Termo de Retificação
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Termo de Retificação SN, de 27 de novembro de 2020 |
Retifica a Instrução Normativa 22, de 24 de setembro de 2020 |
| Termo de Retificação SN, de 18 de agosto de 2020 |
Retifica a Portaria nº 1914, de 14 de agosto de 2020 |
| Termo de Retificação SN, de 25 de agosto de 2020 |
Retifica a Portaria nº 1920, de 18 de agosto de 2020 |
| Termo de Retificação SN, de 27 de novembro de 2020 |
Retifica a Instrução Normativa nº 23, de 24 de setembro de 2020 |
| Termo de Retificação SN, de 03 de fevereiro de 2020 |
Retifica a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 3, de 29 de janeiro de 2020 |
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