Instrução Normativa
| Legislação | Ementa |
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| Instrução Normativa 100, de 05 de junho de 2006 | Fica criado o conselho especializado de mergulho em cavernas - cemec que fornecerá apoio ao cecav/ibaman nas análises de projetos e autorizações relacionadas ao mergulho em carvernas no brasil. |
| Instrução Normativa 114, de 19 de setembro de 2006 | As instituições estrangeiras que desejam receber animais pertencentes à lista oficial das espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção, deverão firmar o acordo de manejo e empréstimo |
| Instrução Normativa 115, de 20 de setembro de 2006 | Proibir, qualquer tipo de pesca de arrasto, a menos de uma milha náutica da costa do estado do espírito santo |
| Instrução Normativa 101, de 19 de junho de 2006 | Art. 1º os artigos 1º, 2º e 5º da instrução normativa nº 93, de 03 de março de 2006, passam a vigorar com a redação em anexo a essa instrução normativa |
| Instrução Normativa 102, de 19 de junho de 2006 | Estabelecer restrições às atividades náuticas específicas em setores da área de proteção ambiental da baleia franca durante os meses de junho a novembro, nos termos desta instrução normativa |
| Instrução Normativa 116, de 19 de setembro de 2006 | Estabelece normas gerais e específicas para o período de defeso da piracema, temporada 2006/2007 |
| Instrução Normativa 117, de 19 de setembro de 2006 | Fixar o período de defeso da piracema para as bacias hidrográficas dos estados do rio grande do sul e santa catarina |
| Instrução Normativa 118, de 19 de setembro de 2006 |
Proibe no território nacional, para fins de ornamentação, a captura, o transporte e a comercialização de exemplares vivos de raias de água continental |
| Instrução Normativa 140, de 18 de dezembro de 2006 |
Instituir o serviço de solicitação e emissão de licenças do ibama para a importação, exportação e reexportação de espécimes, produtos e subprodutos da fauna e flora silvestre brasileira, e da fauna e flora exótica, constantes ou não nos anexos da convenção internacional sobre o comércio das espécies da flora e fauna selvagens em perigo de extinção - cites |
| Instrução Normativa 119, de 11 de outubro de 2006 | Instituir o sistema de autorização e informação em biodiversidade (sisbio) de acordo com as diretrizes e condições previstas nesta instrução normativa. |
| Instrução Normativa 120, de 16 de outubro de 2006 | O inciso 2 do art 1 da instrução normativa n. 43, de 26 de julho de 2004, passa a vigorar com a redação em anexo a essa instrução |
| Instrução Normativa 121, de 18 de outubro de 2006 | Proibir, durante o período de 11 de outubro de 2006 a 31 de janeiro de 2007, a pesca na bacia hidrográfica do rio dos sinos e do arroio portão, no estado do rio grande do sul |
| Instrução Normativa 141, de 19 de dezembro de 2006 |
Regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva |
| Instrução Normativa 31, de 15 de dezembro de 2006 | Proibir a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie (ucides cordatus), conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado do rio grande do norte, durante a época da "andada", em 2007 |
| Instrução Normativa 46, de 15 de dezembro de 2006 | Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecida popularmente como caranguejo-uçá, no estado do bahia durante a época de "andada", no ano de 2007 |
| Instrução Normativa 122, de 18 de outubro de 2006 | Estabelece os limites estaduais das águas sob jurisdição brasileira para fins de monitoramento, gestão pesqueira e controle das operações da frota pesqueira |
| Instrução Normativa 123, de 18 de outubro de 2006 | Proíbe a pesca na bacia hidrográfica do rio paraguai, nos estados do mato grosso e do mato grosso do sul, no período de 6 de novembro de 2006 a 28 de fevereiro de 2007. |
| Instrução Normativa 124, de 18 de outubro de 2006 | Estabelecer o período de 1° de novembro de 2006 a 28 de fevereiro de 2007, para a proteção à reprodução natural dos peixes, na bacia hidrográfica do rio paraná. |
| Instrução Normativa 125, de 18 de outubro de 2006 |
Estabelecer os procedimentos para implantação de recifes artificiais no âmbito da gestão dos recursos pesqueiros |
| Instrução Normativa 103, de 04 de julho de 2006 | Estabelece, o período de defeso do camarão- rosa (farfantepenaeus brasiliensis e f. paulensis) e do camarão-branco (litopenaeus schimitti) na região do complexo lagunar sul do estado de santa catarina |
| Instrução Normativa 127, de 24 de outubro de 2006 |
Confirma os limites de emissão para motores a gás natural previstos na Resolução CONAMA nº 315, de 29 de outubro de 2002, art. 15, § 5º, para vigorarem a partir de 1º de janeiro de 2007, assim como as condições para ensaio da Tabela 2 do § 12. |
| Instrução Normativa 126, de 24 de outubro de 2006 |
Estabelece critérios para verificação do funcionamento dos dispositivos/sistemas para diagnóstico a bordo OBDBr-1, de forma direta (continuidade elétrica) ou indireta, seguindo as normas internacionais ISO 15031, partes 3, 4, 5 e 6, e a ISO 2575. |
| Instrução Normativa 128, de 26 de outubro de 2006 | Fica proibido o exercício da pesca da sardinha verdadeira (sardinella brasiliensis) na área compreendida entre os paralelos 22o- 00' sul (cabo de são tomé, estado do rio de janeiro) e 28 o- 36' sul (cabo de santa marta, estado de santa catarina), durante os picos de reprodução e de recrutamento da espécie abaixo discriminados no anexo desta instrução |
| Instrução Normativa 129, de 30 de outubro de 2006 | Proibir a pesca, anualmente, no período de 1o de dezembro a 28 de fevereiro, nos seguintes açudes públicos do estado da bahia |
| Instrução Normativa 130, de 30 de outubro de 2006 | Estabelecer normas para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, temporada 2006/2007, nas áreas das bacias hidrográficas do leste, nos estados da bahia, espírito santo, minas gerais, rio de janeiro e são paulo, excetuando-se as áreas das bacias hidrográficas dos rios paraná e são francisco, contempladas por instruções normativas específicas |
| Instrução Normativa 142, de 22 de dezembro de 2006 |
Altera a Instrução Normativa 131, de 10 de novembro de 2006. |
| Instrução Normativa 105, de 20 de julho de 2006 | Estabelecer regras de ordenamento pesqueiro para a extração de mexilhões perna perna (linnaeus, 1758) de estoques naturais e os procedimentos para instalação de empreendimentos de malacocultura em águas de domínio da união no litoral sudeste e sul do brasil |
| Instrução Normativa 106, de 21 de julho de 2006 | Estabelecer regras de ordenamento pesqueiro para a extração de mexilhões perna perna (linnaeus, 1758) de estoques naturais e os procedimentos para instalação de empreendimentos de malacocultura em águas de domínio da união no litoral sudeste e sul do brasil |
| Instrução Normativa 131, de 10 de novembro de 2006 |
O encaminhamento ao IBAMA de requerimentos de avaliação ambiental preliminar para fins de registro especial temporário de produto técnico, pré-mistura, agrotóxico ou afim deverá ser efetuado por meio do Sistema Eletrônico de Requerimento e Análise de Registro Especial Temporário - SISRET, cujo acesso e orientações para a utilização do Sistema são obtidos no sítio do IBAMA na Internet. |
| Instrução Normativa 132, de 10 de novembro de 2006 |
Adotar medidas restritivas à continuidade de atividades que envolvam produtos destinados à preservação de madeiras contendo os ingredientes ativos Lindano (gama-hexaclorociclohexano) e Pentaclorofenol (PCF) e seus sais no Brasil. |
| Instrução Normativa 108, de 01 de agosto de 2006 | Autorizar o controle populacional da pomba - amargosa (zenaide auriculada) por meio da captura e abate, em propriedades rurais localizadas nos municipios constates no anexo i desta instrução normativa. |
| Instrução Normativa 109, de 03 de agosto de 2006 |
O controle da fauna sinantrópica nociva e de seu manejo ambiental serão regulamentados por esta instrução normativa. |
| Instrução Normativa 110, de 03 de agosto de 2006 | Proibir até 31 de dezembro de 2010, a utilização ou emprego de embarcações com arqueação bruta superior a dez toneladas ou equivalente a sete toneladas líquidas de pescado, nos lagos de tefé, uariní e alvarães, bem como em suas bacias de drenagem |
| Instrução Normativa 111, de 04 de agosto de 2006 | Revogar a portaria nº 1.355, de 5 de dezembro de 1989, que permite a pesca profissional nos rios araguaia e tocantins, de margem a margem, nos trechos compreendidos entre as divisas dos estados do tocantins - pará e tocantins /maranhão |
| Instrução Normativa 133, de 17 de novembro de 2006 | Alterar os arts. 1º, 6º e 7º da instrução normativa n.º 049, de 27 de outubro de 2005, que passam a vigorar com redação em anexo a essa instrução. |
| Instrução Normativa 134, de 22 de novembro de 2006 |
Os artigos 14, 18 e 32 da instrução normativa n.º 112/2006 passam a vigorar com a redação em anexo a essa instrução |
| Instrução Normativa 97, de 05 de abril de 2006 | As pessoas fisícas e jurídicas descritas no anexo i desta instrução normativa são obrigadas ao registro no cadastro técnico federal de instrumentos defesa ambiental, instituído pelo art. 17, inciso i da lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. |
| Instrução Normativa 98, de 11 de abril de 2006 | Tornar sem efeito a instrução normativa n.97 do dia 5 de abril de 2006, publicada no diário oficial da união de 6 de abril de 2006, seção i página 45 a 62. |
| Instrução Normativa 112, de 21 de agosto de 2006 |
O documento de origem florestal - dof, instituído pela portaria/mma/ n°.253, de 18 de agosto de 2006 constitui-se licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo as informações sobre a procedência desses produtos e subprodutos, gerado pelo sistema eletrônico denominado sistema dof, na forma do anexo i desta instrução normativa |
| Instrução Normativa 113, de 23 de agosto de 2006 | Estabelecer as seguintes categorias de manejo para os lagos, poços, igarapés e baixas no complexo lacustre de macuricanã no município de parintins/am (anexo 1) |
| Instrução Normativa 48, de 27 de novembro de 2006 | Proibir, no ano de 2007, no período de 20 de fevereiro a 30 de abril, a captura com o uso de quaisquer petrechos com malha, o transporte, o armazenamento, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização dos peixes de piracema, no estado do ceará, nas bacias hidrográficas dos rios acaraú, banabuiú, coreaú, curu, jaguaribe, poti (sub-bacia do rio parnaíba) e salgado, assim como nas águas continentais das bacias metropolitana e do litoral |
| Instrução Normativa 99-A, de 26 de abril de 2006 | Estabelece regras para a pesca no rio jauaperi, localizado entre os municípios de novo airão, no estado do amazonas. |
| Instrução Normativa 135, de 04 de dezembro de 2006 | Entende-se por espécie sob controle, nas águas jurisdicionais brasileiras i - todas as espécies constantes nas normas específicas de gestão de pesca, do ministério do meio ambiente - mma e do ibama, que estabelecem medidas de gestão de uso como limitação quantitativa da frota ou dos meios de produção, tamanho mínimo de captura, moratória, períodos de defeso, proibição espacial de pesca (por área) e limitação das características dos petrechos e métodos de pesca |
| Instrução Normativa 19, de 01 de dezembro de 2006 | Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecida popularmente como caranguejo-uçá, no estado do maranhão durante a época de andada, no ano de 2007 |
| Instrução Normativa 136, de 05 de dezembro de 2006 | Proibir o exercício da pesca comercial em rios, afluentes, lagoas marginais, açudes e demais coleções d'água continentais sob domínio da união, no estado da paraíba, e a captura das espécies curimatã (prochilodus cearensis) e piau (leporinus elongatus), no período de 15 de dezembro de 2006 a 15 de março de 2007 |
| Instrução Normativa 137, de 05 de dezembro de 2006 | Proibir a instalação, a presença e/ou a utilização, permanente ou temporária, de qualquer estrutura, equipamento, veículo mecanizado ou de tração animal, ou mobiliário nas praias onde estão localizados os bolsões de desova das tartarugas marinhas no litoral norte do estado da bahia |
| Instrução Normativa 1, de 05 de outubro de 2006 | Proibir a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie (ucides cordatus), conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado da paraíba, durante a época da "andada", em 2007 |
| Instrução Normativa 138, de 06 de dezembro de 2006 |
Proibe, nas águas jurisdicionais brasileiras, a captura, o desembarque, a conservação, o beneficiamento, o transporte, a industrialização, a comercialização e a exportação sob qualquer forma, e em qualquer local de lagostas das espécies panulirus argus (lagosta vermelha) e panulirus laevicauda (lagosta cabo verde), de comprimentos inferiores aos estabelecidos |
| Instrução Normativa 2, de 04 de dezembro de 2006 | Proibir a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer individuo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo - uçá, no estado do piauí, durante a época da andada, em 2007 |
| Instrução Normativa 51, de 06 de dezembro de 2006 | Proibir a captura, transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado do ceará, durante a época da andada, em 2007, nos seguintes períodos |
| Instrução Normativa 1, de 06 de dezembro de 2006 | Proibir, a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização de quaisquer indivíduos de caranguejo-uçá (ucides cordatus) vivo, que não tenham sido previamente declarados, bem como as partes isoladas (quelas, pinças, patas ou garras), no estado do pará, durante a época da andada, em 2007 |
| Instrução Normativa 88, de 24 de janeiro de 2006 |
O serviço de atendimento ao cidadão - sac ambiental presta serviços e informações ao cidadão, via internet, telefone 0800 618080 e/ou pessoalmente |
| Instrução Normativa 84, de 13 de janeiro de 2006 | Proibir no período de 15 de janeiro a 15 de maio de 2006, o exercício da pesca das espécies conhecidas vulgarmente por curimatã (prochilodus spp), piau (schizodon sp), sardinha (triportheus angulatus) e branquinha (curimatidae) nas coleções das águas continentais (rios, riacho, lagoas, açudes públicos e privados e represas) no estado do rio grande do norte. |
| Instrução Normativa 85, de 13 de janeiro de 2006 | Proibir, anualmente no período de 20 de janeiro a 31 demarço, a captura, com uso de quaisquer petrechos com malha, o transporte o armazenamento, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização dos peixes de piracema, no estado do ceára. |
| Instrução Normativa 86, de 17 de janeiro de 2006 | Estabelece o período de 19 de janeiro a 28 de fevereiro de 2006, para a proteção à reprodução natural dos peixes, na bacia hidrográfica do rio paraná. |
| Instrução Normativa 87, de 24 de janeiro de 2006 | Prorrogar até 15 de abril de 2006, a período de defeso nos rios do estado do amazonas nos termos do art 1 da instrução normativa n .43/ mma, de 18 de outubro de 2005 |
| Instrução Normativa 98, de 05 de abril de 2006 |
Alterar as espécies abaixo listadasconstantes do anexo i da instrução normativa n. 21 de 24 de janeiro de 2003, que passam a conter os indicativos médios anuais e os diâmetros específicos conforme anexo i desta instrução normativa |
| Instrução Normativa 90, de 02 de fevereiro de 2006 | Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento a industrialização, o armazenamento e a comercialização de fêmeas da espécie cardisoma guanhumi, conhecido popularmente por guaiamum, goiamu, caranguejo azul, caranguejo - do - mato, no estado do ceará. |
| Instrução Normativa 91, de 06 de fevereiro de 2006 | Proibir, anualmente, no período de 1 de outubro a 31 de dezembro, o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de camarão sete barbas (xiphopenaeus kroyeri) na area compreendida , divisa do estado da bahia e espiríto santo. |
| Instrução Normativa 89, de 02 de fevereiro de 2006 |
Permitir a exploração, a explotação, o transporte e a comercialização, inclusive a revenda, de algas marinhas do litoral brasileiro. |
| Instrução Normativa 92, de 07 de fevereiro de 2006 | Proibir, anualmente no período de 1 de março a 31 de maio, o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de camarão rosa (farfantepenaeus paulensis, f. brasiliensis e f. subtilis), na área compreendida entre a divisa dos estados da bahia e espiríto santo. |
| Instrução Normativa 6, de 21 de fevereiro de 2006 | Proibir a captura, a manutenção, em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do guaiamum (cardisoma guanhumi) no estado da bahia. |
| Instrução Normativa 93, de 03 de março de 2006 | Os planos de manejo florestal sustentável e as solicitações de autorização para o uso alternativo do solo nos diversos biomas brasileiros, a serem protocolados no ibama e submetidos à analise técnica e jurídica, deverão ser acompanhados de mapas georreferênciados e formulários elaborados conforme as normas e requisitos técnicos estabelecidos nesta instrução normativa. |
| Instrução Normativa 94, de 09 de março de 2006 | Proibir pelo período de quatro anos, a pesca sob qualquer modalidade até a distância de 1.000 m a montante e 1.380 m a jusante do dique da hidrelétrica são patrício - chesp, no rio das almas, município de rianópolis no estado de goiás. |
| Instrução Normativa 96, de 30 de mar?o de 2006 |
As pessoas fícas e jurídicas descritas no anexo 1 desta instrução normativa são obrigadas ao registro no cadastro técnico federal de instrumentos de defesa ambiental, instituído pelo art 17 inciso 1 da lei n. 6. 938, de 31 de agosto de 1981. |
| Instrução Normativa 95, de 14 de março de 2006 | Proibir no período de dois anos a contar da data de publicação desta instrução normativa, todo e qualquer tipo de pessoa, exploração de visitação e de atividades naúticas e turisticas, na seguinte área recifal selecionada na área de proteção ambiental - apa costa dos corais. |
| Instrução Normativa 99, de 26 de abril de 2006 | Estabelecer regras para a pesca no rio jauaperi, localizado entre os municípios de novo airão, no estado do amazonas,e rorainópolis, no estado de roraima |
| Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 23 de janeiro de 2006 |
Estabelecer procedimentos a serem adotados para efeito de registro de produtos semioquímicos que se caracterizem como produtos técnicos, agrotóxicos ou afins, segundo definições estabelecidas no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002 |
| Instrução Normativa 2, de 27 de setembro de 2006 |
As reavaliações dos agrotóxicos, seus componentes e afins serão efetuadas nas seguintes situações: |
| Instrução Normativa Conjunta nº 3, de 10 de mar?o de 2006 |
Estabelece procedimentos a serem adotados para efeito de registro de agentes microbiológicos, empregados no controle de uma população ou de atividades biológicas de um outro organismo vivo considerado nocivo. |
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