Instrução Normativa
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Instrução Normativa 213, de 18 de dezembro de 2008 |
Alterar o artigo 2º da Instrução Normativa nº 01, de 24 de janeiro de 2003 |
| Instrução Normativa 169, de 20 de fevereiro de 2008 | Instituir e normatizar as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro em território brasileiro, visando atender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica, de conservação, de exposição, de manutenção, de criação, de reprodução, de comercialização,de abate e de beneficiamento de produtos e subprodutos,constantes do cadastro técnico federal (ctf) de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais |
| Instrução Normativa 29, de 21 de maio de 2008 | Autorizar a inscrição no registro nacional de cultivares - rnc das espécies florestais |
| Instrução Normativa 198, de 06 de outubro de 2008 |
Estabelecer normas de pesca para proteção dos lagos de santo antônio, grande e santarém, no município de manuel urbano, no estado do acre |
| Instrução Normativa 199, de 06 de outubro de 2008 | Estabelecer normas de pesca para proteção dos lagos novo e bela vista, no município de manuel urbano, no estado do acre |
| Instrução Normativa 19, de 07 de outubro de 2008 | Os pescadores profissionais portadores de carteira de registro de pescador profissional emitidas até 31 de dezembro de 2002 e que não tenham requerido a sua reinscrição junto a secretaria especial de aqüicultura e pesca - seap/pr, nos moldes do disposto no art. 3º da instrução normativa seap/pr nº 14, de 31 de março de 2006, terão o prazo limite de 31 de dezembro de 2008 para apresentar o requerimento pertinente |
| Instrução Normativa 2, de 28 de janeiro de 2008 | Instituir os formulários e certificados de controle estatístico para acompanhar as exportações e reexportações das espécies albacora bandolim (thunnus obesus) e espadarte (xiphias gladius), capturadas por embarcações pesqueiras nacionais ou estrangeiras arrendadas, nas águas jurisdicionais brasileiras e nas águas internacionais sob jurisdição da comissão internacional para a conservação do atum atlântico - iccat |
| Instrução Normativa 186, de 29 de julho de 2008 | Permitir uma tolerância de até oito por cento de captura incidental e de desembarque de sardinha verdadeira (sardinella brasiliensis) em relação ao peso total capturado e desembarcado das espécies alternativas por cada embarcação, durante os períodos de defeso da pesca desta espécie, conforme estabelecidos na instrução normativa/ibama nº 128, de 26 de outubro de 2006 |
| Instrução Normativa 5, de 30 de julho de 2008 | Publicar as listas das espécies incluídas nos anexos i, ii e iii da convenção sobre o comércio internacional de espécies da flora e fauna selvagens em perigo de extinção-cites, com as alteraçõesestabelecidas em 13 de setembro de 2007 na xiv conferência das partes da referida convenção |
| Instrução Normativa MMA nº 6, de 23 de setembro de 2008 |
Reconhecer como espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes do anexo i a esta instrução normativa |
| Instrução Normativa 189, de 23 de setembro de 2008 | Proibir o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de camarão rosa (farfantepenaeus paulensis, f. brasiliensis e f. subtilis), camarão sete barbas (xiphopenaeus kroyeri),camarão branco (litopenaeus schmitti), santana ou vermelho (pleoticus muelleri) e barba ruça(artemesia longinaris), anualmente |
| Instrução Normativa 4, de 26 de fevereiro de 2008 | Estabelecer a data de 29 de fevereiro de 2008 para a conclusão das análises e divulgação da lista de processos deferidos de que trata o artigo 10º, inciso iii da instrução normativa seap nº 024 de 2007 |
| Instrução Normativa 5, de 26 de fevereiro de 2008 | Altera os prazos contidos no art. 10 da instrução normativa seap/pr nº 24, de 26 de outubro de 2007 |
| Instrução Normativa 6, de 26 de fevereiro de 2008 | Prorrogar, até o dia 29 de fevereiro de 2008, o prazo para conclusão das análises e divulgação da lista de processos deferidos de que trata o artigo 10, inciso iii da instrução normativa seap nº 025, de 2007 |
| Instrução Normativa 172, de 27 de maio de 2008 | Alterar a redação do anexo ii da instrução normativa ibama nº 169, de 20-2-2008, publicada no dou de 22-2-2008 |
| Instrução Normativa 20, de 14 de outubro de 2008 | Prorrogar até 28 de fevereiro de 2009, o prazo de validade dos certificados de registro e permissão de pesca das embarcações devidamente permissionadas para a captura de camarão sete barbas através da modalidade de arrasto |
| Instrução Normativa 1, de 29 de fevereiro de 2008 | Regulamenta os procedimentos administrativos das entidades vinculadas ao ministério do meio ambiente em relação ao embargo de obras ou atividades que impliquem em desmatamento, supressão ou degradação florestal quando constatadas infrações administrativas ou penais contra a flora |
| Instrução Normativa 1, de 30 de maio de 2008 |
Proibir de 1º de junho a 30 de novembro a captura, o transporte, a armazenagem e a comercialização do pirarucu (Arapaima gigas) no estado do Acre. |
| Instrução Normativa 173, de 30 de maio de 2008 | Proibir, na área do parque nacional da lagoa do peixe no litoral sul do estado do rio do grande do sul, qualquer atividade de pesca, coleta, beneficiamento e comercialização de organismos aquáticos, por um período de 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação desta instrução normativa |
| Instrução Normativa 200, de 22 de outubro de 2008 | Proibir, no período de 15 de outubro a 15 de dezembro de 2008, durante o recrutamento de espécies de peixes e crustáceos, o exercício da pesca na lagoa de araruama, no estado do rio de janeiro |
| Instrução Normativa 174, de 11 de junho de 2008 | Fica revogada a instrução normativa nº 30, de 31 de dezembro de 2002 |
| Instrução Normativa 175, de 11 de junho de 2008 | Fica proibida a reprodução dos grandes felinos exóticos (panthera spp.) objeto desta in |
| Instrução Normativa 201, de 22 de outubro de 2008 | Proibir a pesca na bacia hidrográfica do rio paraguai,nos estados do mato grosso e do mato grosso do sul, no período de 5 de novembro ao último dia do mês de fevereiro, anualmente, para proteção à reprodução natural dos peixes |
| Instrução Normativa 202, de 22 de outubro de 2008 |
Dispor sobre normas, critérios e padrões para a explotação com finalidade ornamental e de aquariofilia de peixes nativos ou exóticos de águas marinhas e estuarina |
| Instrução Normativa 203, de 22 de outubro de 2008 |
Dispõe sobre normas, critérios e padrões para a explotação com finalidade ornamental e de aquariofilia de peixes nativos ou exóticos de águas continentais |
| Instrução Normativa 204, de 22 de outubro de 2008 |
Estabelece normas, critérios e padrões para a exploração com finalidade ornamental e de aquariofilia de exemplares vivos de raias nativas de água continental, família potamotrygonidae |
| Instrução Normativa 205, de 24 de outubro de 2008 | Proibir a pesca no rio acre e seus afluentes, no período de 15 de novembro a 15 de março |
| Instrução Normativa 1, de 14 de janeiro de 2008 | Altera dispositivos do Anexo I da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 2006, que trata dos procedimentos dministrativos para a operacionalização do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel. |
| Instrução Normativa 176, de 16 de junho de 2008 | Prorrogar por mais 90 dias o prazo previsto no artigo 5° da instrução normativa ibama nº 169, de 20 de fevereiro de 2008, publicada no dou de 22 de fevereiro de 2008 |
| Instrução Normativa 177, de 18 de junho de 2008 |
Estabelecer procedimentos para emissão de anuências de exportação com fim comercial de espécimes vivos e produtos florestais não madeireiros da flora nativa brasileira constantes em listas federal e estaduais de espécies da flora ameaçadas de extinção |
| Instrução Normativa 170, de 25 de mar?o de 2008 |
Altera a Instrução Normativa Ibama n° 138, de 06 de dezembro de 2006. |
| Instrução Normativa 206, de 14 de novembro de 2008 |
Proibe o exercício da pesca das lagostas vermelha (panulirus argus) e verde (p.laevicauda), anualmente, no período de 1º de dezembro a 31 de maio. |
| Instrução Normativa 207, de 19 de novembro de 2008 |
Dispõe sobre o controle das importações referentes ao Anexo C, Grupo I dos Hidroclorofluorcarbonos - HCFCs e misturas contendo HCFCs, em atendimento a Decisão XIX/6 do Protocolo de Montreal, e dá outras providências. |
| Instrução Normativa 2, de 31 de março de 2008 | Os arts. 2o e 4o da instrução normativa conjunta no 2, de 9 de fevereiro de 2004, publicada no diário oficial da união de 11 de fevereiro de 2004, seção 1, páginas 147 e 148, passam a vigorar com a redação em anexo a essa portaria |
| Instrução Normativa 178, de 23 de junho de 2008 | Definir as diretrizes e procedimentos, por parte do ibama, para apreciação e anuência relativas à emissão das autorizações de supressão de florestas e outras formas de vegetação nativa em área maior que dois mil hectares em imóveis rurais localizados na amazônia legal e mil hectares em imóveis rurais localizados nas demais regiões do país |
| Instrução Normativa 4, de 25 de junho de 2008 | Os procedimentos técnicos para o licenciamento ambiental para o uso sustentável de florestas públicas, na modalidade concessão florestal, e para a elaboração, apresentação e avaliação técnica do relatório ambiental preliminar-rap observarão o disposto nesta instrução normativa |
| Instrução Normativa 179, de 25 de junho de 2008 |
Define as diretrizes e procedimentos para destinação dos animais da fauna silvestre nativa e exótica apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente às autoridades competentes |
| Instrução Normativa 6, de 25 de junho de 2008 | Proibir, no período de quatro anos, a contar da data de publicação desta instrução normativa, todo e qualquer tipo de pesca, visitação, e atividades náuticas e turísticas, na seguinte área recifal selecionada na área de proteção ambiental - apa da costa dos corais |
| Instrução Normativa 2, de 26 de maio de 2008 | Publicar listas das espécies incluídas nos anexos i , ii e iii da convenção sobre o comércio internacional de espécies da flora e fauna selvagens em perigo de extinção-cites. |
| Instrução Normativa 208, de 21 de novembro de 2008 |
Altera a Instrução Normativa nº 161, de 30 de abril de 2007. |
| Instrução Normativa 10, de 24 de março de 2008 | ACRESCE EMPRESAS AO ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº04/2008, DE 24 DE JANEIRO DE 2008, QUE LISTA OS CONTRIBUINTES HABILITADOS À ISENÇÃO NA AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL A SER CONSUMIDO POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS, NA FORMA DO DECRETO Nº27.140, DE 21 DE JULHO DE 2003, E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO |
| Instrução Normativa 180, de 09 de julho de 2008 | Estabelecer acordo de pesca na bacia do baixo rio branco, na área localizada entre a vila de vista alegre (paralelo n1o44') e a foz do rio branco (paralelo n -1o25'), no estado de roraima,abrangendo os municípios de caracaraí e rorainópolis/rr |
| Instrução Normativa 209, de 25 de novembro de 2008 |
Proibir, a partir das 00h00min horas do dia 1o de dezembro, até as 24h00min horas do dia 28 de fevereiro, anualmente,o exercício da pesca das espécies curimatã (prochilodus spp), piau (schizodon sp), sardinha (triportheus angulatus) e branquinha (curimatidae),nos rios, riachos, lagoas, açudes públicos e privados e represas do estado do rio grande do norte, bem como o transporte,a industrialização, o armazenamento e a comercialização dessas espécies e suas respectivas ovas |
| Instrução Normativa 210, de 25 de novembro de 2008 |
Proibir, a partir das 00h00min horas do dia 1o de dezembro, até as 24h00min horas do dia 28 de fevereiro anualmente,o exercício da pesca das espécies curimatã (prochilodus spp), piau (schizodon sp), sardinha (triportheus angulatus) e branquinha (curimatidae),nos rios, riachos, lagoas, açudes públicos e privados e represas do estado da paraíba, bem como o transporte, a industrialização,o armazenamento e a comercialização dessas espécies e suas respectivas ovas |
| Instrução Normativa 211, de 27 de novembro de 2008 |
Será adotado, no momento da ação fiscalizatória de proteção ambiental, o princípio da fiscalização orientadora, observando se o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração. |
| Instrução Normativa 21, de 01 de dezembro de 2008 | Estabelece critérios e procedimentos para o ordenamento das operações relacionadas com a pesca do caranguejo-real (chaceon ramosae) nas águas jurisdicionais brasileiras da região compreendida entre os paralelos de 19º00's e 30º00's |
| Instrução Normativa 64, de 18 de dezembro de 2008 | Aprovar o regulamento técnico para os sistemas orgânicos de produção animal e vegetal, constante do anexo i à presente instrução normativa. |
| Instrução Normativa 26, de 19 de dezembro de 2008 | Estabelece critérios e procedimentos para o ordenamento das operações relacionadas com a pesca do polvo (octopus spp.), nas águas marinhas sob jurisdição brasileira |
| Instrução Normativa 4, de 07 de abril de 2008 | Disciplina os procedimentos para a autorização de pesquisas em unidades de conservação federais das categorias reserva extrativista (resex) e reserva de desenvolvimento sustentável (rds) que envolvam acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado |
| Instrução Normativa 15, de 08 de abril de 2008 | Determinar os critérios e procedimentos para controlar o cumprimento dos limites de captura estabelecidos para os recursos pesqueiros demersais de profundidade, a serem observados pelas frotas pesqueiras permissionadas, instituindo o sistema de registro de captura controlada de recursos demersais de profundidade- srcd |
| Instrução Normativa 16, de 08 de abril de 2008 | Criar o comitê consultivo permanente de gestão de recursos demersais - cpg/demersais, como órgão consultivo e de assessoramento técnico da secretaria especial de aqüicultura e pesca da presidência da república - seap/pr |
| Instrução Normativa 181, de 10 de julho de 2008 | Considerando o decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 e a instrução normativa ibama nº 29, de 31 de dezembro de 2002, que estabelece critérios e procedimentos para regulamentação de acordos de pesca em anexo a essa instrução normativa |
| Instrução Normativa 182, de 11 de julho de 2008 | Estabelece, o período de defeso do camarão-rosa (farfantepenaeus brasiliensis e f.paulensis) e do camarão-branco (litopenaeusschimitti) na região do complexo lagunar sul do estado de santa catarina |
| Instrução Normativa 187, de 10 de setembro de 2008 |
Define procedimentos e padrões de nomenclatura e coeficientes para indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, inclusive carvão vegetal |
| Instrução Normativa 188, de 10 de setembro de 2008 |
Ficam designados os seguintes portos e aeroportos para entrada e saída de material de espécies constantes nos anexos da convenção sobre o comércio internacional de espécies da fauna e flora selvagens ameaçadas de extinção |
| Instrução Normativa 22, de 01 de dezembro de 2008 | Dispõe sobre procedimentos de ordenamento da pesca multiespecífica de arrasto de talude superior na zona econômica exclusiva brasileira, nas regiões sudeste e sul, entre 250m a 500m de profundidade e dá outras providências |
| Instrução Normativa 212, de 02 de novembro de 2008 | Proibir, a partir da data de publicação desta instrução normativa até o dia 31 de janeiro de 2009, a pesca nos reservatários de pirapetinga nos municípios de bom jesus de itabapoana no estado do rio de janeiro e são josé do calçado no estado do espirito santo, de pedra do garrafão, nos municípios de campos do goytacazes no estado do rio de janeiro e mimoso do sul no estado do espirito santo, a uma distancia de 1000m (mil metros) a jusante e 5000m (cinco mil metros) a montante dos reservatórios |
| Instrução Normativa 23, de 04 de dezembro de 2008 | Estabelece critérios e procedimentos para o ordenamento das operações relacionadas com a pesca do caranguejo-vermelho (chaceon notialis) nas águas jurisdicionais brasileiras da região compreendida entre os paralelos de 32º00's e o limite sul da zona econômica exclusiva |
| Instrução Normativa 191, de 24 de setembro de 2008 | Proibir o corte do licuri (syagrus coronata (mart.) becc.) nas áreas de ocorrência natural desta palmeira nos estados de alagoas, bahia, minas gerais, pernambuco e sergipe até que sejam estabelecidas normas de manejo da espécie por cada estado |
| Instrução Normativa 190, de 24 de setembro de 2008 | Prorrogar até a data de 31 de dezembro de 2008 o prazo previsto no artigo 5° da instrução normativa ibama n. 169,de 22 de fevereiro de 2008 |
| Instrução Normativa 192, de 25 de setembro de 2008 | Proibir o uso de malhadeiras e tarrafas durante o período de 1º de junho a 15 de setembro, nos perímetros urbanos definidos a seguir, nos municipios de rodrigues alves-ac, cruzeiro do sul-ac, guajará-am e mâncio lima-ac. permitir somente pesca de linha de mão, vara e molinete, com até 10 kg de pescado mais um exemplar por pescador devidamente habilitado |
| Instrução Normativa 27, de 29 de dezembro de 2008 | Prorroga prazo para a renovação da permissão de pesca das embarcações permissionadas para a pesca de arrasto de camarão sete barbas, no litoral sudeste/sul |
| Instrução Normativa 3, de 16 de abril de 2008 | Ficam suspensas as concessões de anuências e de autorizações para instalação de novos empreendimentos ou atividades de carcinicultura nas unidades de conservação federais e suas zonas de amortecimento |
| Instrução Normativa 1, de 15 de abril de 2008 |
Estabelece critérios e procedimentos para registro de agrotóxicos, seus componentes e afins para uso em emergências quarentenárias,fitossanitárias, sanitárias ou ambientais |
| Instrução Normativa 183, de 17 de julho de 2008 |
Cria Sistema Informatizado do Licenciamento Ambiental - SisLic, que terá por objetivo o gerenciamento dos procedimentos, o acompanhamento dos prazos, a disponibilização de informações e a operacionalização de protocolo eletrônico do Licenciamento Ambiental Federal. |
| Instrução Normativa 184, de 17 de julho de 2008 |
Estabelece, no âmbito desta autarquia, os procedimentos para o licenciamento ambiental federal. |
| Instrução Normativa 7, de 16 de julho de 2008 |
As instituições estrangeiras que desejam receber animais pertencentes à lista oficial das espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção, deverão firmar o acordo de empréstimo e manejo com o icmbio |
| Instrução Normativa 8, de 18 de setembro de 2008 |
Estabelecer normas e procedimentos para a prestação de serviços vinculados à visitação e ao turismo em unidades de conservação federais por condutores de visitantes. |
| Instrução Normativa 18, de 23 de junho de 2008 | ACRESCENTA NOVOS NOMES DE PESCADORES PROFISSIONAIS, PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS, AO ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº04/2008, QUE LISTA OS CONTRIBUINTES DO ICMS, NA CONDIÇÃO DE DISTRIBUIDOR DE COMBUSTÍVEIS OU TRANS-PORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA, SUJEITOS À ISENÇÃO DO IMPOSTO NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ÓLEO DIESEL DESTINADAS AO CONSUMO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS REGISTRADAS NO ESTADO. |
| Instrução Normativa 04, de 24 de janeiro de 2008 | LISTA OS CONTRIBUINTES HABILITADOS À ISENÇÃO NA AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL A SER CONSUMIDO POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS, NA FORMA DO DECRETO Nº27.140, DE 21 DE JULHO DE 2003, E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. |
| Instrução Normativa 171, de 09 de maio de 2008 | Estabelecer normas, critérios e padrões para o exercício da pesca em áreas determinadas e, especificamente, para a captura de tainha (mugil platanus e m. liza), no litoral das regiões sudeste e sul do brasil |
| Instrução Normativa 185, de 22 de julho de 2008 |
Permite o cultivo de kappaphycus alvarezii no litoral dos estados do rio de janeiro e são paulo, exclusivamente, na área compreendida entre a baía de sepetiba (rj) e a ilha bela (sp),delimitada em terra pela linha de costa, e em mar |
| Instrução Normativa 09, de 16 de abril de 2008 | DIVULGA TABELA COM OS QUANTITATIVOS DE ÓLEO DIESEL A SEREM CONSUMIDOS POR EMPRESAS DE ÔNIBUS, PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
| Instrução Normativa 18, de 13 de maio de 2008 | Estabelecer os procedimentos para importação de animais aquáticos para fins ornamentais e destinados à comercialização |
| Instrução Normativa 5, de 15 de maio de 2008 | Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de estudos técnicos e consulta pública para a criação de unidade de conservação federal |
| Instrução Normativa 193, de 02 de outubro de 2008 | Estabelecer normas de pesca para o período de defeso na área de abrangência da bacia hidrográfica do rio uruguai, nos estados de santa catarina e rio grande do sul |
| Instrução Normativa 194, de 02 de outubro de 2008 | Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, anualmente, de 1° de novembro a 28 de fevereiro, na bacia hidrográfica do rio paraná |
| Instrução Normativa 195, de 02 de outubro de 2008 | Estabelecer normas para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, nas áreas de abrangência das bacias hidrográficas do sudeste, nos estados do espírito santo, minas gerais,rio de janeiro, são paulo e paraná, excetuando-se as áreas das bacias hidrográficas dos rios paraná e são francisco, contempladas por instruções normativas específicas |
| Instrução Normativa 196, de 02 de outubro de 2008 | Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, nas áreas de abrangência das bacias hidrográficas do leste, nos estados de sergipe, bahia, minas gerais e espírito santo, excetuando-se a área da bacia hidrográfica do rio são francisco, contemplada por instrução normativa específica |
| Instrução Normativa 197, de 02 de outubro de 2008 | Estabelecer normas de pesca para o período de defeso nas áreas de abrangência das bacias hidrográficas dos estados do rio grande do sul e santa catarina |
| Instrução Normativa 2, de 20 de junho de 2008 |
Estabelecer as impurezas toxicológica e ambientalmente relevantes a serem pesquisadas nos estudos de cinco bateladas dos produtos técnicos a base dos ingredientes ativos relacionados no Anexo I desta Instrução Normativa |
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