28 de fevereiro de 2025

2669.

2670. Decisão 22599195, de 28 de fevereiro de 2025

... no Processo nº 02001.001798/2023-27. ACOLHO, como fundamento deste ato, o Relatório Final Seac ( 17309799) e o PARECER n. 00010/2025/JUD-COMAT/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (22556771), convalidando os atos ...

Registrado em: Legislações / Decisão 22599195, de 28 de fevereiro de 2025

2670.

2671. Decisão 22588307, de 28 de fevereiro de 2025

... Ibama / Coger MADEIREIRA COROADOS LTDA (CNPJ 02087322000145) Brasília/DF, 28 de fevereiro de 2025. JULGAMENTO PROCESSO: 02001.001863/2023-14. INTERESSADO: MADEIREIRA COROADOS LTDA - CNPJ 02.087.322/0001-45. ...

Registrado em: Legislações / Decisão 22588307, de 28 de fevereiro de 2025

2671.

2672. Decisão 22599353, de 28 de fevereiro de 2025

... Ibama / Coger SUPERGUARAPIRANGA MADEIRAS LTDA Brasília/DF, 28 de fevereiro de 2025. JULGAMENTO PROCESSO: 02001.001880/2023-51. INTERESSADO: SUPERGUARAPIRANGA MADEIRAS EIRELI - CNPJ 23.359.138/0001-87. ...

Registrado em: Legislações / Decisão 22599353, de 28 de fevereiro de 2025

2672.

2673. Decisão 22646152, de 12 de mar?o de 2025

... COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ nº 72.459.373/0001-36, em face da Decisão (21620094), do Sr. Presidente do Ibama, que lhe aplicou a sanção de MULTA em decorrência do apurado no no Processo nº 02001.001830/2023-74. ...

Registrado em: Legislações / Decisão 22646152, de 12 de mar?o de 2025

2673.

2674. Decisão 22646405, de 12 de mar?o de 2025

... TECNOLOGIA AMBIENTAL Ltda - CNPJ 17.785.766/0001-21, em face da Decisão (21620348), do Sr. Presidente do Ibama, que lhe aplicou a sanção de MULTA em decorrência do apurado no Processo nº 02001.001833/2023-16. ...

Registrado em: Legislações / Decisão 22646405, de 12 de mar?o de 2025

2674.

2675. Portaria 32, de 14 de mar?o de 2025

Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama / PORTARIA IBAMA Nº ...

Registrado em: Legislações / Portaria 32, de 14 de mar?o de 2025

2675.

2676. Instrução Normativa 5, de 04 de abril de 2025

Altera a Instrução Normativa nº 28, de 11 de dezembro de 2024. / INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 5, DE 4 DE ABRIL DE 2025 Altera a Instrução Normativa nº 28, de 11 de dezembro de 2024. O PRESIDENTE DO ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 5, de 04 de abril de 2025

2676.

2677. Portaria 60, de 08 de maio de 2025

Autoriza o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo a contratar Brigadas Federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais. / PORTARIA IBAMA Nº 60, DE 8 ...

Registrado em: Legislações / Portaria 60, de 08 de maio de 2025

2677.

2678. Portaria 107, de 02 de maio de 2023

... DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado ...

Registrado em: Legislações / Portaria 107, de 02 de maio de 2023

2678.

2679. Portaria 105, de 02 de maio de 2023

Define os critérios para a caracterização do abandono da coisa depositada no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. / O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO ...

Registrado em: Legislações / Portaria 105, de 02 de maio de 2023

2679.

2680. Portaria 111, de 09 de maio de 2023

... e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e a Agência Para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P. - Agif da República Portuguesa / PORTARIA Nº 111, DE 9 DE MAIO DE 2023 Delega competência à ...

Registrado em: Legislações / Portaria 111, de 09 de maio de 2023

2680.