IBAMA

Instrução Normativa

Legislação	Ementa
Instrução Normativa 158, de 04 de abril de 2007	Altera o art. 2. da portaria n. 119-n de1992
Instrução Normativa 159, de 09 de abril de 2007	Altera a Portaria Ibama nº 137, de 12 de dezembro de 1994.
Instrução Normativa 143, de 28 de dezembro de 2006	Os efeitos da instrução normativa n.º 119, de 11 de outubro de 2006, publicada na seção 1 do diário oficial da união de 13 de outubro de 2006, passam a vigorar a partir de 31 de janeiro de 2007
Instrução Normativa 144, de 03 de janeiro de 2007	Fixa, nas águas jurisdicionais brasileiras, em 30 milhões de covos-dia, o esforço de pesca máximo anual, para a pesca de lagostas das espécies panulirus argus (lagosta vermelha) e panuirus laevicauda (lagosta cabo verde)
Instrução Normativa 145, de 04 de janeiro de 2007	A pessoa física ou jurídica interessada em criar reserva particular do patrimônio natural - rppn deverá apresentar, nas superintendências estaduais do ibama
Instrução Normativa 146, de 10 de janeiro de 2007	Estabelece os critérios para procedimentos relativos ao manejo de fauna silvestre (levantamento, monitoramento, salvamento, resgate e destinação) em áreas de influencia de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos à fauna sujeitas ao licenciamento ambiental, como definido pela Lei n° 6938/81 e pelas Resoluções Conama n° 001/86 e n° 237/97.
Instrução Normativa 1, de 02 de janeiro de 2007	Proibir a captura, transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado de alagoas, durante a época da "andada", em 2007
Instrução Normativa 148, de 11 de janeiro de 2007	Proibir, de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2004, o exercício da pesca das espécies conhecidas vulgarmente por curimatã, piau, sardinha e branquinho, nas coleções de águas continentais do estado do rio grande do norte
Instrução Normativa 149, de 11 de janeiro de 2007	Altera a Instrução Normativa 43, de 18 de outubro de 2005.
Instrução Normativa 148, de 11 de janeiro de 2007	Proibir, no período de 15 de janeiro a 15 de abril de 2007, o exercício da pesca das espécies vulgarmente conhecidas por curimatã (prochilodus spp), piau (schizodon sp), sardinha (triportheus angulatus), e branquinha (curimatidae), nas coleções de águas continentais (rios, riachos, lagoas, açudes públicos e privados e represas) do estado do rio grande do norte, bem como o transporte, a industrialização, o armazenamento e a comercialização destas espécies e respectivas ovas
Instrução Normativa 152, de 17 de janeiro de 2007	Estabelecer procedimentos para a obtenção de autorização de supressão de vegetação para fins de pesquisa e lavra mineral nas florestas nacionais de jamari e bom futuro, no estado de rondônia, tapirapé-aquiri, saracá-taquera, carajás, crepori,amaná, jamanxin e trairão, no estado do pará, amapá, no estado do amapá; macauã, no estado do acre e em suas respectivos zonas de entorno e de amortecimento
Instrução Normativa 1, de 02 de janeiro de 2007	Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte,o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização de quaisquer indivíduos de caranguejo-uçá (ucides cordatus) vivo que não tenham sido previamente declarados (e), bem como as partes isoladas (quelas, pinças ou garras), no estado do espírito santo, durante a época de "andada", em 2007
Instrução Normativa 154, de 01 de mar?o de 2007	Institui o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - SISBIO.
Instrução Normativa 155, de 07 de março de 2007	Proibir, por um período de noventa dias, a partir da data de publicação desta instrução normativa, qualquer atividade de pesca, coleta, beneficiamento e comercialização de organismos aquáticos na lagoa de araruama, no estado do rio de janeiro
Instrução Normativa 156, de 14 de março de 2007	Proibir permanentemente a pesca profissional e amadora ao longo do rio acre e seus igarapés, entre os pontos de coordenadas geográficas (10o57'28"s e 69o39'55"w) e coordenadas (10º 56'00'' e 70º 30'40'')
Instrução Normativa 157, de 28 de março de 2007	Proibir, por um período de 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação desta instrução normativa, qualquer atividade de pesca, coleta e beneficiamento e a comercialização de recursos pesqueiros oriundos do litoral dos municípios madre de deus, são francisco do conde, santo amaro da purificação, saubara, salinas da margarida, e das ilhas de bom jesus dos passos e frades, pertencentes ao município de salvador, na baía de todos os santos, no estado da bahia
Instrução Normativa 153, de 31 de janeiro de 2007	Fica prorrogado por mais 30 dias o prazo fixado no art. 1º da instrução normativa nº 143, de 28 de dezembro de 2006
Instrução Normativa 162, de 05 de julho de 2007	Proibe a pesca, o transporte, a armazenagem e a comercialização do pirarucu (arapaima gigas) no lago santo antônio,município de manuel urbano, no estado do acre, durante o período de 1º de junho a 30 de novembro, anualmente
Instrução Normativa 163, de 12 de julho de 2007	Proibir a pesca do camarão-rosa (farfantepenaeus brasiliensis e f. paulensis) e do camarão-ranco (litopenaeus schimitti), no período de 15 de julho a 15 de novembro de 2007, comqualquer modalidade e petrecho, na área do complexo lagunar sul do estado de santa catarina, compreendendo as lagoas do camacho, garopaba do sul, imaruí, mirim, santamarta, santo antonio, outras lagoas marginais e tributários
Instrução Normativa 164, de 17 de julho de 2007	Manter limitado o esforço de pesca da frota de arrasto que opera na captura de camarão sete barbas (xiphopenaeus kroyeri),e respectiva fauna acompanhante, na área compreendida entre os paralelos 18o- 20's (divisa dos estados da bahia e espírito santo) e 33o- 44's (foz do arroio chuí, estado do rio grande do sul)
Instrução Normativa 165, de 17 de julho de 2007	Permite o cultivo de kappaphycus alvarezii, exclusivamente no litoral sudeste e sul do brasil, mediante assinatura de termo de compromisso
Instrução Normativa 166, de 18 de julho de 2007	Limitar, nas águas sob jurisdição nacional, a altura máxima da rede de emalhe de superfície em 15 metros, e da rede de emalhar de fundo em 20 metros
Instrução Normativa 151, de 16 de janeiro de 2007	O artigo 5º da instrução normativa no 88, de 24 de janeiro de 2006, passa a vigorar acrescido da redação em anexo a essa instrução
Instrução Normativa 167, de 10 de agosto de 2007	Proibir, em caráter preventivo, por um período de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação desta instrução normativa,qualquer atividade de pesca na região abrangida pelos rios em anexo a essa instrução normativa
Instrução Normativa 150, de 12 de janeiro de 2007	Incluir no anexo da instrução normativa n.º 107/2003, o nome de um empreendedor/maricultor com a redação em anexo
Instrução Normativa 168, de 04 de setembro de 2007	Permitir a transformação do saldo do número de embarcações motorizadas da frota que opera na captura do pargo (lutjanus purpureus)
Instrução Normativa 147, de 10 de janeiro de 2007	Proibir o corte do licuri (syagrus coronata) nas áreas de ocorrência natural desta palmeira nos estados de pernambuco e da bahia, sendo permitida apenas a sua exploração de forma sustentável, através da extração de frutos, cera, óleo e folhas secas para produção de objetos utilitários e artesanato
Instrução Normativa 160, de 27 de abril de 2007	Institui o Cadastro Nacional de Coleções Biológicas (CCBIO) e disciplinar o transporte e o intercâmbio de material biológico consignado às coleções.
Instrução Normativa 161, de 30 de abril de 2007	Suspender por 180 (cento e oitenta) dias a partir da data da publicação desta instrução normativa, o cadastro de novos criadores