Termo de Retificação
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Termo de Retificação s/n, de 08 de maio de 2023 | |
| Termo de Retificação S/N, de 02 de junho de 2023 |
Na INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 21, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 20/12/2022, Nº 238, Seção 1, página 192. ERRATA NO ART. 22 E NA TABELA 5 DO ANEXO. |
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