Termo de Retificação
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Termo de Retificação SN, de 05 de novembro de 2021 |
Retifica a Instrução Normatvia 3, de 24 de fevereiro de 2021 |
| Termo de Retificação SN, de 02 de fevereiro de 2021 |
Retifica a Portaria nº 191, de 27 de janeiro de 2021 |
| Termo de Retificação SN, de 17 de maio de 2021 |
Retifica a Portaria nº 964, de 27 de abril de 2021 |
| Termo de Retificação SN, de 29 de julho de 2021 |
Retifica as Instruções Normativas nº 23, de 24 de setembro de 2020 e nº 29, de 29 de dezembro de 2020 |
| Termo de Retificação SN, de 13 de setembro de 2021 |
Retifica a Instrução Normativa nº 13, de 23 de agosto de 2021 |
| Termo de Retificação SN, de 22 de setembro de 2021 |
Retifica a Instrução Normativa nº 22, de 24 de setembro de 2020 |
| Termo de Retificação SN, de 22 de setembro de 2021 |
Retifica a Instrução Normativa nº 3, de 24 de fevereiro de 2021 |
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